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Internacional

EUA: Presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar exige extensão do indulto por delitos de canábis a militares

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Rachel VanLandingham, presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar. Foto: D.R.

A presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar dos Estados Unidos da América (EUA) pediu ao presidente Joe Biden que não exclua os militares do indulto por delitos relacionados com a canábis. Num artigo de opinião publicado no jornal The Hill,  a ex-veterana Rachel E. VanLandingham afirma que não faz sentido que somente as penas civis sejam consideradas.

O presidente Joe Biden anunciou recentemente o perdão às milhares de ofensas e condenações federais relacionadas com canábis. Se é certo que esta medida foi largamente aplaudida pela população em geral, há quem tenha ainda algo a acrescentar, por estar descontente com a pouca abrangência da medida.

“O presidente Biden esqueceu um grupo de cidadãos quando recentemente perdoou milhares de condenações federais por porte de canábis: aqueles condenados enquanto serviam nas forças armadas dos EUA”, alerta Rachel E. VanLandingham, professora de direito na Southwestern Law School de Los Angeles, tenente-coronel aposentada da Força Aérea dos EUA e actual presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar .

Erro deve ser “corrigido imediatamente”
A professora e ex-veterana da Força Aérea afirma que a medida não teve em conta um grupo de cidadãos: os que foram condenados enquanto serviam nas forças armadas dos EUA. Embora a proclamação presidencial trate de condenações federais, não estaduais, esta apenas perdoa expressamente condenações de leis penais federais civis, e não inclui aquelas condenadas por leis penais militares.

Segundo o artigo de opinião publicado no The Hill, a presidente do Instituto Nacional de Justiça Militar fundamenta que a proclamação cita especificamente a Lei Federal de Substâncias Controladas e as disposições criminais estatutárias do Distrito de Colúmbia, não mencionando o código penal militar, encontrado no Título 10 do Código dos EUA, sob o qual os militares são submetidos à corte marcial e condenados por delitos de drogas semelhantes .

A professora reitera que este erro “deve ser corrigido imediatamente”, pois não faz sentido que um “veterano – que foi submetido ao tribunal militar e dispensado das forças armadas devido ao porte de canábis – não possa beneficiar do mesmo perdão concedido a civis”.

Nas exigências, a autora do texto explica que este perdão deve estender-se à simples posse de canábis — de forma semelhante à forma como o álcool é tratado dentro das forças armadas, que é através da deficiência em serviço que traz danos significativos, não no uso privado responsável durante as horas de folga por pessoas maiores de idade.

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