Portugal: Infarmed já atribuiu 61 licenças e 172 pré-licenças relacionadas com canábis medicinal

O Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. atribuiu, até final de Junho de 2022, 61 licenças e 172 pré-licenças a empresas com actividades relacionadas com  canábis medicinal. O relatório foi divulgado ontem em primeira mão ao Cannareporter e demonstra, inequivocamente, a atractividade do sector da canábis em Portugal, com vários pedidos de licenciamento em análise. de acordo com os dados, o número de empresas poderá duplicar nos próximos anos.

Portugal iniciou em 2018 a regulamentação da canábis para fins medicinais, incluindo disposições legais para as actividades de produção e transformação de canábis, destinadas ao mercado medicinal. Apesar do interesse das empresas e de Portugal ter emitido a sua primeira licença em 2014, foi com a progressiva clarificação do enquadramento legal que o volume de licenciamentos  disparou.

De acordo com o relatório publicado pela Direcção de Inspecção e Licenciamento do Infarmed, ao qual o Cannareporter teve acesso ontem, em primeira mão, a indústria da canábis medicinal portuguesa tem vindo a consolidar-se em Portugal e o número de empresas licenciadas pode mais do que duplicar.

Licenças, Pré-Licensas e Autorizações

O relatório publicado pelo regulador português faz um balanço sobre a evolução das actividades relacionadas com a área da canábis para fins medicinais em Portugal, com dados até Junho de 2022. No documento, encontram-se descritos os indicadores relativos ao número de entidades e ao número global de pedidos e engloba as actividades de Cultivo, Fabrico, Importação/Exportação e Comercialização.

De acordo com os dados do Infarmed, à data encontram-se atribuídas 61 licenças, sendo que 20 são de cultivo, 8 de transformação, 23 de importação/exportação e 10 de comercialização.

Importação e exportação disparam

Os sinais de vitalidade da indústria da canábis em Portugal são comprovados pelas mais de 100 entidades que já deram início ao processo de licenciamento.

Segundo o relatório, em Junho encontravam-se 40 entidades na primeira fase de licenciamento (Sem aptidão documental – pedidos que não apresentaram toda a documentação necessária para a continuidade do processo), e 90 na segunda fase (Com aptidão documental – após emissão de pré-licença, onde a actividade é iniciada de forma condicional e controlada).

Os sinais de maturação da indústria em termos europeus e globais são evidentes nos dados apresentados, onde as actividades de importação/exportação assumem maior expressividade, com 93 entidades a solicitar ao regulador licenciamento.

Entre as 40 entidades que se encontram na primeira fase de licenciamento, a actividade que assume maior expressividade é a de cultivo. A actividade primária de produção conta com 33 entidades na primeira etapa de licenciamento. Nas restantes actividades, as entidades na primeira fase do procedimento distribuem-se pelas actividades de fabrico (16 entidades), importação/exportação (14 entidades) e comercialização, com 4 pedidos na primeira fase de análise. (Ver quadro abaixo)

172 pré-licenças atribuídas a 90 entidades 

No que diz respeito às entidades que se encontram num estado mais avançado de licenciamento (segunda fase de licenciamento), as actividades de importação/exportação e de cultivo são as que têm mais expressividade.

No total, o Infarmed atribuíu 172 pré-licenças, distribuídas pelas actividades de cultivo (55 pedidos de licenciamento), importação/exportação (79 pedidos de licenciamento), fabrico (24 pedidos de licenciamento) e comercialização (10 pedidos de licenciamento).(Ver quadro abaixo)

Número de entidades com pedidos de licenciamento em Portugal, distribuídas pelas diversas fases de licenciamento. Relatório “Canábis Medicinal — Evolução e Actividade”, publicado pelo Infarmed

Se todos os pedidos de licenciamento em análise fossem aceites, o número de entidades a operar em território nacional poderá ultrapassar as 150 empresas.