Comissão Europeia debateu hoje o cânhamo na reforma da Política Agrícola Comum

O eurodeputado português, Álvaro Amaro, disse hoje na Comissão Europeia que em Portugal existe “uma forte limitação por regulamentos do governo” em relação ao cultivo de cânhamo, algo que estará a acontecer também noutros países da Europa. Amaro falou esta manhã na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que discutiu a situação do cânhamo na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) e a necessidade de harmonização da regulamentação.

O auditório Altiero Spinneli, em Bruxelas, recebeu algumas figuras representativas do cânhamo na Europa, além do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA) e de vários eurodeputados para fazer um ponto de situação sobre o cânhamo na Europa. As divergências e diferenças de opinião e visão enalteceram a necessidade de clarificação legal da posição europeia relativamente a esta cultura. 

Indústria do cânhamo sofre de “fortes limitações burocráticas”
Eram 9 da manhã quando o eurodeputado alemão, Norbert Lins, presidente da Comissão AGRI, deu início à reunião, de uma hora e meia, com um foco muito específico: discutir o cânhamo e a política agrícola comum europeia. A discussão contou com algumas intervenções de participantes da indústria e especialistas. De seguida, os membros do parlamento europeu colocaram algumas questões, incentivando a comissão a intervir para harmonizar uma indústria que sofre de fortes limitações, especialmente burocráticas.

O primeiro convidado, Marco Fugazza, Director de Assuntos Económicos da Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD), discutiu de forma generalizada o cânhamo como planta polivalente, apresentando as suas propriedades, o mercado do cânhamo e as suas potencialidades.

Em seguida, foram explorados os “produtos de canábis com baixo teor de THC: uma visão geral e regulamentação” por parte de Michael Pielke, Director Interino de Sustentabilidade da DG AGRI da Comissão Europeia. Brendan Hughes, cientista principal e especialista em legislação sobre drogas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), transmitiu aos presentes algumas noções sobre o “Cultivo e processamento de cânhamo – potenciais e desafios”.

Do lado mais prático, como convidados em representação da indústria do cânhamo, estiveram Kate Carmody, agricultora e vice-presidente da Cooperativa de Cânhamo da Irlanda, que explicou a história da agricultura de cânhamo na Irlanda, seguida de Ardi Oja, co-fundador e CEO da Estonian Organic Protein, que falou sobre a história do processamento de cânhamo na Estónia.

As várias intervenções dos mais de 10 membros do Parlamento Europeu, manifestaram apoio, de forma geral, à cultura do cânhamo. Uma das principais questões abordadas foi a necessidade de harmonização da legislação europeia, de forma a permitir a utilização da planta integral, e como meio de reduzir os obstáculos e barreiras burocráticas que os participantes da indústria enfrentam.

O eurodeputado português do Partido Social Democrata (PSD), Álvaro Amaro, explicou que em Portugal existe “uma forte limitação por regulamentos do governo em relação ao cultivo desta planta”. O eurodeputado do PSD sugeriu que o governo português está a conduzir mal a promoção do cânhamo, associando-se aos outros membros do parlamento europeu no pedido à CE, para que estabeleça linhas e directrizes que garantam que este sector é incentivado e desburocratizado.

Para assistir ao debate completo aceda a este link.