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Legalização da canábis na Alemanha é um processo “muito complexo”

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Foto: D.R.

A Alemanha está cada vez mais perto de legalizar a canábis e a grande maioria dos partidos políticos já concordou em dar o passo em frente. Mas a efectiva implementação das políticas que irão regulamentar o sector está a ser dificultada pelo direito internacional, pela burocracia e pelas regras fiscais. De acordo com uma análise publicada no orgão de comunicação alemão Deutsche Welle (DW), os activistas querem que o processo seja acelerado, apelando à descriminalização imediata, mas para o governo o processo de transição poderá demorar pelo menos mais um ano. 

A questão envolve quase todos os ministérios do governo alemão e o facto de estarem envolvidos tantos organismos torna o processo legislativo “muito complexo”, disse o comissário do governo para a droga e toxicodependência, Burkhard Blienert, ao Deutsche Welle (DW). “Abrange a agricultura, protecção dos jovens, policiamento, questões fiscais e muito mais”.

Burkhard Blienert, comissário do governo alemão para a droga e toxicodependência tem uma abordagem bastante liberal, sendo a favor da legalização do uso adulto de canábis

O governo de coligação dos sociais-democratas de centro-esquerda (SPD), os verdes ambientalistas e os democratas livres neoliberais (FDP) declararam que estão a introduzir “o fornecimento controlado de canábis recreativa a adultos em lojas licenciadas”. No entanto, transformar as intenções em políticas práticas está a revelar-se “uma tarefa monumental”, diz o jornal alemão.

“O objectivo é um conceito coerente que permita aos adultos obter canábis em lojas especializadas licenciadas, assegurando a protecção da saúde e a protecção dos menores”, disse Blienert.  

A maioria dos partidos concorda com a legalização e até os democratas cristãos conservadores da CDU amenizaram o seu discurso, confirmado à DW pelo deputado da CDU e membro do comité de saúde do Bundestag, Erwin Rüddel.

“Conheço cada vez mais colegas de partido que têm uma visão cada vez mais diferenciada. Há este consumo extensivo de substâncias. É por isso que precisamos de proporcionar um acesso seguro àqueles que querem consumir canábis de forma recreativa. Ganharemos mais controlo do problema da droga desta forma do que fechando os olhos”, afirmou. 

 

Consumidores ainda são detidos pela polícia

Na Alemanha, um utilizador de canábis é apanhado pela polícia e julgado pelo sistema judicial na Alemanha a cada três minutos. As autoridades vão continuar a aplicar a lei dos estupefacientes e podem passar vários anos até existirem de facto lojas especializadas com licença para vender canábis. É exactamente por isso que os activistas estão a pedir que o consumo de canábis na Alemanha seja descriminalizado imediatamente. 

O mais recente relatório sobre crimes relacionados com droga do Departamento Federal de Polícia Criminal revela que apenas um em cada seis casos de infractores relacionados com canábis tem, efectivamente, a ver com tráfico de droga. A maioria dos casos é apenas o típico “delito relacionado com o consumo”, ou seja, não são os traficantes ou o peixe graúdo que são apanhados na rede da proibição, mas apenas os “stoners”. 

Burkhard Blienert critica, porém, o apelo à descriminalização imediata, dizendo que pretendia algo mais abrangente. “Eu quero um mercado regulamentado. A descriminalização vai a par com isso”, enfatizou o comissário da droga. “É melhor não decompor agora as coisas em elementos individuais, mas sim pensar em tudo em conjunto”, afirmou.

Milhões de consumidores = milhares de milhões em impostos

O economista de Dusseldorf, Justus Haucap, avaliou o mercado alemão em cerca de 4 a 5 mil milhões de euros

Baseado em Dusseldorf, o economista Justus Haucap, disse também à DW que a legalização irá afectar cerca de 4 milhões de pessoas que consomem canábis na Alemanha, a maioria delas apenas ‘ocasionalmente’. “Tentámos avaliar o que isso significa, em termos da quantidade de canábis. Esperamos um volume de mercado de cerca de 400 toneladas, que está avaliado entre 4 e 5 mil milhões de euros”, afirmou. Os números foram apresentados numa audição de peritos no Ministério da Saúde no início deste ano.

Num relatório, realizado em 2021, Haucap calculou as possíveis receitas de impostos e contribuições para a segurança social, bem como as poupanças feitas pela polícia e pelo sistema judicial (que ocorrerão quando se deixar de processar os utilizadores). 

Cerca de 200 peritos (alemães e internacionais), incluindo Haucap, reuniram-se durante cinco dias para discutir a legalização da canábis. “A coisa mais surpreendente para mim foi que quase nunca discutimos o ‘se’, apenas o ‘como'”, descrevendo o diálogo entre os vários grupos, “que têm interesses bastante diferentes”, como aberto e construtivo. 

 

O caminho a seguir é tão ambicioso quanto incerto. “O acordo é que o governo federal adoptará pontos-chave no Outono e elaborará uma lei com base nisso. Será então deliberada no parlamento. Prevejo que isto acontecerá no próximo ano. Quando é que a lei será aprovada e entra em vigor? Isso está nas mãos do Parlamento”, disse o comissário Blienert. 

Até lá, muitas questões precisam de ser resolvidas, mas uma delas é fundamental: de onde virá a canábis? O representante da indústria, Heitepriem, vê pouco espaço para o comércio internacional e a importação de cultivadores tradicionais como Marrocos ou o Líbano. “As convenções das Nações Unidas impedem-nos, tal como os regulamentos europeus”, disse Heitepriem, acrescentando: “Partimos do princípio que terá de haver produção no país, pelo menos inicialmente. Isto requer um enorme investimento e, sobretudo, um prazo de ano e meio a 2 anos para assegurar as capacidades de produção necessárias”. 

Contornar as Convenções da ONU

A Convenção das Nações Unidas sobre Estupefacientes também preocupa Burkhard Blienert. “Até agora, os acordos internacionais têm sido lidos de tal forma que a canábis deve ser estritamente perseguida”, observa, salientando que uma das convenções relevantes da ONU data dos anos sessenta. “Foi uma época diferente. Mas se agora se quiser avançar para uma nova era, com novas políticas em torno das drogas e da toxicodependência, que também servem as políticas de saúde modernas, então é necessário conduzir debates e discussões – incluindo sobre como estes acordos devem ser entendidos em 2022”. 

No seu mais recente relatório anual, em Março, o Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes (INCB), que monitoriza as convenções da ONU sobre drogas, deixou claro: “As medidas para descriminalizar o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de drogas são consistentes com as disposições das convenções sob controlo de drogas”. Ao mesmo tempo, sustentaram que a legalização de toda a cadeia de abastecimento, desde o cultivo até ao consumidor, viola as convenções de controlo de drogas. 

No entanto, dois países – Uruguai e Canadá – já legalizaram o cultivo, comércio e distribuição de canábis, tal como o fizeram 22 estados nos EUA. As “violações” das regras da ONU não acarretaram quaisquer consequências significativas. Haucap vê um forte movimento internacional em direcção à legalização da canábis. 

Uma vez que a Alemanha é o país mais populoso da Europa, os seus vizinhos seguem com grande interesse os desenvolvimentos, de acordo com Haucap: “Se a Alemanha criar um mercado legal para a canábis, penso que isso enviaria um sinal muito positivo”. 

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