Em Portugal já foram prescritos mais de 10kg de canábis, mas só há 5 pedidos de ACM no Infarmed

As vendas de canábis para fins medicinais em Portugal ainda são pouco expressivas, mas mostram sinais de crescimento, de acordo com os dados revelados ontem pelo Infarmed. Com apenas um produto (flor seca com 18% de THC) e um medicamento (Sativex) nas farmácias, os pacientes em Portugal afirmam que ainda há muito caminho a percorrer. Há apenas 5 pedidos de ACM (Autorização de Colocação no Mercado) a aguardar avaliação no regulador português, o que não reponde às necessidades dos pacientes, alerta Paula Mota, do Movimento das Mães pela Canábis.

A canábis para fins medicinais em Portugal foi legalizada em 2018, no entanto, só em 2021 foi autorizada a primeira preparação à base de canábis em Portugal. As prescrições desta preparação, ao abrigo da legislação que prevê as ACM, têm dado sinais de crescimento, ainda que esteja apenas aprovado um produto ao abrigo deste regime (Tilray Flor Seca THC 18).

No primeiro semestre de 2021 foram prescritas 126 embalagens de flores da Tilray, valor que quase triplicou no segundo semestre, com 334 embalagens receitadas pelos médicos. De 2021 a Junho de 2022, o produto já foi prescrito 823 vezes, tendo no primeiro semestre deste ano quase triplicado o seu valor homólogo, para 326 prescrições.

No total, em 2021 f0ram prescritos sensivelmente 5kg de canábis, valor que na primeira metade de 2022 subiu para 10kg e que pode alcançar os 20kg anuais de consumo doméstico. A terapêutica, que não é comparticipada pelo estado, apesar de só poder ser utilizada como último recurso, já custou aos pacientes mais de 120 mil euros.

Prescrições de canábis em Portugal desde 2019

Regulador está a analisar apenas 5 pedidos de ACM

Os pedidos de Autorização de Colocação no Mercado (ACM), preconizados na legislação da canábis para fins medicinais, estabeleceram um conjunto de mecanismos que permitem que as empresas produzam preparações e substâncias à base de canábis para fins medicinais. Estes procedimentos visam permitir que as empresas coloquem os seus produtos no mercado português sem terem que recorrer ao procedimento de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) a nível europeu.

Foram realizados treze pedidos de ACM desde 2019. No entanto, apenas um foi aprovado e 5 estão em análise, tendo os outros 7 sido invalidados, indeferidos ou cancelados.

Quadro com informação relativa aos pedidos de ACM de preparações e substâncias à base de canábis, desde 2019. Relatório “Canábis Medicinal – Evolução da atividade” do Infarmed, IP.

Pacientes insatisfeitos com lentidão do processo

Ao CannaReporter, Paula Mota, que encabeça o Movimento Mães pela Canábis, afirma que o produto em causa não satisfaz as necessidades de muitos doentes, pois está “indicado para pacientes acima dos 25 anos e proibida a menores de 18. Além disso, a sua prescrição é só para algumas patologias, nomeadamente a dor crónica, náuseas, espasticidade, glaucoma, o que deixa de fora a epilepsia, por exemplo”. A jurista, que tem uma filha de 13 anos com epilepsia refractária, alerta que não existe nenhum produto com ACM “adequado a crianças e adultos portadores de epilepsia, sendo esta a patologia onde temos verificado mais procura por este tipo de preparações à base de canábis”. Por outro lado, a fundadora do Movimento adverte que o “custo do produto é impraticável para a maioria dos pacientes portugueses” salientando ainda que “o facto de alguns médicos não prescreverem deve-se à falta de informação analítica relativamente ao conteúdo da flor ou ainda porque consideram que vaporizar não é a melhor forma de usar esta planta.”

Paula Mota relembra que “os produtos que os pacientes portugueses mais necessitam são as preparações de óleos à base da planta da canábis, com predominância de CBD e índices de THC mais baixos, uma vez que a maioria destas preparações são também usadas por crianças e por pacientes em que a vaporização não é aconselhada”.

O CannaReporter enviou vários pedidos de declarações adicionais que no momento de publicação do artigo ainda não tinham sido respondidos. Assim, o artigo será actualizado à medida que as declarações sejam dadas pelos vários intervenientes na indústria.