Portugal: Tribunal de Santarém declara insolvência da VF1883

A VF1883 Pharmaceuticals, uma empresa produtora de canábis medicinal com sede em Benavente, foi declarada insolvente pelo Tribunal de Santarém. A sentença de declaração de insolvência, requerida por um dos mais de 80 credores da empresa, foi proferida no dia 23 de Novembro de 2022 e transitou agora em julgado, em Janeiro de 2023. Segundo informações exclusivas a que o Cannareporter teve acesso, a administração da VF1883 terá até Março para apresentar um plano de insolvência. 

A VF1883 Pharmaceuticals já havia desaparecido da listagem de empresas licenciadas pelo Infarmed para produção de canábis em 2022. O início deste processo de insolvência, a par da impossibilidade de desenvolver as actividades previstas, evidenciam sinais de algumas dificuldades na empresa, que está agora sob o olhar atento dos credores.

A decisão judicial, que ocorreu a 23 de Novembro de 2022 e transitou em julgado em Janeiro de 2023, após as férias judiciais, foi proferida pela Juíza Carla Santos Ribeiro. De acordo com os dados constantes no portal de consultas da plataforma Citius, a juíza deu procedência às fundamentações da requerente, a empresa Fluxoterm – Climatização, Lda., uma empresa de climatização sediada nas imediações de Leiria. Com a sentença de declaração de insolvência, foi constituída uma assembleia de credores e nomeado um administrador de insolvência.

VF1883 tem mais de 80 credores

Em Novembro, aquando da decisão do tribunal, foi definido como Administrador de Insolvência Manuel Reinaldo Mâncio da Costa e foi também definida a data para a realização da assembleia de credores, que decorreu no passado dia 19 de Janeiro, e juntou as empresas que reclamavam pagamentos em falta da companhia. O processo de insolvência, então aberto, reúne mais de 80 credores, de acordo com os dados publicados no mesmo portal do Ministério da Justiça.

Na lista consultada pelo CannaReporter, encontram-se quer individuais, quer empresas e até mesmo entidades como Segurança Social e Autoridade Tributária. Serão estes que irão compor a assembleia de credores, em conjunto com representantes dos funcionários da companhia. O CannaReporter desconhece se foi activado o mecanismo de Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social.

Assembleia de credores aconteceu a 19 de Janeiro

A Assembleia de Credores da VF1883 decorreu no dia 19 de Janeiro, tendo-se destinado a decidir o futuro da empresa e analisar o relatório realizado pelo administrador de insolvência. De acordo com informações exclusivas, a assembleia de credores prescindiu de realizar uma liquidação da empresa. Desta reunião resultou, alegadamente, uma concessão dos credores à administração da VF1883, dando-lhe a oportunidade de apresentar um plano de insolvência.

A empresa poderá, assim, continuar a desenvolver as suas actividades, tendo que apresentar à assembleia de credores um plano relativo à reestruturação das suas actividades e respectivos custos. O plano, que será deliberado pela assembleia de credores, terá que ser apresentado pela direcção dentro de dois meses. Em Março, os credores irão analisar o plano de insolvência e decidir o futuro da VF1883.

O projecto da empresa, anunciado em 2019, previa a criação de 250 postos de trabalho directos e, no final da implantação, mais de 600 empregos. No entanto, em 2021 0 presidente do município de Benavente, que deu parecer favorável prévio para a instalação de 10 pavilhões de secagem, seis estufas e vários edifícios de apoio, afirmou em 2021 ao Jornal O Mirante que o emprego gerado foi, afinal, “muito residual”.