Cânhamo
Portugal: Polícia Judiciária obrigada a devolver 40kg de flores de cânhamo industrial
Ouvir este artigo
A Polícia Judiciária (PJ) foi esta manhã obrigada a devolver 40 kg de flores de cânhamo industrial a Patrick Martins, presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, que também é comerciante e proprietário do franchising de lojas de canábis Green Swallow. Patrick tinha sido detido a 2 de Julho de 2020 e a maioria dos produtos da sua loja apreendidos. Após uma luta de mais de dois anos na justiça, os tribunais vieram agora dar razão a Patrick, obrigando a PJ a devolver as flores de cânhamo apreendidas.
É um dia “histórico” e simbólico para a indústria do cânhamo em Portugal, e o ponto final num longo processo na justiça portuguesa, que envolveu o comércio de flores de cânhamo industrial. Segundo um vídeo divulgado hoje por Humberto Nogueira, vice-presidente da ACCIP – Associação de Comerciantes de Cânhamo de Portugal, a devolução das flores de cânhamo industrial aconteceu hoje nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa, depois de terem sido apreendidas em Julho de 2020.
“É um dia histórico para o cânhamo industrial e para os intervenientes do sector do cânhamo em Portugal”, diz Humberto Nogueira no vídeo que partilhou nas redes sociais. O vídeo foi gravado na entrada das instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa. O vice-presidente da ACCIP antecipou que iria desenrolar-se, dentro de momentos, a devolução de 40 quilos de flores de cânhamo industrial, “injustamente apreendidas”. Depois, é possível ver a devolução de várias caixas e sacos num carrinho, altura em que Nogueira esclarece que as flores são referentes ao caso do Presidente da direcção da ACCIP, Patrick Martins. Humberto Nogueira clarificou ainda que a acusação de tráfico de estupefacientes, que se arrasta há três anos (sic), “afinal era cânhamo”.
O caso arquivado de Patrick Martins, Presidente da ACCIP
Patrick Martins foi visitado pela PSP – Polícia de Segurança Pública – no dia 2 de Julho de 2020 na sua loja, Green Swallow, e automaticamente constituído arguido pelo crime de “tráfico de estupefacientes”. A maior parte do stock foi apreendida. Ficou com termo de identidade e residência, com apresentações obrigatórias de duas vezes por semana e impedido de se ausentar da sua residência em Lisboa “por mais de 5 dias, sem comunicar o lugar onde possa ser encontrado no país”. Na altura, Patrick vivia a maior parte do tempo com a sua mulher em Londres, o que acabou por lhe causar um transtorno sem precedentes, a nível pessoal e profissional, pois viu-se obrigado a permanecer em Portugal por mais de 18 meses, sem autorização de saída.
O inquérito no qual Patrick Martins foi constituído arguido pelo alegado “crime de tráfico de estupefacientes” foi arquivado pelo Juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. O Ministério Público tinha 30 dias para recorrer da decisão, mas não o fez.
Na decisão instrutória, proferida mais de 20 meses após a apreensão, o Juiz Carlos Alexandre citou a legislação europeia e o limite de 0,2% de THC permitido no cânhamo industrial.
Apesar de este caso ter sido arquivado, Patrick Martins não desistiu em reaver a sua mercadoria, o que acabaria por se confirmar hoje. O Cannareporter contactou a PJ e o advogado de Patrick, João Nabais, mas ainda não obteve resposta.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
Anar Artur: “O cânhamo industrial precisa de soluções frescas e inovadoras”
Aos 37 anos, Anar Artur é uma das vozes mais empenhadas na promoção do cânhamo na Mongólia. Com um percurso...
O direito à saúde e o acesso à canábis medicinal em Portugal: uma promessa constitucional por cumprir
No passado dia 31 de Maio de 2025 teve lugar em Lisboa a Marcha da Canábis, onde pessoas vindas de...
Berlim aquece para a semana da canábis, com Mary Jane, Sessões B2B da Business of Cannabis e Encontro CB Club x EmpowHer
A capital alemã vai tornar-se o epicentro da cena europeia da canábis na próxima semana, com uma série de eventos...
CBD e CBDV demonstram potente actividade anti-fúngica em estudo revisto por pares
Um estudo publicado na revista PLOS Neglected Tropical Diseases confirma que o canabidiol (CBD) e o canabidivarin (CBDV) possuem potentes...
Iluminar o caminho a seguir: porque é que os produtores da EMEA estão a repensar as remodelações?
Uma nova era de eficiência no cultivo começa com decisões de iluminação mais inteligentes. À medida que o cultivo de...
Revisão sistemática aborda riscos e benefícios da canábis medicinal na saúde mental
Uma revisão sistemática intitulada “Os efeitos diferenciais da canábis medicinal na saúde mental” realizada por investigadores da Universidade Erasmus de...
Estudo revela que Paracetamol pode actuar através do sistema endocanabinóide
Um estudo levado a cabo por investigadores das universidades de Indiana, nos Estados Unidos da América, e de Leiden, nos...
Relatório Europeu sobre Drogas 2025 salienta o aumento das substâncias sintéticas; diretor da agência questiona se o CBD não poderá vir a ser considerado um precursor
(atualizado em 6/6/2025 às 23h57) A Agência Europeia das Drogas (EUDA) apresentou ontem em Lisboa o 30º Relatório sobre Drogas...
Portugal: Infarmed muda requisitos para importação e exportação de canábis medicinal. Empresas preocupadas com celeridade dos processos
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. publicou novos requisitos para a emissão de certificados...
República Checa autoriza cultivo de três plantas de canábis e uso terapêutico de psilocibina
O parlamento da República Checa aprovou no dia 30 de Maio uma reforma abrangente do código penal, que legaliza o...
