EUA: Os desafios do Hawaii para regulamentar o mercado de canábis em ascensão

O Departamento de Saúde do Hawaii e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei estão a enfrentar vários desafios para acompanhar a expansão e constante evolução do mercado da canábis, o que poderá resultar em resistência à legalização da canábis para uso adulto/recreativo. O Departamento de Saúde está a tentar colocar alguns aspectos da indústria debaixo de controlo, como a proliferação de produtos com Delta-8 THC, antes de avançar com a legalização total.

Um dos grandes desafios que o estado havaiano actualmente enfrenta é a proliferação de comestíveis, especialmente produtos na forma de doces, que contêm Delta-8 THC extraído a partir do cânhamo, composto que actualmente não está regulamentado pela lei estatal. Isto está a causar preocupação aos legisladores, que sentem que obter o controlo destes aspectos é um pré-requisito para legalizar a canábis para uso adulto/recreativo.

Tai Cheng da Aloha Green Holdings, o maior operador de dispensários de canábis para uso médicinal do estado, declarou numa audiência que apoia a regulamentação do Delta-8 THC, devido ao processo de fabrico, produção e obtenção do mesmo ser pouco claro.

Cheng afirmou que “uma vez que os produtos de Delta-8 são produtos não testados vendidos em estações de serviço e lojas de (produtos de) cânhamo, pode haver efeitos nocivos a longo prazo”. Disse ainda que o produto em si (Delta-8) tem o seu valor medicinal, proporcionando um menor efeito psicotrópico, ao mesmo tempo que aumenta o apetite dos doentes com cancro.

O perigo do Delta-8 para jovens e crianças
Apesar das lojas afirmarem que apenas vendem a adultos, muitos produtos são embalados de uma forma que apela às crianças, causando preocupação à deputada da House Health and Homelessness, Della Belatti: “Estamos muito preocupados com o facto de todos estes produtos serem perigosos para as crianças. É nisto que a House se vai concentrar”.

Nikos Leverenz, do Drug Policy Forum of Hawaii, acredita que o foco deve ser a regulamentação e não a criminalização. “Não faz realmente sentido criminalizar este componente da canábis neste momento e devemos esperar por mais orientação do governo federal”.

Se o estado não for capaz de controlar a entrada desregulamentada de novos produtos ou canábis medicinal, também não será capaz de gerir o uso adulto/recreativo.

Uma quinta cooperativa de cultivo de canábis na costa norte de Oahu está também a causar preocupação ao Departamento de Saúde, uma vez que tem mais de 10.000 plantas cultivadas por prestadores de cuidados para mais de 1.000 pacientes, em comparação com as 5.000 plantas permitidas em dispensários licenciados.

A Chefe do Departamento de Saúde do Controlo de Canábis, Michelle Nakata, disse que a única ferramenta de aplicação que têm é a revogação dos cartões médicos de canábis, o que é algo que não quer fazer. No entanto, receia-se que com tantas plantas em cultivo e tantas pessoas envolvidas, possa haver “fuga” de canábis medicinal para a comunidade.

O proprietário da Care Waialua, Jason Hanley, declarou que a cooperativa é completamente legal sob as regras que regem o cultivo de cuidadores de saúde e que os dispensários e o estado estão a visar a cooperativa, porque esta está a fornecer bons medicamentos a preços acessíveis – o que constitui uma ameaça para a indústria dos dispensários.

Todas estas questões podem ter impacto sobre se os legisladores aprovam o uso adulto/recreativo de canábis no Hawaii, pois se o estado não for capaz de controlar a entrada desregulamentada de novos produtos ou canábis medicinal, também não será capaz de gerir o uso adulto/recreativo. Michelle Nakata disse que “o sistema médico tem de ser sólido antes de começarmos a analisar a expansão”.

Espera-se que o Senado estatal havaiano apoie mais a legislação sobre a canábis para uso adulto/recreativo, mas qualquer nova lei precisa do apoio de ambas as casas e do próprio governador havaiano.