Connect with us
Publicidade

Internacional

Alemanha poderá violar leis europeias com a legalização da canábis

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R.

A Alemanha mostrou vontade política para a legalização total da canábis, mas uma análise do Parlamento alemão refere que as leis europeias podem vir a ser infringidas se a legalização avançar. O estudo foi encomendado pelos conservadores da União Democrata Cristã, que se opõem à legalização da canábis, e afirma que dois tratados europeus, assinados pela Alemanha, poderão impedir o país de avançar.

A coligação de governo alemã composta por três partidos e liderada pelo chanceler Olaf Scholz declarou a sua intenção de legalizar a venda de canábis a adultos para fins recreativos, num objectivo que consta no acordo de coligação. A medida prometida, que trouxe o tema para discussão internacional, foi suportada essencialmente pelo Partido Verde e pelo Partido Liberal Democrata, tendo o ministro da Justiça, Marco Buschmann, estabelecido como meta para a legalização a Primavera de 2023.

No entanto, a legalização da canábis volta a estar sob fogo após a publicação de uma análise de especialistas encomendada pelos conservadores da União Democrata Cristã, que se opõe a medidas como a legalização. De acordo com a análise, a legalização corre o risco de violar a lei da UE. Um estudo do serviço científico do Bundestag, em que os advogados citam dois tratados europeus, aos quais a Alemanha está vinculada, diz que este factor impede a legalização.

A regulamentação total da canábis pode trazer à Alemanha receitas fiscais anuais e economia de custos de cerca de 4,7 mil milhões de euros e criar 27 mil novos empregos, conforme avançou a Reuters. Acredita-se que, se a Alemanha avançar, será criado um “efeito dominó” de legalização na Europa.

O que impede a Alemanha de legalizar totalmente a canábis?

Apesar do principal obstáculo identificado ter sido a convenção única da ONU de 1961 sobre estupefacientes, esta é vista cada vez mais como o desafio menor, à medida que a natureza vinculativa de várias leis europeias entrou nos radares dos legisladores. O Uruguai e o Canadá, por exemplo, acabariam por violar a Convenção da ONU quando legalizaram o uso adulto de canábis, e nada lhes aconteceu.

Em relação à lei europeia, uma decisão-quadro da UE de 2004 estipula que o fabrico, cultivo, venda, transporte, remessa ou importação e exportação de drogas deve ser punida em todos os estados membros. A decisão-quadro estipula que cada Estado-Membro deve punir as violações com “sanções penais eficazes, proporcionais e dissuasivas” 

Também o acordo de Schengen obriga os signatários ao compromisso de “impedir a exportação ilegal de narcóticos de todos os tipos, incluindo produtos de canábis, bem como a venda, aquisição e entrega desses fundos por meios administrativos e criminais”.

Resta saber como é que a Alemanha irá contornar todas estas questões. Talvez seja por isto que os intervenientes no processo legislativo alemão já tenham advertido que a legalização é um processo muito complexo e que não acontecerá antes do final de 2023 ou 2024.

Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Nacional3 dias atrás

Somaí e Canna Forest assinam acordo para fabrico de API’s e produtos EU-GMP

A Somaí Pharmaceuticals assinou um acordo de fabrico com a Canna Forest para produzir APIs (sigla para ingredientes farmacêuticos activos)...

Cânhamo3 dias atrás

EUA: USDA obriga agricultores a escolher entre cultivo de canábis ou de cânhamo

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está a fazer um ultimato a alguns agricultores: cultivar ou cânhamo ou...

Internacional1 semana atrás

Luxemburgo: novo governo congela legalização da canábis

O ambicioso plano luxemburguês para a legalização integral dos mercados de canábis recreativa foram colocados em stand-by pelo novo governo...

Internacional2 semanas atrás

Relatório da Europol e da EMCDDA alerta para os problemas do tráfico. Mercado da canábis na Europa vale mais de 11.4 mil milhões ao ano

Uma análise conjunta da EMCDDA e da Europol, intitulada “EU Drug Market: Cannabis”, divulgada na semana passada, alerta que o mercado...

Internacional2 semanas atrás

Syqe Air aprovado na Austrália como dispositivo médico. Empresa israelita pode ser comprada pela Phillip Morris por mais de 600 milhões de dólares

A Syqe Medical anunciou que o seu vaporizador, Syqe Air, foi aprovado pelas autoridades de saúde australianas como dispositivo médico....

Internacional3 semanas atrás

Austrália: Associação Médica alerta para riscos do uso recreativo de canábis

Num contexto de intensos debates sobre a legalização da canábis recreativa na Austrália, a Associação Médica Australiana (AMA) submeteu um...

Internacional3 semanas atrás

Itália: Investigadores encontram evidências do uso de canábis no século XVII, em Milão

Descobertas arqueotoxicológicas revelaram que existiu contacto com canábis na Europa do século XVII. Análises em ossos de pacientes do hospital...

Eventos3 semanas atrás

Cannadouro regressa à Alfândega do Porto no próximo fim-de-semana

É, definitivamente, o local de encontro da cultura canábica em Portugal. Nos próximos dias 18 e 19 de Novembro deste ano,...

Corporações3 semanas atrás

Organigram recebe investimento estratégico de 124,6 milhões da British American Tobacco

A Organigram Holdings Inc., uma produtora de canábis canadiana, anunciou um investimento estratégico de 124,6 milhões de dólares canadianos da...

Internacional3 semanas atrás

Alemanha: Legalização poderá só acontecer em 2024, com adiamento da votação no Bundestag

Os avanços da legislação para regulamentar a canábis na Alemanha sofreram mais um adiamento. De acordo com o MarijuanaMoment, a votação...