Connect with us

Internacional

Brasil dá um passo atrás na regulamentação da canábis medicinal

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R. | Oregon Cannabis Connection

O Conselho Federal de Medicina do Brasil publicou esta semana uma nova normativa relativa à canábis medicinal, que proíbe aos médicos a prescrição de canábis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol (CBD). A Resolução 2324/2022, que aprova “o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa” — as mesmas descritas na bula do Epidyolex — proíbe ainda os médicos brasileiros de prescrever CBD em quaisquer outras indicações terapêuticas e de ministrar palestras ou cursos sobre uso do CBD e/ou produtos derivados da canábis fora do ambiente científico.

A medida está a causar indignação um pouco por todo o Brasil, desde associações de pacientes, a advogados, juristas e profissionais de saúde, que a consideram “um retrocesso” na legislação. O documento, publicado a 11 de Outubro no Diário Oficial da União (DOU), “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”, exactamente as mesmas descritas na bula do Epidyolex, deixando de fora todas as outras patologias para as quais a canábis já estava a ser utilizada por milhares de pessoas no Brasil.

De acordo com a Resolução 2324/2022, é agora vedada ao médico “a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP”. Fica também proibida “a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol”, o que invalida completamente a utilização medicinal de espectros completos da canábis e de outros canabinóides, como o THC, CBN ou CBG, entre outros.

Além disso, os médicos ficam ainda proibidos de “ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”, pode ler-se no documento.

A Resolução, assinada por José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina do Brasil, estabelece ainda que a norma “deverá ser revista no prazo de 3 (três) anos a partir da data de sua publicação, quando deverá ser avaliada a literatura científica”.

Resolução contradiz totalmente a realidade actual do Brasil
Há cerca de um ano, a ANVISA, a autoridade sanitária do Brasil, autorizou uma lista de 249 derivados da canábis para importação no Brasil, dos quais cinco contêm essencialmente THC e os restantes CBD. Além disso, nos últimos anos, os tribunais do Brasil emitiram centenas de Habeas Corpus, que permitiram a pacientes e associações cultivar canábis como única forma de acesso. Por outro lado, existem associações, como a Santa Cannabis, que estão a cultivar canábis para os seus pacientes e a ministrar cursos de cultivo e extracção na base da desobediência civil.

Fica por responder como é que a nova Resolução será implementada numa realidade que está em total contra-senso com a medida que se quer implementar.

O Cannareporter está a pedir reacções a vários intervenientes da sociedade civil no Brasil, como médicos, educadores e associações de pacientes, e irá actualizar esta informação à medida que for recebendo as reacções.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts
Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos1 semana atrás

CannaTrade regressa a Zurique de 24 a 26 de Maio

A CannaTrade – Feira e Festival Internacional do Cânhamo de Zurique atinge em 2024 a maioridade, celebrando a sua 18ª...

Comunicados de Imprensa1 semana atrás

Grupo SOMAÍ e a sua subsidiária RPK Biopharma ampliam parceria com Cookies para incluir Europa e Reino Unido

LISBOA, PORTUGAL, 16 de maio de 2024 /EINPresswire.com/ — O Grupo SOMAÍ (“SOMAÍ”) e a sua subsidiária, RPK Biopharma expandiram...

Nacional2 semanas atrás

Portugal: Consumo estimado de CBD aumenta, apesar da proibição

O relatório “Cannabis in Portugal”, realizado pela Euromonitor International, divulgou os dados mais recentes sobre a indústria da canábis, os...

Nacional2 semanas atrás

“Canábis. Maldita e Maravilhosa”, de Margarita Cardoso de Meneses, chega às livrarias a 16 de Maio

Margarita Cardoso de Meneses, colaboradora do CannaReporter®, acaba de publicar o livro “Canábis. Maldita e Maravilhosa”, editado pela Oficina do...

Comunicados de Imprensa2 semanas atrás

Montemor-o-Velho: Detido por cultivo de canábis

O Comando Territorial de Coimbra, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho, hoje, dia 9...

Eventos2 semanas atrás

PTMC – Portugal Medical Cannabis reúne indústria da canábis medicinal a 22 de Maio, em Lisboa

A PTMC – Portugal Medical Cannabis vai reunir os profissionais da indústria da canábis medicinal no próximo dia 22 de...

Corporações2 semanas atrás

EUA: MedMen declara falência com 400 milhões de dólares de dívidas

A gigante norte-americana da canábis MedMen entrou em colapso sob o peso da sua dívida, anunciando na semana passada que...

Notícias3 semanas atrás

Estudo revela que legalização da canábis não aumenta consumo de outras substâncias

Um dos argumentos mais usados contra a legalização da canábis para uso adulto ou recreativo tem sido a ideia de...

Cânhamo3 semanas atrás

Letónia: Hemp School, da Obelisk Farm, é finalista do Prémio EFT Green Skills 2024

A Obelisk Farm continua a ser reconhecida mundo fora pela sua abordagem sui generais à exploração do cânhamo industrial. O projecto familiar, que...

Eventos3 semanas atrás

EUA: CannMed 24 Innovation & Investment Summit regressa a Marco Island, na Florida, de 12 a 15 de Maio

É uma das mais importantes conferências científicas sobre a indústria da canábis medicinal e regressa a Marco Island, na Florida,...