Connect with us

Internacional

Como as convenções globais de drogas podem fornecer um caminho para acabar com a proibição da canábis

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R.

Artigo originalmente publicado na BusinessCann

Com um número crescente de países focados em acabar com a proibição e em introduzir mercados regulamentados de canábis, um novo artigo identifica formas de concretizar esses objectivos sem violar as leis internacionais sobre drogas.

Ao promulgar o seu mercado recreativo de canábis em 2018, o governo canadiano foi acusado de ter infringido a Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes.

Kenzi Riboulet-Zemouli, autor do artigo sobre a Convenção Única de Estupefacientes

Da mesma forma, o Uruguai, primeiro país a seguir esse caminho, citou a protecção dos direitos humanos para permitir a sua percepção de violação da Convenção – e posteriormente foi ameaçado de sanções pela Conselho Internacional de Controlo de Narcóticos (INCB).

No entanto, o respeitado investigador na área da canábis e autor Kenzi Riboulet-Zemouli, acredita que há espaço de manobra na Convenção para permitir que os países legislem em conformidade com as mesmas.

Um mergulho profundo
Kenzi descreve o seu caso num novo artigo intitulado ‘Alta conformidade, uma legalização Lex Lata para a indústria de canábis não médica‘.

Em declarações à BusinessCann, o autor afirmou que: “A Guerra às Drogas, iniciada na década de 1970, ajudou a propagar o mito de que a proibição da canábis está consagrada nas normas dos tratados e é impossível de evitar. No entanto, esta nova investigação analisa em profundidade a Convenção de 1961 considerando a forma da sua redacção, destacando um caminho para mercados legais de uso adulto.”

“Acredito que é possível elaborar uma política de uso adulto para produtos de canábis que combata o abuso de drogas, proteja os direitos humanos e esteja em conformidade com os tratados internacionais de drogas.” 

Enquanto o artigo analisa de perto o texto da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961 – o principal tratado global para o controlo da canábis – também examina os trabalhos preparatórios do tratado e as actas das discussões de redacção, de forma a obter mais informações sobre o raciocínio dos seus autores.

Dois tipos de canábis

Embora o tratado não reconheça os termos ‘recreativo’ ou ‘uso adulto’, ele delineia duas classes de canábis, a saber: ‘médica e científica’ (sigla inglesa ‘MSP’) e ‘não médica e científica’ (sigla inglesa ‘OMSP’).

E é na segunda categoria de canábis, ‘OMSP’, que Riboulet-Zemouli acredita que há espaço de manobra para os estados introduzirem programas de uso adulto.

O artigo 2.º, n.º 9, da Convenção Única sobre Estupefacientes estabelece duas condições para a conformidade da canábis ‘OMSP’, nomeadamente a aplicação de medidas eficazes para reduzir o potencial abuso e danos dos produtos de canábis.

E, em segundo lugar, relatórios anuais ao INCB sobre a quantidade de cannabis ‘OMSP’ comercializada. Esta ressalva foi usada recentemente por Malta, cuja lei de uso adulto é enquadrada como o estabelecimento de uma indústria para ‘fins não médicos e científicos’ no contexto da redução de danos – um eco das duas condições do artigo 2.º, n.º 9.

Riboulet-Zemouli, de Barcelona, ​​acrescentou: “Acredito que a advertência da canábis ‘OMSP’ foi incluída pelos redactores da Convenção Única para permitir alguma flexibilidade futura de interpretação”.

Referências de proibição ausentes

Kenzi apoia esta posição ao destacar a ausência da figura da proibição em quase todos os diálogos e discussões na redação da convenção.

Essa ausência é destacada no artigo, pela afirmação de que: “A Convenção Única de 1961 sobre drogas narcóticas foi escrita antes mesmo da ‘guerra às drogas’ começar.” 

“Durante as negociações, em 1961, o representante dos EUA e entusiasta da proibição da canábis, Harry Anslinger, deixou a sala; o embaixador da URSS defendeu que ‘a proibição deve ser apenas uma recomendação’.”

