República Checa: Projecto para a legalização do uso adulto poderá ser apresentado já em Março

A legislação que regulamentará a canábis para fins recreativos na República Checa poderá ver a luz do dia dentro de dois meses. Os esboços do diploma irão concentrar-se nas regras de cultivo, produção, distribuição, venda e exportação, sendo igualmente proposto um cálculo para tributação.

O grupo de trabalho nomeado pelo Primeiro Ministro da República Checa poderá vir a apresentar o seu projecto para a legalização do uso adulto de canábis. Segundo o coordenador nacional antidrogas, Jindřich Vobořil, o esboço da legislação deverá ser apresentado já em Março, adiantou ao meio noticioso checo ČTK.

De acordo com as declarações de Vobořil, “no ano passado, cerca de um milhão de pessoas usaram canábis. A maioria delas vive normalmente. É, portanto, um mercado estabelecido, mas ilegal. Por isso, é importante escolher um mercado estritamente regulamentado em vez de repressão e penalidades criminais”, disse Vobořil, que acrescentou que o documento em preparação terá um rigor substancialmente maior do que o que se aplica aos produtos de tabaco.

“Cerca de um milhão de pessoas usaram canábis. A maioria delas vive normalmente. É, portanto, um mercado estabelecido, mas ilegal” — Jindřich Vobořil

O coordenador antidrogas fundamenta ainda que, com a implementação de um mercado controlado, o estado também poderá arrecadar um volume importante de impostos. “Propomos a tributação da canábis e a arrecadação de fundos para a atribuição de licenças. Desta forma esperamos receitas significativas para o orçamento do estado”, afirmou Vobořil.

Funcionamento através de clubes de canábis

Segundo David Hluštík, do departamento do governo para a coordenação da política antidrogas, o projecto em preparação inclui tributação e regras para cultivo legal, funcionamento de clubes de canábis, vendas licenciadas e exportações. Estabelece, no entanto, restrições sobre quem poderá produzir e vender canábis, onde e com que licenças. O plano é introduzir o registo de utilizadores, pequenos produtores ou associações de canábis.

Um grupo de especialistas da República Checa discute, desde o ano passado, a definição de regras legais para a legalização, depois de o primeiro ministro ter constituído o grupo de trabalho para o efeito. A primeira reunião decorreu em Novembro de 2022. Na última semana, o grupo voltou a reunir e a ambição, segundo Vobořil, é que “eventualmente, tenhamos a lei em vigor em 2024”.