Malta: Registo para obter licenças de canábis inicia a 28 de Fevereiro

Já passou quase um ano desde que Malta aprovou a legislação para regulamentar o uso adulto da canábis, permitindo a posse de até 7 gramas por pessoa e o cultivo de até 4 plantas por agregado familiar. No entanto, o progresso na implementação da nova regulamentação tem sido lento, com alguns retrocessos ao longo do caminho. Entretanto, o governo confirmou que as organizações sem fins lucrativos poderão registar-se para obter uma licença de cultivo e venda de canábis ao público a partir de 28 de Fevereiro de 2023. 

Um grande revés foi a demissão de Mariella Dimech, Presidente Executiva da Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC). Dimech, uma psicoterapeuta com mais de 21 anos de experiência na abordagem de questões de redução de danos e dependência, foi inicialmente nomeada como Presidente Executiva da ARUC. No entanto, em Novembro de 2021, Dimech foi abruptamente demitida do seu cargo, com pouca ou nenhuma informação sobre o sucedido. Numa declaração, citou a falta de um cargo funcional, pessoal, orçamento e uma estratégia política com a qual não concordava. 

Após a saída de Dimech, Lenoid McKay, CEO da Housing Authority, foi nomeado Presidente Executivo da ARUC. Esta nomeação foi recebida com críticas daqueles que tinham lutado pela reforma da canábis, uma vez que McKay e a organização que liderou anteriormente, a Caritas Malta, tinham feito campanha contra a reforma das leis sobre a canábis em Malta. A ONG maltesa Releaf Malta também manifestou na altura profunda preocupação, afirmando que a nomeação era um “insulto directo ao espírito da lei” e que a Caritas tinha “levantado uma cruzada demoníaca contra qualquer forma de mudanças legislativas que potenciassem o uso responsável de canábis”. 

Em Fevereiro de 2022, foi anunciado que os pedidos de licenciamento para associações de canábis seriam abertos. Recentemente, foi confirmado que as organizações sem fins lucrativos poderão registar-se para obter uma licença de cultivo e venda de canábis ao público a partir de 28 de Fevereiro de 2023. 

Estas associações serão responsáveis por todo o processo, desde a “semente até à venda”, com principal foco no que toca a questões de redução de danos. A ARUC está actualmente a trabalhar na definição de normas para a embalagem, rotulagem e controlo de qualidade dos produtos.  

Para assegurar que as exigências dos utilizadores de canábis na ilha se reflectem na lei, a ARUC também prometeu ter reuniões mensais com as ONGs que os representam, bem como criar e ter também vários departamentos, desde a investigação, licenciamento, aplicabilidade e conformidade para garantir que as associações estão a conduzir os seus negócios de acordo com a lei. 

O facto de estas associações não serem empresas comerciais foi algo salientado com grande foco durante o anúncio deste novo desenvolvimento, assim como a importância do envolvimento dos stakeholders, ONGs e dos próprios consumidores. Isto representa um passo positivo na direcção de um quadro regulamentado para a canábis em Malta, acrescentando também alguma pressão para que outros países europeus procedam a reformas na sua abordagem à canábis. 

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João Xabregas

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