Connect with us

Cânhamo

EUA: FDA recusa regulamentar CBD devido a preocupações de segurança

Publicado

em

Ouvir este artigo

A Food and Drug Administration (FDA) rejeitou iniciar o processo de regulamentação do CBD em produtos alimentares, por não considerar satisfeitas as suas preocupações com a segurança. A agência, que tirou as suas conclusões através das informações do medicamento Epidiolex, mostrou-se disponível para avançar para uma regulamentação robusta com o Congresso Americano.

O artigo foi editado para incluir a reacção da Associação Nacional da Indústria da Canábis(NCIA)

A FDA anunciou, num comunicado assinado por Janet Woodcock, Vice-comissária principal, que é necessário um novo paradigma de regulação para o CBD, que equilibre o desejo dos indivíduos de acesso aos produtos CBD com a supervisão necessária para gerir os riscos. A agência afirma estar preparada para trabalhar na questão, mas passa a bola para o Congresso. Segundo a reguladora americana, o uso de CBD levanta várias preocupações de segurança, especialmente no uso a longo prazo, o que torna a regulamentação do CBD incompatível com a legislação actual.

A agência negou igualmente petições de cidadãos que requeriam à agência que conduzisse por si própria a regulamentação que permitisse a comercialização dos produtos de CBD enquanto produtos dietéticos. Com a decisão, a FDA passa a responsabilidade para o Congresso, de quem dependerá a iniciativa de desenvolver uma estratégia entre as várias agências para a regulamentação desses produtos.

FDA analisa riscos através do boletim do Epidiolex

A FDA alega que é necessária uma nova estratégia de regulamentação que forneça aos consumidores salvaguardas e a supervisão necessária para gerir e minimizar os riscos relacionados com os produtos de CBD. Algumas destas ferramentas de gestão de risco podem incluir rótulos claros, prevenção de contaminantes, limites das percentagens de CBD e interdições, como por exemplo idade mínima de compra, para mitigar o risco de ingestão por crianças.

Note-se que o galopante aumento do consumo de CBD nos Estados Unidos (aumentou de 8% para 26% em 2022), advém da aprovação da Farm Bill, que promoveu e potenciou a exploração de cânhamo industrial e o consequente aparecimento destes produtos. Apesar disso, a agência alega ter recorrido à literatura existente, bem como ao boletim público do Epidiolex, um medicamento à base de CBD utilizado para a epilepsia refractária. Apesar das preocupações da FDA sobre o consumo de CBD por parte de crianças, os destinatários da prescrição do Epidiolex são, precisamente, as crianças (a partir dos dois anos).

O grupo de trabalho, que examinou de perto estudos relacionados com o medicamento à base de CBD, Epidiolex, literatura científica publicada, informações submetidas no boletim público, bem como outros estudos conduzidos e encomendados pela FDA. Dadas as evidências disponíveis, e sabendo que o consumo de CBD toma proporções nunca antes vistas nos EUA, a FDA garante que não é aparente que os produtos com CBD possam estar à altura dos padrões de segurança para suplementos dietéticos ou suplementos alimentares.

FDA abdica de criar regulamentação para o CBD

A FDA abdica, assim, de prosseguir com a criação de regras que permitam o uso de CBD em suplementos dietéticos ou alimentos convencionais, por não encontrar evidências adequadas para determinar quanto CBD pode ser consumido e por quanto tempo antes de causar danos.

A FDA continuará a tomar medidas em relação ao CBD e outros produtos derivados da canábis para proteger o público, em coordenação com parceiros reguladores dos estados, quando apropriado. A agência afirma que continuará diligente na monitorização do mercado, identificando produtos que representam riscos e agindo dentro das suas competências.

Indústria desiludida 

A Associação Nacional da Indústria da Canábis, mostrou a sua desilusão, através de comunicado,  com o resultado deste estudo prolongado da FDA, que vem desde 2019, mas esperam que a decisão coloque mais pressão no Congresso para que regule de forma sensata o CBD e outros produtos de canábis.

“O anúncio de hoje da FDA ressalta a necessidade urgente de o Congresso e o governo tomarem medidas rápidas para modernizar a política federal de canábis e regular o CBD e outros produtos de forma adequada e em harmonia com a grande maioria dos estados que já legalizaram a cannábis de alguma forma,” afirmou Aaron Smith, CEO e cofundador da National Cannabis Industry Association (NCIA) que garante que “avançar com a reforma federal bipartidária da canábis este ano seria uma boa política de saúde pública e uma boa política”.

Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Internacional3 dias atrás

Alemanha: Bundestag votou hoje a favor da legalização da canábis, mas ainda é necessária a aprovação do Conselho Federal

O Bundestag debateu e votou esta tarde o projecto da legalização do uso pessoal de canábis no país, com 407...

Internacional4 dias atrás

Alemanha: Legalização vai ser discutida esta sexta-feira, dia 23

O Bundestag da Alemanha vai finalmente deliberar sobre a legalização da canábis para consumo pessoal no país. O debate, que tem sido...

Cânhamo6 dias atrás

Cultivo de Cânhamo nos Açores vai ter sessão de esclarecimento na Ilha Terceira

A Confraria Internacional Cannabis Portugal e a CannAzores unem esforços para promover uma Sessão de Esclarecimento sobre o Cultivo de...

Saúde1 semana atrás

CBD e CBC mostram resultados promissores no carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço

Um estudo publicado na revista Cancers descobriu que os extractos de canábis ricos em CBD (canabidiol) podem matar células cancerosas da...

Internacional2 semanas atrás

Ucrânia: Zelensky assina projecto de lei para legalizar a canábis medicinal

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky assinou um projecto de lei que legaliza a canábis medicinal na Ucrânia, prevendo-se que os...

Nacional2 semanas atrás

Portugal: Associação Mães pela Canábis publica e-book sobre canábis medicinal

A Associação de Mães pela Canábis (AMC) anunciou o lançamento de um e-book intitulado “Fronteiras da Cannabis: CIÊNCIA, TERAPÊUTICA &...

Corporações3 semanas atrás

Akanda assina carta de intenção para vender RPK Biopharma à Somaí. “Será uma das poucas empresas verticais de canábis da UE”, diz Michael Sassano

A Akanda Corporation, uma empresa internacional de canábis medicinal cotada na Nasdaq (AKAN) e que detém a empresa portuguesa Holigen, anunciou...

Cânhamo4 semanas atrás

Portugal: DGAV admite que o CBD é a sua “grande dor de cabeça” e produtores reclamam utilização da planta inteira

A conferência “Cânhamo Industrial – o (Re)nascer da Fileira em Portugal” promovida pela Cânhamor e pela Consulai, que decorreu dia...

Internacional4 semanas atrás

Pensionista espanhol contorna segurança do aeroporto de Lisboa com 21 kg de canábis

Um pensionista espanhol de 63 anos foi detido em Malta, depois de aterrar no aeroporto num voo proveniente de Lisboa,...

Cânhamo4 semanas atrás

Portugal: O futuro do cânhamo industrial discute-se amanhã em Beja

  O auditório EDIA, em Beja, vai receber amanhã, dia 30 de Janeiro, a partir das 14 horas, uma ronda...