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Alemanha teve “feedback muito bom” da Comissão Europeia para legalizar a canábis

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Karl Lauterbach, Ministro da Saúde da Alemanha. Foto: D.R.

O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, disse hoje em Bruxelas que recebeu “um feedback muito bom” da Comissão Europeia para a legalização da canábis no país, avançou a NTV. Lauterbach acredita que a União Europeia (UE) vai aprovar os seus planos de regulamentação integral da canábis na Alemanha e anunciou que “nas próximas semanas” será apresentado um projecto de lei.

A Alemanha manifestou, já por várias vezes, a intenção de avançar com a legalização total da canábis, mas o processo acabou por se revelar bastante complexo, com várias preocupações a surgir, nomeadamente se a legalização estaria de acordo com a lei europeia. Lauterbach tem o seu projecto a ser verificado pela Comissão da UE e hoje parece ter sido dado mais um passo em frente para ultrapassar os obstáculos regulatórios.

Cerca de 4 milhões de pessoas consumiram canábis na Alemanha em 2021, 25% das quais tinham menos de 24 anos. Um estudo do Düsseldorf Institute for Competition Economics revelou no ano passado que a legalização total pode representar receitas fiscais anuais de cerca de 4,7 mil milhões de euros e criação de 27 mil novos empregos, mas havia uma barreira para ultrapassar: a legislação da UE.

“Em breve apresentaremos uma proposta que funcione, ou seja, que esteja em conformidade com a legislação europeia”, disse Lauterbach. De acordo com a NTV, o ministro mostrou-se optimista de que a proposta reduzirá o crime relacionado com as drogas e tornará o uso de canábis mais seguro, afirmando que “vamos atingir esses objectivos”.

Lauterbach apresentou os pontos-chave para a legalização da canábis em Outubro passado. Entre outros, a lista estipula que a aquisição e posse de até 20 a 30 gramas devem ser isentas de punição. O fornecimento e a distribuição só devem ser permitidos dentro de uma estrutura licenciada e controlada pelo governo e o cultivo privado deve ser permitido até certo ponto – em princípio três plantas por pessoa.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Laura é actualmente Editora do CannaReporter e da CannaZine, além de fundadora e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis. Realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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