Patrick Martins: “Os cidadãos portugueses não podem perder um sector promissor a favor de empresas estrangeiras”

Patrick Martins, sócio gerente da cadeia de lojas de cânhamo Green Swallow e presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal pode, finalmente, respirar de alívio. O inquérito no qual foi constituído arguido pelo alegado “crime de tráfico de estupefacientes” foi arquivado pelo Juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. O Ministério Público tinha 30 dias para recorrer da decisão, mas não o fez.

Falámos com Patrick Martins para perceber as implicações desta história na sua vida pessoal e profissional.

Como vê esta decisão do tribunal, quase dois anos depois de ter sido constituído arguido?
É, sem dúvida, uma decisão histórica para a Green Swallow, bem como para todo o ramo do Cânhamo Industrial na União Europeia, mas também para a economia de Portugal. Estamos a falar de produtos derivados de uma planta sem efeitos psicotrópicos, com inúmeros benefícios (nomeadamente alimentares) e uma das plantas mais sustentáveis do planeta.

O que representa o arquivamento para si, a nível pessoal e profissional?
A nível pessoal, esta decisão representa uma luz no fundo de um túnel no qual estava há mais de três anos e meio. Nesse período, foi prejudicada uma empresa 100% portuguesa que seria hoje, sem a menor dúvida, uma história de sucesso em toda a Europa. Mas os ataques regulares do Ministério Público deixaram a Green Swallow por terras ibéricas, pois em Novembro de 2020, fomos visitados pelas autoridades pela quarta vez no mesmo ano, o que aumentou o valor das apreensões de produtos para 100 mil euros, valor de compra. Esses produtos continuam até hoje na posse das autoridades, quando já foi confirmado, há quase um ano, que estavam todos dentro da legalidade.

Como vê a actuação das autoridades no seu caso?
De facto, mesmo com o nível de THC confirmado abaixo de 0,2% pela Polícia Judiciária (nível que, aliás, em Janeiro 2023 passará para 0,3% na União Europeia), o Ministério Público continua a perseguição não só à minha empresa e à minha pessoa, como também a muitos outros comerciantes e agricultores do ramo do cânhamo industrial em Portugal. Eu chamaria de vergonhoso aos prazos impostos pelas instituições pagas pelos impostos de quem produz e assim cria economia no país, pois demorei quase dois anos e meio para poder finalmente aceder ao Tribunal Português. E isso porque o meu advogado, o Dr. João Nabais, pediu uma aceleração processual.

Esta situação prejudicou a sua empresa a nível financeiro?
Paguei, em 2019, cerca de 300 mil euros em impostos, para uma facturação de quase um milhão de euros. Com os gastos da empresa, a Covid-19 e sobretudo essas apreensões adicionadas, não tive nem como pagar o meu salário mínimo na maioria dos meses. Salário mínimo que é também dos mais baixos da Europa. Estamos muito longe das promessas do governo, que se vangloria muitas vezes de incentivar jovens empreendedores.

Considera processar as entidades envolvidas pelos danos que lhe causaram?
Sim, esta decisão representa também a oportunidade de entrar na justiça contra essas instituições, mas também contra os funcionários que permitiram estas injustiças de acontecer. Irei pedir um valor total de 10 milhões de euros em compensação, o que acho até pouco, dado o início de actividade da Green Swallow. Os portugueses podem ficar descansados, pois no fundo serão eles que irão pagar esse valor. Esse valor será dos poucos que terão a oportunidade de apreciar. Fica aqui uma promessa!

Como assim, o que tem em mente?
Vou encontrar várias formas de reverter esse valor, de alguma forma, para a comunidade. Tenho várias ideias, mas não quero entrar em pormenores para já.

Como vê o futuro do sector do cânhamo depois deste desfecho do seu caso?
Na minha opinião, o mercado do cânhamo industrial, assim como de outros ramos da planta da canábis, pode tornar-se mais importante até que o próprio sector da energia, com o qual poderá, aliás vir a competir, pois o potencial desta planta é quase infinito. É uma pena que velhos traumas da ditadura continuem a danificar o desenvolvimento da nova geração portuguesa.

Em que sentido?
O álcool e o tabaco matam mais de 11 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, mas quem é detido são agricultores e lojistas que comercializam uma planta que nem sequer tem efeitos psicotrópicos. Existe uma caça às bruxas, com base na ignorância e na corrupção, que tem que parar em Portugal. Os cidadãos portugueses não podem perder, de novo, um sector promissor a favor de empresas estrangeiras. Isso já esta a acontecer, temos as nossas empresas do ramo a fechar enquanto empresas estrangeiras se fortalecem em território nacional.

Como gostaria que o cânhamo se desenvolvesse em Portugal?
Tenho a convicção que o ramo do cânhamo industrial vai ser um dos maiores sectores de actividade das próximas décadas. A minha dúvida é se Portugal vai ser um líder ou se simplesmente vai seguir e/ou servir os outros, para variar, pois a desculpa do país pequeno já está ultrapassada. O ramo irá crescer e será um motor para a economia europeia e até uma solução para muitos dos problemas que surgem, como a guerra na Ucrânia. Espero que seja em parceria com o governo e que empresas portuguesas possam também ser incluídas no sector em Portugal. Por mais que essa última frase pareça absurda, temos que relembrar que, de momento, temos agricultores que vendem cânhamo industrial para o estrangeiro e lojas que compram os produtos para revenda lá fora. Isso devido ao incumprimento das autoridades para com os regulamentos europeus ratificados por Portugal. As nossas empresas não morrem porque temos concorrência vinda de fora, as nossas empresas morrem pelas nossas próprias mãos.

Ainda acredita que o governo possa reverter esta situação?
Se esta decisão é histórica, temos com o cânhamo industrial uma prova clara da fragilidade da nossa democracia. O caso da Green Swallow demonstrou o quanto é importante lutar por ela diariamente. Criticamos a Rússia ou a China, mas nestes três últimos anos foram-me apontadas armas, fui algemado inúmeras vezes, fiquei detido, continuo com acusações de tráfico de droga em outros processos idênticos. Tudo isso no âmbito de um ramo completamente legal, mas que as autoridades portuguesas continuam de forma anti-democrática a negar! É bom reflectir no que acontece no nosso próprio país antes de nos fingirmos de “bons samaritanos” perante os outros.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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