“A República Popular da China e metade da África nem estiveram presentes; e os países restantes substituíram todas as menções de ‘proibição da canábis’ por ‘controlo da canábis’; também inseriram flexibilidades claras, isentando directamente o uso não médico e actividades relacionadas.”

“Os redactores discutiram o conceito de intoxicação por canábis sem problemas particulares e sabiam que continuaria, legalmente, sem nenhum problema.”

Um caminho claro

“A Convenção Única de Estupefacientes de 1961 não é uma ‘guerra às drogas’ nem é um tratado proibicionista. É a sua interpretação que é proibicionista.”

Na sua conclusão, o documento afirma que, para se alinhar com a Convenção Única, um país precisará cumprir apenas dois pontos principais do artigo 2(9), bem como manter os sectores separados, canábis medicinal,  canábis não medicinal/canábis de uso adulto e cânhamo industrial.

Riboulet-Zemouli acrescentou: “Deficiências na história das Convenções de controlo de drogas e a actual hegemonia de uma interpretação particular – articulada em torno da proibição – podem ter impactado os nossos quadros interpretativos e afastado os estudos jurídicos da análise dessas isenções para usos médicos, propositadamente acrescentados no tratado.

“Esta pesquisa aprofundada abre caminho para os estados avançarem com as mudanças nas suas regras domésticas sem medo de violar a principal lei sobre drogas e canábis, a Convenção Única de Estupefacientes de 1961.”
______________________________________________________
Tradução de João Costa

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Peter McCusker é um experiente editor de notícias e negócios, que acredita que é hora de abraçar totalmente os múltiplos e comprovados benefícios médicos da planta de cannabis.

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Comunicados de Imprensa2 dias atrás

Cannabis Europa recebe líderes europeus e norte-americanos em Londres para capitalizar o mercado europeu da canábis

A indústria norte-americana de canábis está a criar um movimento significativo através do Atlântico, à medida que os líderes deste...

Internacional5 dias atrás

Polícia alemã esclarece que não sugeriu consumo de canábis (em vez de álcool) aos adeptos ingleses do Euro 2024

A polícia de Gelsenkirchen, na Alemanha, foi citada numa notícia onde afirmou que as atenções estariam mais centradas nos adeptos...

Eventos6 dias atrás

Substâncias sintéticas ameaçam enorme sucesso da Mary Jane Berlin

Era expectável que esta edição da Mary Jane Berlin fosse a maior concentração de sempre da comunidade da canábis na...

Nacional1 semana atrás

ICAD promove inquérito europeu sobre consumo de drogas em Portugal

O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) iniciou a 4ª edição do European Web Survey on Drugs...

Eventos1 semana atrás

Maren Krings, autora do livro “H is for Hemp”, apresenta documentário sobre a Ucrânia hoje, em Lisboa

Maren Krings, fotojornalista e autora do livro “H is for Hemp” está hoje em Lisboa para apresentar o seu novo...

Internacional1 semana atrás

EUA: Pediatra Bonni Goldstein lança petição contra a proibição de medicamentos de CBD natural na Califórnia

A pediatra norte-americana Bonni Goldstein está a alertar para a tentativa de proibição de medicamentos derivados de CBD natural na...

Internacional1 semana atrás

Europa tem quase 23 milhões de utilizadores de canábis, a mais consumida de todas as substâncias ilícitas

A canábis continua a ser, de longe, a substância ilícita mais consumida na Europa. Estas são as conclusões do “Relatório...

Eventos2 semanas atrás

Mary Jane celebra a cultura da canábis legal pela primeira vez na Alemanha

É já no próximo fim-de-semana, de 14  16 de Junho, que se realiza a já habitual Mary Jane, na Messe...

Eventos2 semanas atrás

CB Club reúne profissionais da canábis antecipando a Mary Jane, em Berlim

A antecipar a CB Expo (Cannabis Business Expo and Conference), que acontecerá em Dortmund, em Setembro, a CB Company vai...

Reportagem2 semanas atrás

África do Sul: a legalização de uma indústria que já prospera

Nas semanas que antecederam as eleições para Assembleia Geral na África do Sul, na passada quarta-feira, 29 de Maio, havia...