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Internacional

Governo do Canadá vai rever a Lei da Canábis

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Os Ministros da Saúde do Canadá anunciaram a revisão legislativa da Lei da Canábis, que deverá focar-se em vários aspectos sociais da legalização integral da canábis. Um painel de especialistas independente, presidido por Morris Rosenberg, conduzirá a revisão exaustiva sobre os impactos da legalização no país. O governo pretende que a revisão venha auxiliar a legislação a adaptar-se à situação actual, para que continue a atender às necessidades e expectativas dos cidadãos do Canadá.

Estão previstas várias consultas públicas pelo painel de especialistas, que pretende envolver-se com o público, governos, povos indígenas, jovens, comunidades marginalizadas e racializadas, representantes da indústria de canábis e pessoas que utilizam a canábis para fins medicinais. O painel irá reunir-se igualmente com especialistas em áreas relevantes, como saúde pública, uso de substâncias, justiça criminal, aplicação da lei e assistência médica.

A revisão da legislação já estava preconizada na legislação canadiana. Os ministros afirmam que a reavaliação irá auxiliar a legislação a adaptar-se à situação actual, para que continue a atender às necessidades e expectativas dos cidadãos do Canadá.

O painel de especialistas, que contará com quatro membros além de Morris Rosenberg, a nomear pelo governo, fornecerá consultoria especializada e independente a ambos os Ministros sobre o progresso feito para alcançar os objectivos da Lei e ajudará a identificar áreas prioritárias para melhorar o funcionamento da legislação.

A Lei da Canábis canadiana prevê que a revisão se concentre em particular na saúde e nos hábitos de consumo de canábis dos jovens, no impacto da canábis nas pessoas e comunidades indígenas e no impacto do cultivo de plantas de canábis em um contexto habitacional. O painel ampliará esse foco para incluir:

  • Impactos económicos, sociais e ambientais da Lei;
  • Progresso no sentido de fornecer aos adultos acesso a produtos de canábis legalmente regulamentados e de menor risco;
  • Progressos alcançados na dissuasão de actividades criminosas e no deslocamento do mercado ilícito de canábis;
  • Impacto da legalização e regulamentação no acesso à canábis para fins médicos;
  • Impactos em povos indígenas, comunidades racializadas e mulheres que podem estar em maior risco de danos ou enfrentar maiores barreiras à participação no sector jurídico, com base na identidade ou em factores socio-económicos.

O governo criou igualmente o questionário “Taking Stock of Progress: Cannabis Legalization and Regulation in Canada” , onde convida o público em geral a partilhar as suas opiniões em relação à legislação da canábis no Canadá.

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Kelvin
7 meses atrás

我住所發些嚴重吸大蔴問題,冇一個加拿大部門幫助,令人難以生存。。。。

Kelvin
7 meses atrás

影响所有住房的人正常生活及用大蔴的人不顧別人,而我在公寓住所內及打開窗都不停有不同大蔴轉入另我比正常吸大蔴的人,吸得特別多及精神有幻覺及氣管炎及咳,痰多,呼吸困難,吐等等出現,自己不能控制情緒,跟吸大蔴人抄架。。。太多問題?!

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