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Internacional

Alemanha: “Legalização da canábis é possível se a cadeia de produção for nacional”

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A legalização da canábis na Alemanha é compatível com o direito internacional, desde que todo o processo se desenvolva em território nacional. Esta é a conclusão de um parecer jurídico encomendado pela produtora de canábis alemã Demecan ao gabinete de advocacia Dentons. O advogado e partner da Dentons, Peter Homberg, mostrou as possíveis soluções para pavimentar o caminho da legalização na Alemanha.

O parecer surge na sequência dos anúncios da intenção de legalização total na Alemanha e de uma análise do Parlamento alemão, que referiu que as leis europeias podem vir a ser infringidas se a legalização avançar — o que faz com que a legalização no país seja um processo muito complexo.

Neste sentido, a Demecan GmbH, uma empresa alemã com operações de produção e um contrato de fornecimento de canábis medicinal ao estado alemão, requereu um parecer jurídico relativamente à possibilidade de legalização do uso adulto de canábis na Alemanha. O parecer, realizado pelo gabinete de advocacia comercial da Dentons mostra que a legalização pode ser bem-sucedida e de uma forma compatível em termos legais com os requisitos do direito internacional e da legislação da UE

Toda a cadeia de valor deve ocorrer dentro da Alemanha

Segundo o comunicado, relativo ao parecer, toda a produção e comercialização deve acontecer na Alemanha sob supervisão do estado alemão. “A legalização da canábis recreativa na Alemanha enfrenta vários obstáculos legais – especialmente europeus e internacionais.” O advogado e partner do escritório Peter Homberg dá conta de que o parecer entregue contempla “possíveis soluções para pavimentar o caminho para a legalização da canábis recreativa na Alemanha”.

De acordo com o comunicado, foram desenvolvidos quatro cenários — e em todos é preferida uma solução onde a cadeia de fornecimento e produção é nacional. Segundo o advogado, para a legalização é particularmente importante que o cultivo de canábis ocorra na Alemanha sob controlo estatal. “Sob as condições actuais do direito internacional, o comércio transfronteiriço de canábis que contenha THC para fins recreativos não é viável sem uma violação significativa do direito internacional aplicável”.   

O Director Administrativo da Demecan, Constantin von der Groeben, comentou o parecer jurídico, que apresenta “a oportunidade de desenvolver uma solução inovadora e, assim, desempenhar um papel pioneiro internacional na Alemanha na legalização da canábis para fins recreativos.”

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