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Espanha: Congresso dos Deputados aprova lei da canábis medicinal

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Foto: Daniel Prado @ Unsplash

O Congresso dos Deputados de Espanha aprovou esta semana a regulamentação da canábis medicinal. O relatório que foi a votação na subcomissão teve os votos a favor das Unidas Podemos, PSOE, Cs, PNV e PDeCat, a abstenção da ERC e Bildu e os votos contra do PP e Vox. A Agência Espanhola de Medicamentos tem agora seis meses para enquadrar as recomendações nos regulamentos actuais, com os quais a canábis terapêutica começará a ser distribuída em Espanha, até o final do ano.

Carola Perez, presidente do Observatório Espanhol de Canábis Medicinal disse ao Cannareporter estar “exausta, mas feliz” com este primeiro passo na regulamentação. “Lutámos até ao último minuto para incluir o máximo de indicações terapêuticas possível. O modelo pode ser melhorado, claro. Não iremos descansar enquanto toda a gente não tiver o devido acesso a esta planta”, confessou.

À semelhança de Portugal, a canábis medicinal em Espanha foi aprovada para determinados tipos de patologias, como dor oncológica, neuropatia, epilepsia, esclerose múltipla ou endometriose, sempre com prescrição médica e dispensa em farmácia.

Se for aprovada na próxima semana pela Comissão de Saúde do Congresso e posteriormente ratificada pelo governo espanhol, a regulamentação abrirá também a possibilidade de alargar a utilização da canábis a outras indicações terapêuticas, quando os estudos fornecerem indicações consistentes.

Estima-se que existam pelo menos 300 mil pessoas que poderiam obter benefícios da utilização de canábis medicinal na Espanha. Mais de 80% dos espanhóis é a favor do uso terapêutico da canábis, de acordo com o Centro de Investigação Sociológica, um órgão oficial do governo.

Em Setembro de 2021, o Ministério da Saúde Espanhol já tinha autorizado a comercialização do primeiro medicamento à base de canabidiol (CBD) no país, o Epidiolex, da GW Pharmaceuticals, para tratamento de crises associadas à síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e à síndrome de Dravet (SD).

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