Connect with us
Publicidade
Publicidade

Internacional

Alemanha pretende concluir projecto de lei e parecer técnico sobre a legalização até final de Março

Publicado

em

Foto: D.R. | Sensi Seeds

O projecto de lei do governo alemão para a legalização da canábis deverá estar concluído até ao final de Março, na sequência do documento apresentado no final de Outubro de 2022, noticiou a Hanf Magazin. Porém, a Comissão Europeia ainda não se envolveu na discussão do documento, razão pela qual um projecto de lei completo deverá ser agora produzido. Karl Lauterbach, Ministro Federal da Saúde, quer que o projecto de lei esteja pronto até ao final de Março. Além disso, um parecer especializado sobre a legalização deverá ser preparado também no mesmo período.

O Ministério Federal da Saúde (BMG) solicitou a preparação de um relatório de especialistas no final do ano, que analisará mais de perto a legalização pretendida e os seus possíveis efeitos. A tarefa foi confiada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar sobre Toxicodependência e Drogas (ISD Hamburgo).

A equipa de investigadores que realizará o estudo é o mesmo grupo de cientistas liderado por Jakob Manthey, que já tinha escrito a “(preliminar) recomendação de acção sobre a legalização da canábis na Alemanha – resultados de uma revisão sistemática” que acompanha o documento relativo às propostas que o governo alemão pretende implementar.

Os resultados da análise deverão estar prontos para apresentação a 31 de Março. Oito questões de investigação sobre a legalização deverão ser abordadas no relatório dos especialistas, destacando vários aspectos. Com os resultados, o Ministro Federal da Saúde Lauterbach pretende apoiar os aspectos positivos da regulamentação da canábis com factos científicos.

Lauterbach pretende trazer um projecto de lei ao Bundestag só depois de um resultado positivo do processo de comunicação com a UE. Um plano alternativo, na sequência de um veto por parte da UE, tal como a descriminalização, ainda não foi proposto pelos legisladores alemães.

O relatório pretende fornecer informações sobre se a legalização, assente nos planos que o governo alemão tem em mente, é adequada para alcançar os objectivos pretendidos, entre os quais uma melhoria na protecção dos jovens e dos consumidores, mas também a repressão do mercado ilícito.

Para além de um resumo do estado actual dos factos conhecidos, trocas de informação com especialistas do Canadá, EUA, Uruguai e Suíça também ajudarão a compilar as informações necessárias para uma opinião significativa dos especialistas.

Dado o actual estado da informação conhecida, a equipa de investigação acredita que o consumo não aumentaria rapidamente, devido à disponibilidade legal, questões que são frequentemente manifestadas pelos opositores da legalização, embora não haja provas que as apoiem sob a forma de estudos representativos.

Publicidade
Publicidade

Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Internacional1 dia atrás

High Tide e Sanity Group unem forças para a legalização na Alemanha

A High Tide Inc., uma empresa canadiana especializada na distribuição de acessórios para fumadores e produtos ligados ao consumo de...

Internacional1 dia atrás

Suíça iniciou vendas legais de canábis com software de rastreio focado na transparência

Após 6 meses de atraso, a Suíça está pronta a fazer história com a venda legal de canábis no país,...

Internacional2 dias atrás

Argentina cria Agência Regulatória da Indústria do Cânhamo e da Canábis Medicinal

A Argentina deu um passo ousado no sentido de se tornar um actor importante no mercado global da canábis, ao...

Internacional2 dias atrás

Como vão funcionar as associações de canábis em Malta?

A Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC), entidade Maltesa com responsabilidade na regulamentação da indústria legal e recreativa...

Corporações2 dias atrás

Organigram notificada pela Nasdaq por falhar valor mínimo de negociação

A Organigram Holdings Inc. foi notificada pela Nasdaq de que terá até ao próximo mês de Julho para atingir o...

Cânhamo3 dias atrás

EUA: FDA recusa regulamentar CBD devido a preocupações de segurança

A Food and Drug Administration (FDA) rejeitou iniciar o processo de regulamentação do CBD em produtos alimentares, por não considerar...

Internacional3 dias atrás

Hong Kong: Proibição do CBD entra em vigor a 1 de Fevereiro, com multas milionárias e penas de prisão perpétua

Hong Kong vai classificar oficialmente o Canabidiol (CBD) como uma “droga perigosa” já a partir desta quarta-feira, 1 de Fevereiro,  e...

Internacional6 dias atrás

Japão dá passos para legalizar o uso medicinal de canábis

O governo do Japão está a considerar uma revisão da sua Lei de Controlo da Canábis, que permitiria o uso...

Comunicados de Imprensa1 semana atrás

EUA: Curaleaf encerra operações na Califórnia, Colorado e Oregon

A Curaleaf Holdings anunciou hoje em comunicado de Imprensa o encerramento proactivo da maioria das suas operações na Califórnia, Colorado...

Corporações1 semana atrás

Bedrocan expande produção de canábis medicinal para a Dinamarca

O produtor holandês de canábis medicinal Bedrocan vai abrir uma nova instalação na Dinamarca, de forma a responder à procura...