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Suíça legaliza canábis para uso medicinal, incluindo a exportação

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Foto: Montagem de João Xabregas

Desde o início de Agosto que a Suíça se juntou aos países europeus que já permitem  a utilização de canábis para fins medicinais através de receita médica. Antes desta lei, os pacientes tinham que fazer um pedido ao Gabinete Federal de Saúde Pública, mas com a nova legislação o acesso torna-se mais fácil e passa também a ser permitida a exportação de canábis para fins medicinais. Para isso, as empresas têm de adquirir uma autorização junto da Swissmedic, a autoridade reguladora de medicamentos e dispositivos médicos na Suíça. 

De forma a proceder à legalização da canábis para fins medicinais no país, o Conselho Federal Suíço retirou a proibição da canábis para fins medicinais, alterando assim novamente a lei sobre narcóticos que o parlamento tinha aprovado em Março do 2021, noticiou a Forbes. A nova regulamentação para fins medicinais veio no seguimento da crescente procura de autorizações nos últimos anos. 

Segundo a SWI swissinfo.ch, o Gabinete Federal de Saúde Pública emitiu cerca de 3.000 autorizações para pacientes com cancro, doenças neurológicas ou esclerose múltipla em 2019. No entanto, este número excluiu os pacientes que obtiveram canábis no mercado ilegal.

Até hoje, a lei permitia produtos contendo níveis elevados de CBD e com menos de 1% de THC, que é o limite estabelecido para a indústria do cânhamo no país, enquanto a canábis para uso adulto é ainda considerada ilegal. No entanto, a Suíça iniciou um programa experimental para o uso adulto de canábis, com o objectivo de obter e fornecer informações para regulamentar a canábis em todo o país através da venda de produtos de canábis para uso adulto em Basel a cerca de 400 voluntários. Zurique também já tem um programa piloto a decorrer.

Em Junho, a Universidade de Genebra publicou um estudo que estimava que o impacto económico da legalização na Suíça geraria um volume de negócios anual de cerca de 1,02 mil milhões de euros e criaria cerca de 4.400 empregos a tempo inteiro, enquanto outro estudo publicado em 2020 estimava que o mercado suíço de canábis valeria até 514 milhões de euros. 

Em termos económicos, a legalização da canábis para fins medicinais beneficiaria as inúmeras empresas de CBD do país, uma vez que estas poderiam exportar produtos com um nível de THC de até 1%, como canábis para fins medicinais, tornando o país competitivo no continente europeu. 

Segundo a Forbes, sector do CBD ganhou popularidade na Suíça nos últimos anos, uma vez que não está sujeito à Lei dos Narcóticos, porque não produz quaisquer efeitos psicoactivos. No entanto, a Associação Suíça de Químicos advertiu em Fevereiro que a grande maioria dos produtos vendidos contendo CBD não cumprem os requisitos legais, uma vez que a quantidade de THC excede os limites legais. 

Ao legalizar a canábis para fins medicinais, a Suíça procura uma regulamentação adequada para permitir o acesso ao tratamento médico com produtos de canábis e, simultaneamente, proteger a população, contendo e combatendo o mercado ilegal de canábis, que há anos que abastece amplamente os doentes com canábis para fins medicinais. 

Além disso, o programa de ensaios para a venda de canábis para uso adulto poderia convencer os legisladores a legalizar a canábis para uso adulto no país. A Suíça tem demonstrado ter uma abordagem progressista ao estabelecer a sua política de drogas ao longo dos anos.  

A legalização da canábis para fins medicinais é, portanto, o último passo que traça uma nova tendência na Europa no que diz respeito às políticas sobre a canábis. Nos últimos anos, vários países europeus têm demonstrado interesse em legalizar a canábis para uso adulto ou medicinal como uma nova solução para proteger a saúde pública e combater o mercado ilegal. 

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