Connect with us

Internacional

EUA: Supremo Tribunal do Arizona decide que uso de canábis medicinal durante a gravidez não constitui negligência infantil

Publicado

em

Foto: D.R.

O Supremo Tribunal do Arizona decidiu que o uso materno de canábis para enjôos matinais não constitui negligência infantil, avançou a Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana (National Organization for the Reform of Marijuana Laws –NORML). O Supremo Tribunal recusou-se a ouvir qualquer outra contestação a uma decisão do tribunal de recurso, que determinou que os funcionários do serviço social infantil agiram de forma inadequada ao colocarem uma mulher num registo criminal estatal por ter consumido canábis medicinal durante a gravidez. Esta decisão retira o nome da mãe do registo criminal do Estado, que é acessível aos empregadores que efectuam verificações de antecedentes criminais. 

O Departamento de Segurança Infantil do Arizona tomou, inicialmente, medidas contra a mãe, Lindsey Ridgell, em 2019, quando o seu recém-nascido testou positivo para canábis. Em Abril passado, os juízes do Tribunal de Recurso do Arizona decidiram unanimemente que a exposição pré-natal, neste caso, não constituía “negligência”, uma vez que a mãe estava clinicamente autorizada por lei a consumir produtos de canábis para tratar os sintomas de enjôos matinais.

O Tribunal de Apelação determinou que o uso de canábis ao abrigo da Lei de Marijuana Médica do Arizona (AMMA, Arizona Medical Marijuana Act) “deve ser considerado equivalente ao uso de qualquer outro medicamento sob a orientação de um médico”, logo a exposição do bebé à canábis resultou de tratamento médico e não constituiu negligência.

Os funcionários do Departamento de Segurança Infantil tinham solicitado ao Supremo Tribunal que invertesse essa opinião. A advogada de Ridgell, Julie Gunnigle, disse que a decisão tem implicações nacionais, porque os legisladores de outros estados procuraram promulgar leis punitivas contra as mulheres que consomem canábis durante a gravidez.

Por exemplo, em 2022, membros do Senado do Alabama aprovaram uma legislação que exigia que as mulheres em idade fértil apresentassem provas de um teste de gravidez negativo antes de poderem candidatar-se a obter canábis para fins medicinais. O projecto de lei acabou por falhar na Câmara. Os reguladores de Oklahoma também consideraram impor uma exigência semelhante às mulheres que procuravam obter canábis para fins medicinais, mas acabaram por revogar a lei.

Evidência sugere que canábis não é prejudicial na gravidez e pode ter benefícios

Os dados de alguns estudos já realizados fornecem resultados inconsistentes sobre se a exposição pré-natal à canábis está ou não associada a resultados neonatais adversos, tais como o risco de nascimento prematuro. No entanto, uma revisão sistemática de estudos compilados por Ciara Torres e Carl Hart revelou que “a totalidade da evidência sugere que a exposição pré-natal à canábis não leva a deficiências cognitivas”.

Por outro lado, dados de uma pesquisa publicada no ano passado por investigadores afiliados da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, relataram que a maioria dos inquiridos que tinham consumido canábis para tratar sintomas de Hiperemese Gravidarum (HG), consideraram-na mais eficaz do que a prescrição de medicamentos anti-eméticos.

Esta decisão do Supremo Tribunal do Arizona é um passo na direcção certa para as mães que usam canábis para fins medicinais de forma a tratar os seus sintomas durante a gravidez. Esta decisão reconhece que o uso de canábis, quando autorizado por um médico, deve ser tratado da mesma forma que qualquer outro medicamento e não deve ser considerado negligência. A decisão também envia uma mensagem a outros estados que estão a considerar leis punitivas contra mulheres grávidas que usam canábis de que tais leis são injustas e desnecessárias.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Ciência2 dias atrás

O que é o HHC e que efeitos pode ter na saúde dos humanos?

O HHC (hexahidrocanabinol) é um canabinóide que pode ser tanto natural quanto semi-sintético, dependendo da forma como é obtido. Apesar...

Eventos2 dias atrás

Cannabinoid Translational Science Symposium começa a 10 de Fevereiro, exclusivamente online

O Simpósio Internacional de Ciência Translacional dos Canabinóides vai reunir especialistas para discutir os avanços na pesquisa e aplicação terapêutica...

Entrevistas5 dias atrás

Mike Jay: “A canábis era o psicadélico do século 19: as pessoas tomavam grandes doses e tinham alucinações e experiências muito intensas”

Mike Jay é Jornalista e Historiador Cultural dedicado à temática das drogas há mais de 30 anos. Começou a escrever...

Internacional5 dias atrás

EUA: Curaleaf doou 250.000 dólares a Donald Trump para incentivar a reforma da canábis

A Curaleaf, uma das maiores empresas de canábis dos EUA, doou 250.000 dólares para a cerimónia de posse do presidente...

Análise1 semana atrás

Mercado global da canábis pode atingir 55,3 mil milhões de dólares até 2028

O mercado global de canábis pode atingir os 55,3 mil milhões de dólares até 2028, mas a indústria encontra-se numa...

Ciência1 semana atrás

Ciência revela segredo para enrolar o charro perfeito

Existem mais de 209 milhões de utilizadores de canábis em todo o mundo e tanto os recreativos como os medicinais...

Análise1 semana atrás

Índia: Uma visão geral jurídica sobre a canábis, o cânhamo e o CBD

A Índia, o país que deu ao mundo a compreensão da canábis como medicamento, tem trabalhado nos bastidores para desenvolver...

Internacional2 semanas atrás

Morreu David Watson: Conheça o legado de ‘Sam the Skunkman, um dos grandes pioneiros da canábis

O mundo da canábis despede-se esta semana de uma das suas figuras mais icónicas. David Paul Watson, mais conhecido como...

Eventos2 semanas atrás

Suíça: Universidade de Berna acolhe Conferência Internacional de Canábis Medicinal a 13 e 14 de Fevereiro

A International Medical Cannabis Conference Bern (IMCCB-25), que decorre nos próximos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2025, na...

Nacional2 semanas atrás

Rapaz de 20 anos está em prisão preventiva por ‘209 doses de haxixe’

Um rapaz de 20 anos está em prisão preventiva depois de ter sido detido pela GNR – Guarda Nacional Republicana...