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Hong Kong: Proibição do CBD entra em vigor a 1 de Fevereiro, com multas milionárias e penas de prisão perpétua

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Hong Kong vai classificar oficialmente o Canabidiol (CBD) como uma “droga perigosa” já a partir desta quarta-feira, 1 de Fevereiro,  e irá impor sanções severas pelo seu transporte, produção, posse e consumo. Em conferência de Imprensa, o responsável da autoridade de serviços aduaneiros, Au-Yeung Ka-Lun, salientou que transportar, importar e exportar o CBD para venda, bem como produzir, possuir, e consumir a substância, será “ilegal e punível com graves consequências”, como multas até 5 milhões de dólares de Hong Kong (mais de 585 mil euros) e/ou pena de prisão, que dependendo dos casos poderá ir até à prisão perpétua.

A medida gerou a indignação dos apoiantes do CBD, que argumentam que a substância pode tratar várias questões de saúde, incluindo a ansiedade, e não produz efeitos psicotrópicos como o tetrahidrocanabinol (THC), que já é proibido em Hong Kong.

Anteriormente, o CBD, derivado da planta de canábis, era legal na cidade e os bares e lojas vendiam produtos que o continham. No entanto, o governo de Hong Kong decidiu proibir a substância devido às dificuldades em isolar o CBD directamente da planta, à possibilidade de contaminação com THC durante a produção e à facilidade com que o CBD pode ser convertido em THC e outros canabinóides semi-sintéticos.

A proibição terá impacto em dezenas de empresas de Hong Kong, onde se incluem cafés, que abriram a venda de produtos com infusão de CBD, como gomas, bebidas e outros. Em Outubro de 2022, os residentes receberam a notificação de que teriam três meses para se desfazerem dos seus produtos de CBD em caixas especiais dispostas por toda a cidade.

A categoria de “drogas perigosas” de Hong Kong inclui substâncias como a heroína e a cocaína, bem como canábis em si. Esta proibição do CBD por parte do governo de Hong Kong alinha-se com a posição da China continental, que proibiu a substância em 2022.

Multas pesadas e prisão perpétua

O responsável da autoridade de serviços aduaneiros, Au-Yeung Ka-lun, declarou na conferência de Imprensa que “a partir de 1 de Fevereiro, o canabidiol, também conhecido por CBD, será considerado como uma droga perigosa e será supervisionado e controlado pela Portaria sobre Drogas Perigosas”.

Além disso, Au-Yeung salientou que transportar, importar e exportar o CBD para venda, assim como produzir, possuir, e consumir a substância, será ilegal e punível com graves consequências. A importação, exportação, ou produção de CDB pode resultar numa pena de prisão (que pode ir até à prisão perpétua) e multas até HKD 5 milhões (aproximadamente 585.350 €), enquanto a posse de CBD pode resultar numa pena até sete anos e multas até HKD 1 milhão (aproximadamente 117.000 €).

O chefe de divisão do Comando do Aeroporto do departamento de serviços aduaneiros, Chan Kai-ho, explicou que, apesar das sanções severas, as autoridades tratarão da execução da nova medida caso a caso e procurarão aconselhamento jurídico junto do Departamento de Justiça para determinar outras acções. Realçou ainda a política de tolerância zero do governo em relação às drogas em Hong Kong e destacou que “combateremos todos os tipos de drogas perigosas de todos os ângulos e de todos os fins, e a acção de aplicação da lei liderada pela informação é o nosso principal objectivo”.

Na Ásia, a maioria das nações mantém leis rígidas sobre as drogas e aplicam duras penas aos infractores, sendo a única excepção a Tailândia, que legalizou o cultivo e a posse de canábis em 2022.

Paradoxalmente, foi na China que se descreveu a primeira utilização da canábis na medicina, estando a sua utilização descrita na mais antiga farmacopeia do mundo, a Pen-Ts’ao Chin, datada de 2.700 a.c., na qual se refere o uso da canábis no tratamento de diversas patologias, como dores reumáticas, problemas intestinais, malária e problemas no sistema reprodutor feminino.

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