EUA: Maryland é o 20º estado a legalizar totalmente a canábis, permitindo o auto-cultivo

Mais de 65% votaram ontem a favor da legalização total da canábis no estado de Maryland, que se tornou, assim, no 20º Estado dos Estados Unidos da América (EUA) a legalizar totalmente a utilização de canábis e o segundo a fazê-lo através de um referendo. Os legisladores estatais vão agora estabelecer as regras para regulamentar a produção e a venda de canábis para uso adulto, incluindo a possibilidade de cultivo de duas plantas em casa.

As reformas resultam de um referendo que foi votado ontem no estado de Maryland, onde os habitantes responderam à Questão 4. Perguntou-se aos eleitores se seriam a favor ou contra a legalização do uso adulto de canábis por maiores de 21 anos, a começar em Julho de 2023: 965,120 (ou 65.5%) votaram a favor, enquanto que 507,411 (34.4%) se manifestaram contra.

A Questão 4 emendou, desta forma, a Constituição de Maryland para adicionar um novo artigo, o Artigo XX, que passa a autorizar indivíduos com 21 anos de idade ou mais a usar e transportar canábis. A nova secção também autorizou a Assembleia Geral de Maryland a “prever o uso, distribuição, posse, regulamentação e tributação da canábis dentro do estado”.

Ao votar favoravelmente a Questão 4, os eleitores também aprovaram a promulgação de uma legislação complementar separada (a HB 837) que define os limites de transporte de canábis e facilita a revisão automática e expurgo de pequenas condenações por canábis. Os adultos poderão legalmente possuir até 1,5 onças de canábis (42,5 gramas) e/ou 12 gramas de concentrados de canábis a partir de julho de 2023. Os utilizadores também poderão cultivar até duas plantas em casa, para seu uso pessoal.

A canábis já é legal para uso medicinal em Maryland sob uma lei de 2013. Em Abril de 2014 foi também estabelecido que o transporte de 10 gramas ou menos de canábis passaria a ser descriminalizado.