Hélder Mota Filipe: “Temos de fazer uma distinção muito clara entre canábis medicinal e recreativa.” João Gama diz que não é algo “a preto e branco”

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, disse hoje que é crucial fazer “uma distinção muito clara entre canábis medicinal e canábis recreativa”, porque a percepção que se tem de uma pode “contaminar” a outra. Mota Filipe falou na sessão de abertura da conferência Medical Cannabis Europe, que decorre hoje e amanhã na Associação Nacional de Farmácias, em Lisboa. 

O Bastonário enalteceu ainda o papel dos farmacêuticos no acompanhamento dos pacientes que utilizam canábis medicinal em Portugal e afirmou que o acesso a medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis tem de ser feito “com garantia de qualidade”.

“O CBD como suplemento alimentar ou cosmético é ilegal. Quem disser o contrário está a mentir ou mal informado” – João Taborda da Gama

Por seu lado, João Taborda da Gama, advogado da Gama Glória, disse que a divisão entre “medicinal” e “recreativo” não é algo “a preto e branco”. Numa apresentação dedicada ao processo de regulação e certificação da canábis em Portugal, Gama explicou que a distinção pode parecer “bastante óbvia” para o sector farmacêutico ou medicinal, mas para a sociedade em geral e para os advogados em particular, “essa questão não é assim tão clara”.

João Taborda da Gama durante a sua apresentação na Medical Cannabis Europe, em Lisboa. Foto: Laura Ramos | Cannareporter

Gama remeteu para os dados do inquérito publicado pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) em cerca de 30 países europeus, que revelou que a maioria das pessoas que utiliza canábis de forma “recreativa” o faz com fins terapêuticos.

Os dados relativos a Portugal foram publicados pelo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e concluiu que a maioria de uma amostra de 3188 pessoas que utilizou canábis em 2022 fê-lo para reduzir o stress e relaxar (84%). 60% disse que a canábis o(a) ajudava a divertir ou a melhorar a qualidade do sono (52%) e cerca de 40% dos inquiridos garantiu ainda que a canábis os ajudou a tratar a ansiedade ou a depressão. João Gama relembrou também o labirinto regulatório do CBD, reiterando que, à luz da lei, “O CBD como suplemento alimentar ou cosmético é ilegal” e que “quem disser o contrário está a mentir ou mal informado”.

O advogado chamou ainda a atenção para as alegações terapêuticas que aparecem em rótulos, lojas ou produtos com CBD, pois “não são medicamentos nem suplementos”, alertando que essas alegações podem constituir crime ou contra-ordenação.