Cânhamo
EUA: FDA recusa regulamentar CBD devido a preocupações de segurança
Ouvir este artigo
A Food and Drug Administration (FDA) rejeitou iniciar o processo de regulamentação do CBD em produtos alimentares, por não considerar satisfeitas as suas preocupações com a segurança. A agência, que tirou as suas conclusões através das informações do medicamento Epidiolex, mostrou-se disponível para avançar para uma regulamentação robusta com o Congresso Americano.
O artigo foi editado para incluir a reacção da Associação Nacional da Indústria da Canábis(NCIA)
A FDA anunciou, num comunicado assinado por Janet Woodcock, Vice-comissária principal, que é necessário um novo paradigma de regulação para o CBD, que equilibre o desejo dos indivíduos de acesso aos produtos CBD com a supervisão necessária para gerir os riscos. A agência afirma estar preparada para trabalhar na questão, mas passa a bola para o Congresso. Segundo a reguladora americana, o uso de CBD levanta várias preocupações de segurança, especialmente no uso a longo prazo, o que torna a regulamentação do CBD incompatível com a legislação actual.
A agência negou igualmente petições de cidadãos que requeriam à agência que conduzisse por si própria a regulamentação que permitisse a comercialização dos produtos de CBD enquanto produtos dietéticos. Com a decisão, a FDA passa a responsabilidade para o Congresso, de quem dependerá a iniciativa de desenvolver uma estratégia entre as várias agências para a regulamentação desses produtos.
FDA analisa riscos através do boletim do Epidiolex
A FDA alega que é necessária uma nova estratégia de regulamentação que forneça aos consumidores salvaguardas e a supervisão necessária para gerir e minimizar os riscos relacionados com os produtos de CBD. Algumas destas ferramentas de gestão de risco podem incluir rótulos claros, prevenção de contaminantes, limites das percentagens de CBD e interdições, como por exemplo idade mínima de compra, para mitigar o risco de ingestão por crianças.
Note-se que o galopante aumento do consumo de CBD nos Estados Unidos (aumentou de 8% para 26% em 2022), advém da aprovação da Farm Bill, que promoveu e potenciou a exploração de cânhamo industrial e o consequente aparecimento destes produtos. Apesar disso, a agência alega ter recorrido à literatura existente, bem como ao boletim público do Epidiolex, um medicamento à base de CBD utilizado para a epilepsia refractária. Apesar das preocupações da FDA sobre o consumo de CBD por parte de crianças, os destinatários da prescrição do Epidiolex são, precisamente, as crianças (a partir dos dois anos).
O grupo de trabalho, que examinou de perto estudos relacionados com o medicamento à base de CBD, Epidiolex, literatura científica publicada, informações submetidas no boletim público, bem como outros estudos conduzidos e encomendados pela FDA. Dadas as evidências disponíveis, e sabendo que o consumo de CBD toma proporções nunca antes vistas nos EUA, a FDA garante que não é aparente que os produtos com CBD possam estar à altura dos padrões de segurança para suplementos dietéticos ou suplementos alimentares.
FDA abdica de criar regulamentação para o CBD
A FDA abdica, assim, de prosseguir com a criação de regras que permitam o uso de CBD em suplementos dietéticos ou alimentos convencionais, por não encontrar evidências adequadas para determinar quanto CBD pode ser consumido e por quanto tempo antes de causar danos.
A FDA continuará a tomar medidas em relação ao CBD e outros produtos derivados da canábis para proteger o público, em coordenação com parceiros reguladores dos estados, quando apropriado. A agência afirma que continuará diligente na monitorização do mercado, identificando produtos que representam riscos e agindo dentro das suas competências.
Indústria desiludida
A Associação Nacional da Indústria da Canábis, mostrou a sua desilusão, através de comunicado, com o resultado deste estudo prolongado da FDA, que vem desde 2019, mas esperam que a decisão coloque mais pressão no Congresso para que regule de forma sensata o CBD e outros produtos de canábis.
“O anúncio de hoje da FDA ressalta a necessidade urgente de o Congresso e o governo tomarem medidas rápidas para modernizar a política federal de canábis e regular o CBD e outros produtos de forma adequada e em harmonia com a grande maioria dos estados que já legalizaram a cannábis de alguma forma,” afirmou Aaron Smith, CEO e cofundador da National Cannabis Industry Association (NCIA) que garante que “avançar com a reforma federal bipartidária da canábis este ano seria uma boa política de saúde pública e uma boa política”.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
Brasil: São Paulo acolhe 4ª edição da Medical Cannabis Fair de 22 a 24 de Maio
De 22 a 24 de maio de 2025, o Expo Center Norte, em São Paulo, será palco da 4ª edição...
Jürgen Bickel: “Gostaria de ver mais respeito pelos utilizadores recreativos, porque pelo menos metade deles são também utilizadores medicinais”
Jürgen Bickel, co-fundador da Storz & Bickel, formou-se em engenharia civil e carpintaria, mas foi na inovação tecnológica para a...
RED Horticulture lança SCARLED™, um sistema de iluminação LED de ponta para cultivo de canábis de precisão
À medida que a indústria da canábis continua a evoluir, os produtores têm acesso a ferramentas cada vez mais avançadas...
SENSIHEMP ganha prémio de excelência na CSFW de Madrid com colecção feita 100% em cânhamo
A SENSIHEMP, marca portuguesa de moda em cânhamo fundada por Marta Vinhas, fez uma apresentação memorável na 9.ª edição da...
Holanda: Incêndio consome armazém de cânhamo da HempFlax em Oude Pekela
Um violento incêndio deflagrou, na noite de 12 de Maio de 2025, no pavilhão de armazenagem de palha de cânhamo...
Morreu ‘Pepe’ Mujica, ex-presidente do Uruguai, e o primeiro do mundo a legalizar totalmente a canábis
José Mujica, ex-presidente do Uruguai, faleceu hoje aos 89 anos, deixando um legado único como o primeiro chefe de Estado...
Hannah Deacon, mãe e activista da canábis medicinal no Reino Unido, morreu no dia 6 de Maio, aos 45 anos
A mãe e activista notável, que desempenhou um papel fundamental na legalização da canábis medicinal no Reino Unido, Hannah Deacon,...
Já experimentou psicadélicos? Tem até à próxima sexta-feira, dia 16 de Maio, para participar num Inquérito Global, disponível em 18 línguas
A Universidade do Estado do Michigan, nos Estados Unidos da América (EUA), está a realizar um inquérito global sobre psicadélicos...
CannaPortugal regressa a Lisboa a 16 e 17 de Maio
Nos dias 16 e 17 de maio de 2025, o Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, acolhe a CannaPortugal —...
Congresso Europeu de Psiquiatria apresenta meta-análise sobre os benefícios do CBD no autismo
Uma meta-análise apresentada no Congresso Europeu de Psiquiatria, em 2025, sugere que a administração de terapêutica com CBD (canabidiol) pode...
