Governo do Canadá vai rever a Lei da Canábis

Os Ministros da Saúde do Canadá anunciaram a revisão legislativa da Lei da Canábis, que deverá focar-se em vários aspectos sociais da legalização integral da canábis. Um painel de especialistas independente, presidido por Morris Rosenberg, conduzirá a revisão exaustiva sobre os impactos da legalização no país. O governo pretende que a revisão venha auxiliar a legislação a adaptar-se à situação actual, para que continue a atender às necessidades e expectativas dos cidadãos do Canadá.

Estão previstas várias consultas públicas pelo painel de especialistas, que pretende envolver-se com o público, governos, povos indígenas, jovens, comunidades marginalizadas e racializadas, representantes da indústria de canábis e pessoas que utilizam a canábis para fins medicinais. O painel irá reunir-se igualmente com especialistas em áreas relevantes, como saúde pública, uso de substâncias, justiça criminal, aplicação da lei e assistência médica.

A revisão da legislação já estava preconizada na legislação canadiana. Os ministros afirmam que a reavaliação irá auxiliar a legislação a adaptar-se à situação actual, para que continue a atender às necessidades e expectativas dos cidadãos do Canadá.

O painel de especialistas, que contará com quatro membros além de Morris Rosenberg, a nomear pelo governo, fornecerá consultoria especializada e independente a ambos os Ministros sobre o progresso feito para alcançar os objectivos da Lei e ajudará a identificar áreas prioritárias para melhorar o funcionamento da legislação.

A Lei da Canábis canadiana prevê que a revisão se concentre em particular na saúde e nos hábitos de consumo de canábis dos jovens, no impacto da canábis nas pessoas e comunidades indígenas e no impacto do cultivo de plantas de canábis em um contexto habitacional. O painel ampliará esse foco para incluir:

• Impactos económicos, sociais e ambientais da Lei;
• Progresso no sentido de fornecer aos adultos acesso a produtos de canábis legalmente regulamentados e de menor risco;
• Progressos alcançados na dissuasão de actividades criminosas e no deslocamento do mercado ilícito de canábis;
• Impacto da legalização e regulamentação no acesso à canábis para fins médicos;
• Impactos em povos indígenas, comunidades racializadas e mulheres que podem estar em maior risco de danos ou enfrentar maiores barreiras à participação no sector jurídico, com base na identidade ou em factores socio-económicos.

O governo criou igualmente o questionário “Taking Stock of Progress: Cannabis Legalization and Regulation in Canada” , onde convida o público em geral a partilhar as suas opiniões em relação à legislação da canábis no Canadá.