Connect with us

Cânhamo

Portugal: Seis Ministérios e dois meses para acrescentar uma décima de THC

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: Ricardo Rocha | Cannapress

As regras do cânhamo industrial foram hoje alteradas, uma vez mais, com a publicação da Portaria 64/2023 a actualizar o limite de THC para 0,3%, tal como tinha sido estabelecido pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021. A alteração do governo português ignorou os pedidos dos agricultores, comerciantes e de todo o sector do cânhamo, revelando-se bastante conservadora: limitou-se a transpor, com atraso, a directiva europeia, actualizando apenas uma alínea. A medida deveria ter entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2023, mas estamos em Portugal: a Portaria foi assinada por seis Ministérios e demorou mais de dois meses até ver a luz do dia.

O sector do cânhamo português acordou hoje com uma nova alteração nas regulamentações para o cultivo do cânhamo. A Portaria 64/2023, publicada no Diário da República, procedeu simplesmente à transposição, para a legislação nacional, do disposto no Regulamento (UE) 2021/2115, que foi aprovado no Parlamento Europeu em Dezembro de 2021.

Por outro lado, o Governo Português demonstrou-se conservador nas alterações, que falharam em contemplar as alterações reivindicadas pelas associações do sector, mesmo depois de decisões judiciais que apontam o cânhamo como produto não estupefaciente.

Ministra da Agricultura foi a última a assinar o documento

O documento, assinado pelos seis ministérios responsáveis pela regulamentação nesta matéria, procede à segunda alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de Abril, nomeadamente com as actualizações nos requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o cultivo de cânhamo industrial. O documento percorreu os seis ministérios durante quase dois meses e alterou apenas uma alínea, precisamente porque a União Europeia a isso obrigava. O objectivo é alinhar a regulamentação dos países com os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

No entanto, o sector do cânhamo, que antecipava a publicação de uma portaria (o disposto no Regulamento Europeu é de transposição para legislação nacional obrigatória), viu assim o legislador perder uma oportunidade de conjugar a transposição da regulamentação europeia com as reivindicações da indústria. O governo português ignorou as reivindicações dos agricultores, relativamente à imposição de uma área mínima de cultivo de 5.000 metros quadrados, a restrição das práticas agronómicas, limitação de densidades de sementeira, a interdição da prática da cultura em estufas, a exigência de contratos comerciais aos agricultores e a proibição de utilizar todas as partes da planta, vedando o acesso às flores.

A alteração, realizada pelo conjunto de Ministros da Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Saúde e Agricultura, parece ter sido iniciada pelo Ministro das Finanças, a 10 de Janeiro de 2023, tendo seguido para o Ministro da Administração Interna, a 6 de Fevereiro. O documento apenas recebeu o parecer da Ministra da Justiça no dia 20 de Fevereiro. Daqui para a frente, pouco mais de uma semana bastou para que o documento reunisse as assinaturas do Ministro da Economia, do Ministro da Saúde, cabendo à Ministra da Agricultura, a última assinatura para posterior publicação, que ocorreu, finalmente, no dia de hoje.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos3 dias atrás

Brasil: São Paulo acolhe 4ª edição da Medical Cannabis Fair de 22 a 24 de Maio

De 22 a 24 de maio de 2025, o Expo Center Norte, em São Paulo, será palco da 4ª edição...

Entrevistas3 dias atrás

Jürgen Bickel: “Gostaria de ver mais respeito pelos utilizadores recreativos, porque pelo menos metade deles são também utilizadores medicinais”

Jürgen Bickel, co-fundador da Storz & Bickel, formou-se em engenharia civil e carpintaria, mas foi na inovação tecnológica para a...

Comunicados de Imprensa3 dias atrás

RED Horticulture lança SCARLED™, um sistema de iluminação LED de ponta para cultivo de canábis de precisão

À medida que a indústria da canábis continua a evoluir, os produtores têm acesso a ferramentas cada vez mais avançadas...

Cânhamo3 dias atrás

SENSIHEMP ganha prémio de excelência na CSFW de Madrid com colecção feita 100% em cânhamo

A SENSIHEMP, marca portuguesa de moda em cânhamo fundada por Marta Vinhas, fez uma apresentação memorável na 9.ª edição da...

Corporações4 dias atrás

Holanda: Incêndio consome armazém de cânhamo da HempFlax em Oude Pekela

Um violento incêndio deflagrou, na noite de 12 de Maio de 2025, no pavilhão de armazenagem de palha de cânhamo...

Internacional5 dias atrás

Morreu ‘Pepe’ Mujica, ex-presidente do Uruguai, e o primeiro do mundo a legalizar totalmente a canábis

José Mujica, ex-presidente do Uruguai, faleceu hoje aos 89 anos, deixando um legado único como o primeiro chefe de Estado...

Internacional6 dias atrás

Hannah Deacon, mãe e activista da canábis medicinal no Reino Unido, morreu no dia 6 de Maio, aos 45 anos

A mãe e activista notável, que desempenhou um papel fundamental na legalização da canábis medicinal no Reino Unido, Hannah Deacon,...

Ciência6 dias atrás

Já experimentou psicadélicos? Tem até à próxima sexta-feira, dia 16 de Maio, para participar num Inquérito Global, disponível em 18 línguas

A Universidade do Estado do Michigan, nos Estados Unidos da América (EUA), está a realizar um inquérito global sobre psicadélicos...

Eventos1 semana atrás

CannaPortugal regressa a Lisboa a 16 e 17 de Maio

Nos dias 16 e 17 de maio de 2025, o Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, acolhe a CannaPortugal —...

Ciência3 semanas atrás

Congresso Europeu de Psiquiatria apresenta meta-análise sobre os benefícios do CBD no autismo

Uma meta-análise apresentada no Congresso Europeu de Psiquiatria, em 2025, sugere que a administração de terapêutica com CBD (canabidiol) pode...