EUA: Tribunal condena RAW por alegações falsas e concorrência desleal

A HBI International, fabricante detentor da marca de mortalhas RAW, foi declarada culpada de concorrência desleal por alegações falsas, num processo movido pela Republic Brands, detentora da marca de mortalhas rival OCB. O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Illinois proibiu permanentemente a HBI de fazer certas reivindicações sobre os seus produtos e ordenou que a HBI cessasse “imediatamente” as actividades que não estivessem em conformidade com ordem do Tribunal. Isto porque os produtos da empresa não são, afinal, nem de cânhamo, nem fabricados em Alcoy, nem são “não refinados” e a Raw Foundation poderá nem existir.

Se em Portugal temos o ditado “não se deve julgar um livro pela capa”, neste caso, bem podemos dizer que não podemos julgar a mortalha pela embalagem. E não são boas as notícias para os aficcionados dos produtos RAW.

A situação caricata em que a HBI International, empresa detentora das mortalhas das marcas RAW®, Elements®, Juicy Jays®, Pay-Pay® e Skunk® aparentemente, se viu envolvida, deriva de uma recente decisão judicial, motivada pelo seu concorrente, a Republic Brands, que detém as marcas OCB®, JOB®, e-z wide®, DRUM®, Premier®, Gambler® e TOP®.

A Republic Brands, interpôs uma acção judicial tendo como base o marketing e práticas comerciais enganadoras levadas a cabo pela HBI International, que veio a ser confirmada pelo tribunal, ao condenar a HBI. Conhecida pelo seu marketing feroz e por ter uma postura no mercado de devoção ao consumidor, ganhou mercado com os seus produtos feitos de cânhamo, fabricados artesanalmente em Alcoy, em Espanha. A marca desenvolve, além de mortalhas, vários tipos de produtos, que vão do vestuário a skates e longboards.

Republic Brands alegou práticas comerciais desleais. Tribunal confirmou.

No dia 31 de janeiro de 2023, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Illinois proibiu permanentemente a HBI de fazer certas reivindicações sobre seus produtos e ordenou que a HBI cessasse “imediatamente” o fabrico, pedido ou reabastecimento de seu stock com mercadorias que não estejam em conformidade com ordem do Tribunal.

A ordem de liminar segue o veredicto do júri de que a HBI, distribuidora das marcas de mortalhas RAW®, Elements®, Juicy Jays®, Pay-Pay® e Skunk®, desenvolveu a sua actividade com recurso a concorrência desleal, violando igualmente a Lei de Práticas Comerciais Enganadoras do Illinois através  das suas embalagens e actividades promocionais.

RAW Foundation poderá nem existir

Desta forma, o Tribunal proibiu a HBI de continuar a declarar, implicar ou sugerir que opera ou contribui com fundos ou receitas de vendas para uma entidade ou fundação de caridade referida como “RAW Foundation” ou fazendo referência à “RAW Foundation” em texto ou imagens, porque na sua decisão de 6 de Dezembro de 2022, o Tribunal concluiu que tal fundação não existia, apesar das reivindicações promocionais anteriores da HBI.

O pedido proíbe permanentemente a HBI e o seu pessoal de fazer qualquer declaração ou comunicação ou envolver-se em qualquer promoção ou actividade publicitária que declare, implique ou sugira que a HBI e/ou RAW operam ou contribuem com seus fundos ou receitas de vendas para uma entidade de caridade ou fundação de qualquer tipo referida como “RAW Foundation” ou fazendo referência à “RAW Foundation” em texto ou imagens;

Fabrico em Alcoy? Se calhar não…

Além disso, HBI comercializa há mais de uma década as suas mortalhas com referências de fabrico artesanal realizado em “Alcoy, Espanha” e referindo-se a Alcoy como o “berço das mortalhas”. A HBI alegou que os seus papéis RAW® receberam a “Bênção Espanhola do Papel Alcoy” e afixou um “selo Alcoy” em alguns de seus produtos.

No entanto, numa decisão de 19 de Janeiro de 2023, o Tribunal concluiu que “a HBI não fabrica nenhum tipo de mortalhas em Alcoy, em Espanha”. Na sua ordem liminar permanente, o Tribunal proibiu a HBI de declarar ou sugerir que os seus produtos ou cones de cânhamo orgânico RAW® são feitos em Alcoy e ordenou ainda que “a HBI não use na sua embalagem um ‘selo’ incluindo o uso da palavra Alcoy ou referindo-se a Alcoy.”

A HBI Internacional, foi também proibida de alegar que:

• Os papéis de enrolar Cânhamo orgânico RAW são “não refinados”;
• Que os papéis de enrolar RAW Organic Hemp são feitos com goma de cânhamo natural, ou que o adesivo usado nos papéis de enrolar RAW Organic Hemp é feito de ou contém cânhamo;
• Os papéis de enrolar Cânhamo orgânico RAW são, ou já foram, os primeiros ou únicos papéis de enrolar orgânicos (ou cânhamo orgânico) do mundo;
• Os livretos de papel de enrolar Cânhamo orgânico RAW são fabricados em Alcoy, Espanha;
• Que os cones de papel de enrolar pré-enrolados de cânhamo orgânico RAW são fabricados em Alcoy, Espanha;
• Que o papel a granel (“bobinas”) usado para fabricar produtos de papel para enrolar Cânhamo Orgânico RAW é fabricado na Espanha;
• Os papéis para enrolar Cânhamo orgânico RAW são fabricados em Alcoy, Espanha, o berço dos papéis para enrolar;
• A HBI não deverá utilizar na sua embalagem um “selo” incluindo o uso da palavra Alcoy ou referente a Alcoy;
• Que os papéis de enrolar Cânhamo Orgânico RAW são feitos com energia eólica ou movidos a energia eólica;
• Que a HBI usa ou usou o centro do caule do cânhamo para seus papéis de enrolar RAW Organic Hemp;
• Que HBI ou Joshua Kesselman inventaram os cones pré-enrolados de papel de enrolar;
• Que os papéis da OCB Organic Hemp são imitações, “RAWnabees”, cópias ou versões falsas do RAW.

Em comunicado, a Republic Brands continua comprometida com um campo de jogo equilibrado, onde todas as partes agem de boa fé e se envolvem em actividades de marketing honesto para clientes e consumidores.