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O mapa mundo da legalização da canábis

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Ilustração: Rui Ricardo para Cannadouro Magazine

A legalização da canábis é um tema cada vez mais universal, com mais e mais países a apanhar a “onda verde”, mudando leis e criando regulamentações específicas para permitir a utilização da planta. Fizemos uma viagem virtual ao mundo da legalização da canábis, para perceber em que ponto estão os países na sua relação com esta planta milenar.

*Este artigo foi tema de capa da edição #7 da Cannadouro Magazine.

Os pioneiros: Uruguai e Canadá
Começamos pelo país que foi o pioneiro na legalização da canábis, o Uruguai, que em 2013 decidiu quebrar tabus e avançar com a completa legalização da canábis. O uso medicinal passou a permitir adquirir até um máximo de 10g por semana nas farmácias. No que respeita ao uso pessoal, a canábis passou a poder ser obtida através do auto-cultivo, com uma autorização até 6 plantas por habitação e máximo de 480g por ano, ou através de clubes e associações onde podem ser cultivadas no total 99 plantas por ano, não podendo cada membro receber mais do que os já referidos 480g por ano.

O Canadá foi o segundo país a desafiar as convenções internacionais da ONU e a proceder à legalização do uso adulto, em 2018. O uso medicinal no país já era legal desde 2001. Consoante o tipo de finalidade a que se destine o consumo, as leis no Canadá podem variar.

No uso pessoal, qualquer cidadão considerado maior de idade pode possuir até 30g de canábis em público, existindo ainda uma autorização para o fabrico de bebidas e comida com infusões de canábis, bem como é permitido o auto-cultivo de até 4 plantas por habitação. No que respeita ao uso medicinal, é necessário ter uma declaração de um médico, de forma a receber o cartão de paciente, que tem de ser renovado anualmente. O cartão de paciente tem algumas vantagens, tais como possuir até 150g de canábis (além das 30g do uso pessoal). No que toca ao auto-cultivo para pacientes, o número de plantas e o limite máximo de colheita vai variar consoante a quantidade diária de gramas prescritas e ainda se as plantas são cultivadas em outdoor, indoor ou ambos.

O caso único dos Estados Unidos
Dando um salto para o país que originou toda a proibição da canábis, os Estados Unidos da América (EUA), apesar de a canábis permanecer ilegal a nível federal, 41 dos 50 estados já legalizaram o uso medicinal, dos quais 19 já legalizaram também o uso adulto ou pessoal. Em quatro deles, a decisão passou primeiramente pela descriminalização.

Devido ao facto de a canábis ser ainda considerada ilegal a nível federal, cada estado acaba por ter uma certa liberdade para criar as suas próprias legislações, o que gera uma panóplia de regulamentações diferentes pelo país fora. Essas diferenças vão desde as quantidades a adquirir ao número de plantas permitidas a ter em auto-cultivo. No entanto, é proibido atravessar fronteiras entre estados com quaisquer produtos de canábis, mesmo que ela seja legal em ambos os estados.

Este ano, foi apresentado no senado o projecto de lei intitulado CAOA (Cannabis Administration & Opportunity Act), que tem como principal objectivo efectivar a legalização da canábis a nível federal, bem como solucionar algumas das dificuldades que a actual indústria enfrenta no país, entre outros objectivos, como a libertação de cidadãos condenados por crimes não violentos relacionados com canábis.

México inspira América Central e Latina, sem esquecer as Caraíbas
Transpondo a fronteira mais famosa do mundo, chegamos ao México, que começou pela descriminalização, em 2009, e mais tarde, em 2017, legalizou o uso medicinal. Em 2018 iniciou o processo de legalização do uso pessoal, com uma decisão inédita do Supremo Tribunal de Justiça, que sentenciou que a proibição do uso “recreativo” era inconstitucional. Em Março de 2021 foi apresentada uma proposta para a legalização, que viria a ser aprovada em Junho do mesmo ano. Os cidadãos maiores de idade passaram a poder comprar e possuir até 28g de canábis.  Também foi autorizado o auto-cultivo até 8 plantas por habitação e a criação de espaços para consumo.

No que toca aos países da América Central e Caraíbas, na maioria deles a canábis continua a ser ilegal, à excepção de países como Barbados, Jamaica, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis, Costa Rica e Panamá, onde o uso medicinal já se encontra regulamentado. O uso pessoal é descriminalizado no Belize, Dominica, Jamaica, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis e ainda Trinidad e Tobago, que, apesar de ainda manter o uso medicinal ilegal, tem em discussão no senado um projecto de lei para a sua legalização desde Maio.

