A venda regulamentada de canábis nas farmácias de Basileia pode finalmente avançar. Depois de falhas de ‘compliance’ e um lote de canábis destruído, o projecto piloto “Weed Care” acertou os detalhes com a Pure Production, mantendo a intenção de encontrar um produtor nacional para fornecer canábis para o estudo.
30 de Janeiro de 2023. É a partir deste dia que os participantes no projecto piloto suíço, a decorrer no Cantão Basileia-Cidade, poderão aceder a canábis para fins recreativos nas farmácias locais. O Departamento Federal de Saúde Pública afirmou em comunicado ter reunido as condições para iniciar em 2023 as vendas de canábis recreativa nas farmácias, que contarão com quatro variedades de flor de canábis, e duas variedades de haxixe.
Produção local descarta importação
Os planos originais do projecto piloto pressupunham que a canábis disponibilizada aos consumidores seria produzida localmente. A empresa de produção de canábis Pure Production, de Zeiningen fornecerá dois produtos de haxixe distintos, e proporcionará quatro tipos de flores de canábis aos utilizadores. Depois dos atrasos e dificuldades na escolha de um produtor (por detecção de pesticidas), o Departamento Federal de Saúde Pública emitiu o licenciamento para que o projecto piloto prossiga com os produtos da Pure Production. O comunicado esclarece ainda que a possibilidade discutida “prematuramente” pela comunicação social, relativamente à importação destes produtos, está excluída. A primeira colheita de flores suíças de canábis, que atrasou o início do estudo, foi aprovada para destruição sob supervisão oficial, refere o comunicado.
Os participantes, terão acesso a 6 produtos diferentes (flores secas de canábis inteiras e haxixe) com diferentes níveis de THC/CBD, com o nível máximo total de THC estabelecido por lei em 20%.
Flores disponíveis para os participantes do projecto piloto
Mais de 300 pessoas inscritas
Apesar da interrupção e atraso, as entrevistas realizadas pelos médicos responsáveis pelo recrutamento para o estudo, decorreram normalmente, sendo que de momento, mais de 300 cidadãos da cidade estarão inscritos. O gabinete prevê que, em janeiro, todos os participantes provavelmente já estarão escolhidos ( o projecto piloto contará com cerca de 400 participantes).
O estudo conjunto do departamento de saúde de Basel-Stadt, das clínicas psiquiátricas da universidade, dos serviços psiquiátricos de Aargau e da Universidade de Basel procura examinar os efeitos na saúde das vendas regulamentadas de canábis. O conhecimento científico obtido fornecerá uma base para discussão para uma futura política responsável de canábis.
Como se realizará o estudo?
Este estudo visa examinar os efeitos na saúde das vendas regulamentadas de canábis em comparação com a situação actual em que a canábis está disponível ilegalmente. Em particular, é examinado se a oferta de vendas regulamentadas de canábis nas farmácias de Basel-Stadt tem adesão e como isso afecta o comportamento de consumo e a saúde dos participantes do estudo.
Os participantes serão distribuidos de forma aleatória em dois grupos:
- O Grupo 1 pode comprar nas farmácias selecionadas no início do estudo.
- O grupo 2 só o pode fazer com um atraso de seis meses.
Após seis meses, todos os participantes do estudo – inclusive os do grupo 2 – têm acesso à venda de canábis nas farmácias.
Este desenho de estudo é o padrão de ouro da investigação científica e permite examinar possíveis mudanças no comportamento de consumo e na saúde do grupo 1, que tem acesso a vendas regulamentadas de canábis, em comparação com o grupo 2, que só obtém acesso a vendas regulamentadas depois de 6 meses, dependendo das suas fontes anteriores durante este período.
Segundo o portal “Weed Care“, os cidadãos que cumpram os requisitos de elegibilidade poderão adquirir canábis para fins recreativos em farmácias. O estudo começou em setembro de 2022 e termina em março de 2025. A participação no estudo inclui uma reunião introdutória obrigatória, sendo que durante o estudo, serão realizados 5 questionários online obrigatórios, a cada 6 meses. Igualmente, estão previstos questionários voluntários curtos a cada dois meses, bem como uma reunião anual no centro de estudos, e uma final.
Os participantes poderão comprar no máximo 10 gramas de THC por mês, o que corresponde a 50 gramas mensais de flores com 20% de THC, ou 100 gramas de flores, caso optem pela opção de flores com 10% de THC. Porém, de forma a não violar a legislação de posse de canábis, as farmácias irão dispensar um máximo de 10 gramas por pessoa em cada dia.