Alemanha pretende concluir projecto de lei e parecer técnico sobre a legalização até final de Março

O projecto de lei do governo alemão para a legalização da canábis deverá estar concluído até ao final de Março, na sequência do documento apresentado no final de Outubro de 2022, noticiou a Hanf Magazin. Porém, a Comissão Europeia ainda não se envolveu na discussão do documento, razão pela qual um projecto de lei completo deverá ser agora produzido. Karl Lauterbach, Ministro Federal da Saúde, quer que o projecto de lei esteja pronto até ao final de Março. Além disso, um parecer especializado sobre a legalização deverá ser preparado também no mesmo período.

O Ministério Federal da Saúde (BMG) solicitou a preparação de um relatório de especialistas no final do ano, que analisará mais de perto a legalização pretendida e os seus possíveis efeitos. A tarefa foi confiada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar sobre Toxicodependência e Drogas (ISD Hamburgo).

A equipa de investigadores que realizará o estudo é o mesmo grupo de cientistas liderado por Jakob Manthey, que já tinha escrito a “(preliminar) recomendação de acção sobre a legalização da canábis na Alemanha – resultados de uma revisão sistemática” que acompanha o documento relativo às propostas que o governo alemão pretende implementar.

Os resultados da análise deverão estar prontos para apresentação a 31 de Março. Oito questões de investigação sobre a legalização deverão ser abordadas no relatório dos especialistas, destacando vários aspectos. Com os resultados, o Ministro Federal da Saúde Lauterbach pretende apoiar os aspectos positivos da regulamentação da canábis com factos científicos.

Lauterbach pretende trazer um projecto de lei ao Bundestag só depois de um resultado positivo do processo de comunicação com a UE. Um plano alternativo, na sequência de um veto por parte da UE, tal como a descriminalização, ainda não foi proposto pelos legisladores alemães.

O relatório pretende fornecer informações sobre se a legalização, assente nos planos que o governo alemão tem em mente, é adequada para alcançar os objectivos pretendidos, entre os quais uma melhoria na protecção dos jovens e dos consumidores, mas também a repressão do mercado ilícito.

Para além de um resumo do estado actual dos factos conhecidos, trocas de informação com especialistas do Canadá, EUA, Uruguai e Suíça também ajudarão a compilar as informações necessárias para uma opinião significativa dos especialistas.

Dado o actual estado da informação conhecida, a equipa de investigação acredita que o consumo não aumentaria rapidamente, devido à disponibilidade legal, questões que são frequentemente manifestadas pelos opositores da legalização, embora não haja provas que as apoiem sob a forma de estudos representativos.