Continuando a nossa viagem para o sul do continente americano, por aqui o único onde a canábis é completamente legal é o Uruguai. Com excepção de países como Guiana, Suriname, Guiana Francesa, Bolívia, Ilhas Malvinas e Venezuela, onde qualquer utilização de canábis é ainda ilegal, todos os restantes, como Colômbia, Peru, Brasil, Chile, Argentina e Paraguai, já têm o uso medicinal regulamentado de alguma forma. No Equador também existe acesso legal a canábis para uso medicinal, embora apenas a produtos com origem no cânhamo e limitados a 1% de THC. A Colômbia e a Costa Rica manifestaram recentemente a intenção de avançar para a legalização do uso adulto.

Além da grande maioria dos países da América do Sul terem o uso medicinal legalizado, todos os que já o fizeram avançaram também com políticas de descriminalização no que toca ao uso pessoal, sobretudo ligadas a posses de pequenas quantidades. Dos países sul americanos onde a canábis para fins medicinais ainda continua ilegal, apenas a Venezuela descriminalizou a posse até 20g.

Austrália e Oceânia
Rumando até a Oceânia, praticamente todos os países mantêm a canábis ilegal, sendo excepção a Austrália, onde o uso medicinal é legal em todo o país desde 2016, e a Nova Zelândia, onde se permitiu a canábis como medicamento em 2019. Em 2020 foi realizado um referendo sobre a legalização do uso pessoal na Nova Zelândia, onde cerca de 51% dos votantes se demonstraram contra, mantendo assim o uso adulto ilegal no país. Na Austrália, o uso pessoal ainda é ilegal a nível federal, mas no território da capital Australiana, Camberra, foi autorizado o uso pessoal em 2019, permitindo a posse até 50g e o auto-cultivo de 2 plantas por cidadãos maiores de idade. A venda, partilha e oferta de produtos canábicos, incluindo sementes, são, no entanto, considerados ilegais.

Os paradoxos do Médio Oriente e da Ásia
Indo até ao Médio Oriente e à Ásia, que segundo alguns estudos é considerado o continente onde a canábis foi primeiramente “domesticada” pelos humanos, a canábis é considera ilegal praticamente em todo o lado, existindo apenas 3 países que contrariam esta corrente.

Um é Israel, país que tem sido líder no campo da investigação científica com a planta, sendo o uso medicinal legalizado desde finais dos anos 90 do século XX. No que diz respeito ao uso pessoal, é descriminalizado desde 2019 e acredita-se que Israel seja também um dos países onde a legalização está perto de acontecer.

Caminhando mais para leste, fica cada vez mais difícil encontrar países onde a canábis já seja regulamentada de alguma forma. Mas há um país que surpreendeu o mundo, mudando radicalmente as suas políticas em relação à canábis: a Tailândia. Legalizou o uso medicinal em 2018, tendo autorizado o uso pessoal em Junho de 2022, ao retirar tanto a canábis como o cânhamo da lista de substâncias narcóticas do país. Além disso, o Ministro da Saúde Pública declarou quatro variedades de canábis como património genético nacional e distribuiu um milhão de plantas pelos seus habitantes, numa tentativa de revitalizar a economia local e incentivar os agricultores a plantar canábis. Apesar da sua legalização, o consumo de canábis não é permitido em zonas públicas, estando limitado a áreas privadas, podendo cada família cultivar até 6 plantas em casa.

Na Coreia do Sul, a legalização do uso medicinal aconteceu em 2018, mas o uso pessoal continua a ser ilegal. Países como as Filipinas ou Singapura mantêm legislação radical em relação à canábis, prevendo mesmo a pena de morte para o tráfico de canábis.

Por seu lado, a Malásia tem estado atenta ao caso da Tailândia, com o Ministro da Saúde malaio a visitar o país vizinho, numa jornada para aprender com a experiência tailandesa. 

Investimentos na indústria da canábis também chegam a África 

Em África, a canábis é também largamente ilegal, com excepção da África do Sul, onde tanto o uso medicinal como o pessoal se encontram já regulamentados. Porém, a lei estabelece que o consumo a nível pessoal pode ser apenas feito em privado e nunca na presença de menores e/ou outros adultos que não sejam a favor. No que toca à posse, a lei sul africana refere que cada pessoa pode ter consigo 100g na via pública, mas, caso esteja num local privado, a quantidade pode ascender a 600g. Existem ainda quatro outros países africanos que saem da norma e onde é possível aceder ao uso medicinal: Malawi, onde o uso medicinal é descriminalizado desde 2020, Lesoto, que legalizou o uso em 2017, Zimbabwe em 2018 e o Ruanda, em 2021.

