Legalização da canábis na Alemanha só em 2023

Durante o ICBC – International Cannabis Business Conference, a decorrer hoje em Barcelona, Kai-Friedrich Niermann, fundador do gabinete de advogados KFN+, disse que a lei que provavelmente dará lugar à regulamentação do uso adulto de canábis na Alemanha “está para breve”, mas o Ministério da Saúde adiou o projeto de lei para o próximo ano.

Niermann falou num painel dedicado aos Mercados Internacionais da Canábis e Oportunidades de Negócio, que contou com a participação de outros advogados dos Estados Unidos da América, da Suíça e de Espanha.

O Ministério da Saúde alemão, órgão regulador responsável pela supervisão dos assuntos decorrentes da legalização (e também pela gestão da COVID e pela crise dos refugiados da guerra na Ucrânia) veio alertar que, devido à atual conjuntura, só será possível começar a trabalhar no projeto de lei em 2023.

De acordo com o advogado alemão, a coligação que actualmente governa no país é favorável e já admitiu a regulamentação dos dispensários, mas “ainda há vários problemas a resolver”, nomeadamente a proximidade das escolas e o limite de licenças a outorgar por cada comunidade, que pode levar a diversos conflitos legais. “Ainda temos um grande trabalho de lobbying a fazer, mas estamos cada vez mais perto”, assegurou Niermann.