Connect with us

Cânhamo

Itália: Tribunal decide a favor do uso de toda a planta do cânhamo

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R.

O Tribunal Administrativo Regional da Lazio (TAR), em Itália, anulou um decreto sobre plantas medicinais que limitava a produção de cânhamo a sementes e fibras. Esta decisão autoriza a utilização efectiva de toda a planta do cânhamo em Itália, aproximando o país da regulamentação europeia.

A decisão, que foi trazida por associações industriais incluindo a Canapa Sativa Italia, Sardinia Cannabis, Resilienza Italia onlus e Federcanapa, declarou que as restrições ao uso de partes da planta só podem ser justificadas por dados científicos e que nenhuma distinção pode ser feita entre as partes das plantas de cânhamo que são cultivadas livremente. 

O advogado Giacomo Bulleri, que prestou assistência à firma Legance, com sede em Roma, afirmou ao Canapaindustriale.it que “é necessário, em casos como o que está em questão, que a administração forneça uma explicação adequada das necessidades primordiais de protecção e precaução sanitária, fornecendo os dados científicos que demonstram a existência real de um risco decorrente do cultivo de plantas de cânhamo na sua totalidade (ou seja, sementes, derivados de sementes, folhas e inflorescências das quais a resina foi extraída)”. 

Os ministérios relevantes terão agora de re-examinar a medida e serão necessárias correcções legislativas específicas para o cânhamo, para proteger o sector e permitir o seu funcionamento legal. A decisão é uma referência para trabalhos pendentes, tais como painéis da cadeia de abastecimento, e os ministérios terão de se reunir para adoptar um texto sobre os produtos que irão adoptar as indicações do TAR sobre a utilização de todas as partes do cânhamo.

Cânhamo e CBD devem circular livremente em toda a Europa 

O TAR citou a recente decisão do Conselho de Estado francês e a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que sublinharam que os produtos legais de CBD de um Estado membro devem poder circular livremente em toda a Europa. 

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) divulgou um relatório sobre cânhamo industrial, enfatizando que uma abordagem de planta inteira deve estar no centro de qualquer estratégia de desenvolvimento sectorial. O relatório da UNCTAD sugere que tal abordagem poderá contribuir para o crescimento das zonas rurais, indústrias transformadoras, e indústrias de processamento alimentar. 

A decisão do TAR não legitima automaticamente a utilização do cânhamo na sua totalidade como planta medicinal até que a lei seja devidamente alterada, a menos que seja apresentado um recurso à decisão pelo ministério ao Conselho de Estado. 

Independentemente do desenrolar da situação, este acontecimento marca, sem dúvida, uma vitória para o sector do cânhamo, não só em Itália – que assim consegue alcançar um dos objectivos tão desejados de poder dar uso a toda a planta e não apenas a partes da mesma -, como é algo que poderá, e certamente terá, repercussões por toda a Europa, principalmente nos países onde o mesmo acontece – como é o caso de Portugal, onde o cultivo de cânhamo também é limitado a fibras e sementes, e onde ainda se aguarda que seja definida e publicada uma nova portaria ligada a este sector. 

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Cânhamo13 horas atrás

Itália: Alteração que queria proibir canábis light foi arquivada

A alteração que o governo de Giorgia Meloni queria fazer na lei da canábis em Itália e que pretendia proibir...

Cânhamo14 horas atrás

A confusão do cânhamo em Portugal: ASAE apreende CBD na Kings Yard, mas deixa flores por serem para “coleccionismo”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 845 produtos numa loja da Kings Yard, que “apresentavam na sua...

Cânhamo3 dias atrás

Portugal: Estudo revela disparidades alarmantes na rotulagem do CBD, que continua proibido no país

Um estudo recente sobre os produtos de CBD em Portugal revela disparidades alarmantes entre o conteúdo de canabinóides anunciado e...

Internacional4 dias atrás

Espanha: Câmara de Barcelona encerra dezenas de clubes de canábis

A Câmara Municipal de Barcelona deu início a uma forte repressão contra os clubes de canábis da cidade, ordenando o...

Internacional6 dias atrás

Alemanha aprova o primeiro clube social de canábis após a legalização

A Ministra da Agricultura da Baixa Saxónia, Miriam Staudte, anunciou esta segunda-feira que o seu gabinete autorizou o primeiro clube...

Cânhamo1 semana atrás

Tailândia cada vez mais perto de reclassificar a canábis e o cânhamo como substâncias controladas

A Tailândia deu mais um passo decisivo no sentido de voltar a proibir a canábis no país. Na passada sexta-feira,...

Internacional2 semanas atrás

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) passa a ser Agência da União Europeia das Drogas (EUDA)

A 2 de Julho de 2024 o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) passará a ser a Agência...

Eventos3 semanas atrás

ICRS – International Cannabinoid Research Society reúne médicos e investigadores em Salamanca para o 34º Simpósio sobre Canabinoides

Se pensa que a investigação com canábis é algo recente e que inda não há estudos suficientes… pense outra vez! É...

Crónica3 semanas atrás

Terroir 101 – Uma Introdução

Este artigo inicia uma série sobre temas necessários para os que acreditam que esta planta merece ser reverenciada e elevada...

Eventos3 semanas atrás

Editora do CannaReporter®, Laura Ramos, nomeada “Jornalista do Ano” nos prémios Business of Cannabis

A indústria da canábis está prestes a reunir-se em Londres para dois dias de Cannabis Europa e uma noite de...