Portugal: Polícia Judiciária obrigada a devolver 40kg de flores de cânhamo industrial

A Polícia Judiciária (PJ) foi esta manhã obrigada a devolver 40 kg de flores de cânhamo industrial a Patrick Martins, presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, que também é comerciante e proprietário do franchising de lojas de canábis Green Swallow. Patrick tinha sido detido a 2 de Julho de 2020 e a maioria dos produtos da sua loja apreendidos. Após uma luta de mais de dois anos na justiça, os tribunais vieram agora dar razão a Patrick, obrigando a PJ a devolver as flores de cânhamo apreendidas. 

É um dia “histórico” e simbólico para a indústria do cânhamo em Portugal, e o ponto final num longo processo na justiça portuguesa, que envolveu o comércio de flores de cânhamo industrial. Segundo um vídeo divulgado hoje por Humberto Nogueira, vice-presidente da ACCIP – Associação de Comerciantes de Cânhamo de Portugal, a devolução das flores de cânhamo industrial aconteceu hoje nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa, depois de terem sido apreendidas em Julho de 2020.

“É um dia histórico para o cânhamo industrial e para os intervenientes do sector do cânhamo em Portugal”, diz Humberto Nogueira no vídeo que partilhou nas redes sociais. O vídeo foi gravado na entrada das instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa. O vice-presidente da ACCIP antecipou que iria desenrolar-se, dentro de momentos, a devolução de 40 quilos de flores de cânhamo industrial, “injustamente apreendidas”. Depois, é possível ver a devolução de várias caixas e sacos num carrinho, altura em que Nogueira esclarece que as flores são referentes ao caso do Presidente da direcção da ACCIP, Patrick Martins. Humberto Nogueira clarificou ainda que a acusação de tráfico de estupefacientes, que se arrasta há três anos (sic), “afinal era cânhamo”.

O caso arquivado de Patrick Martins, Presidente da ACCIP

Patrick Martins foi visitado pela PSP – Polícia de Segurança Pública – no dia 2 de Julho de 2020 na sua loja, Green Swallow, e automaticamente constituído arguido pelo crime de “tráfico de estupefacientes”. A maior parte do stock foi apreendida. Ficou com termo de identidade e residência, com apresentações obrigatórias de duas vezes por semana e impedido de se ausentar da sua residência em Lisboa “por mais de 5 dias, sem comunicar o lugar onde possa ser encontrado no país”. Na altura, Patrick vivia a maior parte do tempo com a sua mulher em Londres, o que acabou por lhe causar um transtorno sem precedentes, a nível pessoal e profissional, pois viu-se obrigado a permanecer em Portugal por mais de 18 meses, sem autorização de saída.

O inquérito no qual Patrick Martins foi constituído arguido pelo alegado “crime de tráfico de estupefacientes” foi arquivado pelo Juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. O Ministério Público tinha 30 dias para recorrer da decisão, mas não o fez.

Na decisão instrutória, proferida mais de 20 meses após a apreensão, o Juiz Carlos Alexandre citou a legislação europeia e o limite de 0,2% de THC permitido no cânhamo industrial.

Apesar de este caso ter sido arquivado, Patrick Martins não desistiu em reaver a sua mercadoria, o que acabaria por se confirmar hoje. O Cannareporter contactou a PJ e o advogado de Patrick, João Nabais, mas ainda não obteve resposta.