Em Marrocos, um dos países onde a cultura canábica é considerada ancestral e fonte de rendimento essencial para a economia do país, a canábis ainda é considerada ilegal. Em 2021, foi aprovado o uso e o cultivo para fins medicinais, cosméticos e industriais, mas a situação não é muito clara e toda a produção legal acaba por ser direccionada exclusivamente para exportação.

A Europa na crista da onda verde

Chegamos assim à Europa, onde 27 países já legalizaram o uso medicinal, mas apenas Malta admitiu, efectivamente, o uso recreativo, no final de 2021. Em Malta, é possível transportar até 7g de flores de canábis e é permitido o auto-cultivo até 4 plantas por habitação. É ainda permitido criar associações, que podem cultivar canábis para distribuir pelos seus membros até um máximo de 7g por dia e 50g por mês.

Existem ainda dois países que anunciaram projectos piloto para a legalização do uso pessoal, a Suíça e o Luxemburgo.

Em muitos dos restantes países, o uso pessoal, apesar de ilegal, acaba por estar praticamente descriminalizado, havendo leis mais abertas que outras. Na Holanda, que é mundialmente famosa pelos seus coffeeshops, e em Espanha, também famosa pelos seus Clubes Sociais e Associações e pela permissão do auto-cultivo até 2 plantas para consumo próprio, a legislação não é clara, existindo uma espécie de zona cinzenta ou desobediência civil generalizada.

Apesar de o uso pessoal em Espanha ser, aparentemente, permitido, a verdade é que os nuestros hermanos encerram em si um enorme paradoxo: Espanha é o país da Europa que mais penaliza o consumo, com cerca de 43% das penas aplicadas em toda a Europa relacionadas com canábis. No que diz respeito ao uso medicinal, este era considerado “ilegal”, não sendo permitido aos médicos prescrever canábis. No entanto, foi recentemente aprovada a lei da canábis medicinal, estando previsto que até ao final do ano comecem a surgir produtos para uso medicinal nas farmácias.

Um dos países que tem atraído muita atenção na questão da legalização do uso pessoal é a Alemanha, onde a actual coligação do governo se comprometeu a legalizar o uso adulto.  Uma das maiores dúvidas recai, no entanto, no quando é que isso realmente irá acontecer. Uns apontam para 2023/2024, outros alargam esse acontecimento até 2026. O que a maioria acredita, porém, é que com a legalização total na Alemanha, o efeito dominó no resto da Europa será inevitável.

No Reino Unido, onde a canábis para fins medicinais está regulamentada desde 2018, também se tem falado sobre a possibilidade de legalizar o uso pessoal, mas ainda sem grandes avanços concretos.

Em França, país que se diz ter mais consumidores per capita, existe uma política bastante dura relativa ao uso pessoal e, apesar de se ter legalizado o uso medicinal em 2013, o acesso é também bastante restrito. Em Março de 2021 foi lançado um programa experimental de 2 anos, que fornece tratamentos gratuitos à base de canábis a um grupo de 3 mil pacientes. Recentemente um grupo de senadores franceses empenhou-se na proposta de criação de uma lei para a total legalização da canábis no país.

Também Itália, onde o uso medicinal é legal desde 2013, tem activamente tentado alterar as suas políticas relativas a canábis, tendo recentemente sido reiniciadas as discussões sobre a legalização com a mais recente proposta que foi apresentada, onde se inclui o auto-cultivo até 4 plantas. 

Finalizando a nossa viagem em Portugal, que em 2001 se tornou o primeiro país do mundo a descriminalizar não só a canábis como também as restantes drogas, encontramos uma grande incógnita. Em 2018 Portugal legalizou o uso medicinal, embora ainda haja um acesso bastante restrito, quer a nível de produtos disponíveis quer a nível de patologias para qual a canábis pode ser prescrita.

No que toca ao uso pessoal, em Junho foi entregue uma nova proposta de lei por parte do Bloco de Esquerda para a legalização, que se espera que vá a votação na Assembleia da República durante o mês de Setembro. Embora seja impossível prever qualquer resultado, olhando para as últimas propostas que foram apresentadas e que conseguiram ser levadas a serem discutidas na especialidade, muitos acreditam que a legalização esteja cada vez mais perto de acontecer.

E assim termina a nossa pequena volta ao mundo da legalização canábis que finalmente, nos anos 20 do século XXI, está a deixar para trás uma história de décadas de proibição e desinformação. Com cada vez mais países pelo mundo a legalizar o consumo medicinal e recreativo de canábis, vai-se quebrando o estigma, esclarecendo o preconceito e libertando uma das plantas mais antigas do planeta. 

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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