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EUA: Juiz de Oklahoma diz que proibir a posse de armas a utilizadores de canábis viola a 2ª Emenda

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O Juiz Federal de Oklahoma concluiu que não pode ser aplicada uma interdição à posse de armas de fogo para utilizadores de canábis. Segundo o documento, o mero status de utilizador de canábis não justifica a restrição a um direito fundamental.

Nos Estados Unidos da América estava em vigor uma lei federal que impede os consumidores de canábis de dispor de porte de armas de fogo. No entanto, um juiz federal de Oklahoma concluiu que esta lei poderá ser inconstitucional e violar a segunda emenda. A conclusão, que cita a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que ano passado ampliou significativamente os direitos sobre armas, concluiu que embora o governo possa proteger o público de pessoas perigosas na posse de armas, não poderia argumentar que o “mero status de consumidor de canábis justifique a perda de um direito fundamental a possuir uma arma de fogo”.

A decisão do juiz distrital dos EUA, Patrick Wyrick, rejeitou na sexta-feira uma acusação contra um homem acusado em Agosto de violar esta interdição de possuir uma arma, argumentando que esta infringia o seu direito de posse de armas segundo a Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu ao pedido de comentário, mas provavelmente apelará.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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