Artur Vaz diz que PJ cumpriu duas decisões judiciais que afirmam que as flores de cânhamo não são estupefacientes

O director da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária (PJ), Artur Vaz, disse ao Cannareporter que foi o Tribunal Central de Instrução Criminal que ordenou a devolução de 40kg de flores de cânhamo a Patrick Martins, por ter considerado que as mesmas “não são estupefacientes”.

O Cannareporter questionou, na semana passada, a Polícia Judiciária (PJ) a respeito da devolução inédita de 40kg de flores de cânhamo, que tinham sido apreendidas a Patrick Martins em Julho de 2020. A devolução foi confirmada por Artur Vaz, Director da Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da PJ, que explicou que tanto os processos judiciais como esta devolução fazem parte do funcionamento normal do mecanismo da lei portuguesa.

“Foram devolvidos objectos, plantas e substâncias que foram apreendidas e que, segundo aquilo que resulta da decisão judicial, não poderão considerar-se como estupefacientes. E nós cumprimos, naturalmente, com o que foi determinado pelo tribunal”, disse Artur Vaz, da PJ, em declarações ao Cannareporter.

Questionado sobre se esta devolução seria algo inédito no nosso país, o director da UNCTE disse não saber responder, tendo apenas confirmado que a devolução aconteceu “em cumprimento de duas decisões judiciais”.

Momento da devolução dos 40kg de cânhamo nas instalações da PJ. Imagens: Humberto Nogueira

De acordo com Artur Vaz, “a polícia e as autoridades policiais procedem à apreensão sempre que entendem que estão reunidas as condições” para tal. “As apreensões, de acordo com a nossa lei, carecem sempre de uma validação da autoridade judiciária competente, normalmente o Ministério Público. Depois os casos têm o seu seguimento, vão para tribunal, são apreciados pelos magistrados e quando os magistrados entendem que, perante aquelas circunstâncias, de facto, deve ser devolvido, a polícia cumpre a ordem dos senhores magistrados, como não podia deixar de ser”.

Laboratório de Polícia Científica confirma resultados

No caso concreto de Patrick Martins, que em tribunal foi representado pelo advogado João Nabais, as flores apreendidas foram sujeitas a avaliação por parte do Laboratório da Polícia Científica, da PJ, avaliação essa que foi tida em conta pelo tribunal. Artur Vaz confirmou o procedimento. “Com certeza, exactamente. Tanto quanto sei foram analisadas e o resultado desse exame foi tido em consideração pelo tribunal, como é normal”, afirmou. “O laboratório de polícia científica efectua sempre uma perícia para determinar que substância é e, sempre que necessário, determina até o grau de pureza dessas substâncias”, acrescentou.

No entanto, as flores de cânhamo degradam-se com o passar do tempo, pelo que se não forem tidos cuidados durante o processo de acondicionamento, podem deteriorar-se e perder o seu valor comercial. Questionado quanto ao facto de terem passado mais de dois anos e, eventualmente, terem-se danificado as flores, Artur Vaz assumiu desconhecer as “questões técnicas”, reiterando que a função da PJ é apenas “cumprir tempestivamente a determinação que veio do tribunal”.

Os 40kg de mercadorias devolvidas a Patrick Martins. Imagens: Humberto Nogueira

Questionado ainda sobre os vários casos de apreensões de cânhamo noticiados no passado pelo Cannareporter, nomeadamente de agricultores que viram as suas culturas de cânhamo apreendidas e destruídas, o director da UNCTE afirmou que “só depois de termos um exame efectuado pelo Laboratório de Polícia Científica é que nós sabemos se aquela substância, ou preparado ou aquelas plantas, são, de facto,  considerados estupefacientes ou não”. Artur Vaz relembrou ainda que a PJ e todos os orgãos de polícia criminal têm os chamados “testes rápidos”. “Os tribunais aceitam estes testes, mas estes testes carecem sempre de uma validação e em todos os casos em que é apreendida uma substância suspeita de ser estupefaciente, é sempre o Laboratório da Polícia Científica que determina que substância é”, explicou.

“Cada caso é um caso”

O director da UNCTE, que insistiu que todos os orgãos de polícia criminal em Portugal se pautam pelo cumprimento da lei, explicou que são encaminhadas para estas entidades as situações que indiciam a prática de crime. “Quando se aborda uma plantação, o que é natural, se efectivamente essa pessoa tem todas as autorizações não se levantará nenhuma questão à partida, penso eu. Se a pessoa tem a autorização da DGAV para a plantação e cumpre todos os requisitos, naturalmente a pessoa terá toda a documentação inerente, não é ? E facilmente apresenta-a”

Sobre se este caso em concreto poderá abrir um precedente, Artur Vaz reiterou que “cada caso é um caso”, relembrando ainda que o cânhamo para fins industriais está regulamentado. “É possível, tal como a canábis para fins medicinais, é uma questão da lei que nós temos. Agora nos casos que temos, eu não posso estar a dizer que abre ou que deixa de abrir, porque cada caso é um caso”. O director da UNCTE concluiu dizendo que “não posso estar a extrapolar. O quadro é bem claro e as autoridades actuam dentro das suas responsabilidades. Quando há uma apreensão há sempre um processo crime, dirigido por um magistrado do Ministério Público, e normalmente analisado em tribunal. Portanto, é o mecanismo da nossa lei a funcionar”.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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