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Timor Leste: Presidente apela a nova política de drogas

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Foto: D.R.

O presidente de Timor-Leste e antigo laureado com o Prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, apelou ao Parlamento Nacional, na passada quinta-feira, por uma nova política de drogas para Timor-Leste, dando Portugal como exemplo. Horta defendeu políticas mais informadas e sem os preconceitos do passado: “É necessária a diferenciação entre a canábis e outros narcóticos”, afirmou, alertando ainda para o perigo do consumo de tabaco e noz de bétel no país.

“O debate em torno da política de drogas em Timor-Leste precisa de avançar. Tem sido mal informado e depende de preconceitos herdados do passado. Está desfasado da situação em muitos outros países”, afirmou José Ramos-Horta no Parlamento Nacional. “Ao rever as nossas políticas em matéria de drogas, é necessária a diferenciação entre a canábis e outros narcóticos. A canábis já não pode ser agrupada em conjunto com as drogas perigosas, como as metanfetaminas e a heroína”, sustentou o Prémio Nobel da Paz de 1996.

Ramos Horta é também membro da Comissão Global de Política de Drogas, uma Organização Não Governamental (ONG) composta por antigos líderes políticos, que defende políticas mais justas.

O chefe de Estado usou o caso de recentes operações policiais que levaram à detenção de alegados traficantes e consumidores de canábis em Timor-Leste para criticar a forma de actuação da polícia e a política de drogas do país. “Reconsiderar a forma como lidamos com as drogas poderia lançar as bases para soluções alternativas produzidas localmente. A proibição punitiva nega a Timor-Leste muitos benefícios: canábis medicinal, rendimentos para agricultores, impostos, produtos de cânhamo, e turismo”, enfatizou.
No que se refere à política de drogas, Ramos-Horta deu exemplos de “políticas esclarecedoras” como as de Portugal e as “políticas esclarecidas” de países como a Tailândia e Malásia, relativamente ao uso medicinal da canábis”.
“Na Europa, Austrália e EUA, o uso médico de canábis tem tido um efeito positivo na prevenção do crime, na saúde e na economia. Alguns estados dos EUA dependem agora de impostos provenientes da canábis medicinal para financiar as suas economias”, referiu. “Prevê-se que a indústria legal da canábis nos EUA resulte em breve em 128,8 mil milhões de dólares em receitas fiscais e uma estimativa de 1,6 milhões de novos empregos. O Fórum da Ásia Oriental estima que o valor de mercado da canábis medicinal na Tailândia esteja entre 660 milhões e 2,5 mil milhões de dólares americanos até 2024”, enfatizou.

Abuso de álcool, tabaco e noz de bétel

Ramos Horta insistiu que Timor-Leste “não é uma sociedade livre de drogas”, referindo que “o álcool e tabaco estão em constante uso e abuso”. “Temos de ser abertos e francos e aceitar que o maior e possivelmente mais perigoso narcótico utilizado actualmente em Timor-Leste é a noz de bétel. Temos de compreender os seus efeitos positivos e negativos”.

A noz de batel, também chamada noz de areca, provém da palmeira de areca, que pode crescer até 15 metros de altura. No Sudeste Asiático, Ásia Oriental e Índia, mastigar esta noz de areca tem sido procurado há séculos, devido aos seus efeitos estimulantes, ligeiramente eufóricos. Mastigar a noz durante muito tempo faz com que se crie uma pasta vermelha, que dá a mesma cor à saliva. Com o uso continuado, os dentes também ficam coloridos de vermelho. A utilização da noz de areca a longo prazo está associada a vários riscos para a saúde, incluindo dependência, cancro e perturbações da flora oral. Mastigar em combinação com álcool ou fumar cigarros aumenta o risco de complicações, mas o seu uso está profundamente enraizado e é considerado uma tradição.

O chefe de Estado referiu-se ainda às actuais políticas de medicamentos que, considerou, “estão a ter efeitos negativos sobre o direito das pessoas a cuidados de saúde”, referindo que o acesso a certos analgésicos “tornou-se mais restrito, afectando aqueles que vivem diariamente com dor”.

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