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Portugal: Movimento Mães pela Canábis convoca Marcha para o dia 2 de Abril, em Lisboa

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“Uma planta de todos, para todos!” é o mote que o Movimento Mães pela Canábis vai levar às ruas de Lisboa já no próximo Domingo, dia 2 de Abril, numa Marcha que pretende reivindicar o acesso à canábis e ao cânhamo em Portugal. A concentração realiza-se às 15:20 no Largo Camões e arranca para a Assembleia da República, às 16:20, e espera agregar centenas de pessoas de todo o país.

Em declarações ao Cannareporter, Paula Mota, Jurista e presidente da Associação Mães pela Canábis, que tem uma filha de 14 anos com Síndrome de Dravet, uma forma de Epilepsia Refractária, explicou que “em Portugal, muitos pacientes, incluindo crianças, já utilizam, com sucesso, óleos derivados das flores do cânhamo e da canábis, ricas em canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e muitos outros canabinóides, para ajudar no tratamento de patologias como a epilepsia, o autismo, a esclerose múltipla ou o cancro, entre muitas outras”.

Paula Mota, Jurista e mãe da Margarida, que tem Epilepsia Refractária, fundou o Movimento Mães Pela Canábis. Foto: Laura Ramos | Cannareporter

No entanto, e apesar de o uso medicinal em Portugal já estar regulamentado desde 2018, os derivados de canábis nas farmácias é praticamente inexistente, resumindo-se ao Sativex, a uma variedade de flores com 18% de THC e ao Epidyolex – este apenas através de AUE (Autorização de Utilização Especial) e só para doenças raras.  Mas nenhuma destas opções serve para a filha de Paula Mota, que se indigna com a inércia do governo em encontrar soluções para as famílias que estão nesta situação. “Apesar de Portugal ser um dos maiores produtores de canábis do mundo, só três derivados de canábis estão disponíveis no mercado português. Além disso, a maioria dos médicos ainda não está a prescrever, porque o Sistema Endocanabinóide não é incluído nos currículos das Faculdades de Medicina. É urgente avançar com a educação dos profissionais de saúde e da sociedade em geral, quebrando estigmas e preconceitos”, alerta.

Paula Mota chama ainda a atenção para o sector do cânhamo, que vive tempos de incerteza. “É necessária menos proibição e mais clareza nas leis, facilitando o acesso a quem pode beneficiar da utilização da canábis e a desburocratizar o cultivo do cânhamo, respeitando o que vários tribunais europeus já reiteraram, que a livre circulação da planta inteira do cânhamo, incluindo as suas flores, não pode ser proibida nos Estados Membros da União Europeia”, salienta. E continua, dizendo que “não se pode dizer que a produção de flores de cânhamo é ilegal em Portugal, quando um tribunal português já obrigou a Polícia Judiciária a devolver flores de cânhamo a um comerciante, pois não é um narcótico”.

Também o auto-cultivo para consumo pessoal estará na ordem do dia nas reivindicações da Marcha pela Canábis. “Esta é a única forma de acesso para muitos doentes e utilizadores, que não têm poder económico para comportar os custos avultados da canábis, e o acesso à planta tem de ser garantido como um direito humano”, afirma.

Paula Mota diz que “para uma regulamentação da canábis sensata e inclusiva, que respeite todas as pessoas e a equidade, é indispensável escutar e atender à necessidade dos pacientes, respeitando direitos fundamentais e liberdades, e garantido também o seu acesso à saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

Além disso, a presidente do Movimento afirma que é necessário e urgente criar um gabinete independente só para os assuntos relacionados com a canábis e o cânhamo. “A situação da canábis em Portugal é de tal forma confusa que muitos deputados e funcionários do Estado, por muito boa vontade que tenham, não sabem sequer do que estão a falar. É preciso que haja um organismo especializado em canábis e cânhamo, com representação de todos as associações e sectores transversais à utilização da planta, pois há muita desinformação e isso não ajuda”, lamenta.

O Movimento Mães pela Canábis apela a todas as famílias, pacientes, cuidadores, agricultores e comerciantes de cânhamo e todos os utilizadores de canábis que se juntem em Lisboa e marchem juntos para mostrar ao governo e ao país que o acesso a esta planta é um direito de todos.

O Manifesto da Marcha pela Canábis inclui 10 reivindicações essenciais:

1. Cumprimento Direito à Saúde por parte do Estado Português, facilitando a formação dos profissionais de saúde, prevista na Lei 33/2018, incluindo a introdução da Canábis Medicinal e do Sistema Endocanabinóide nos currículos das Faculdades de Medicina, de forma a garantir o conhecimento dos avanços da ciência e o acesso seguro de todos às terapêuticas com canábis;

2. Aumentar a disponibilidade de medicamentos, substâncias e preparações de canábis nas farmácias, obrigando as empresas produtoras de canábis em território português a requerer obrigatoriamente ACM’s (Autorização de Colocação no Mercado) para os seus derivados de canábis, de forma a que as estas não se dediquem apenas à exportação;

3. Alargar a lista de indicações terapêuticas previstas pelo Infarmed, revendo a literatura científica existente, e considerar a canábis como possível tratamento de 1ª linha ou complementar aos tratamentos convencionais, incluindo para os menores de 21 anos, que actualmente estão excluídos de possíveis tratamentos com THC. A ciência comprovou, sistematicamente, o alto perfil de segurança dos canabinóides, com poucos efeitos adversos e sem provocar dependência física, principalmente se comparados com opióides ou benzodiazepinas; vários estudos já demonstraram, aliás, que o CBD pode não só ajudar a tratar dependências de outras substâncias (como medicamentos, álcool ou tabaco) como tratar psicoses, ao invés do que tem sido propagado por quem ainda não estudou o assunto;

4. Reconhecer urgentemente o direito ao cultivo pessoal e associativo de canábis como única forma de acesso para muitos doentes residentes em Portugal, conforme já aconteceu com várias associações de pacientes de outros países;

5. Respeitar o direito à liberdade de escolha e à autonomia sobre o próprio corpo, autorizando o cultivo pessoal para consumo próprio aos adultos em seu perfeito juízo, pois estes não podem continuar à mercê de redes de tráfico de droga ou de mercados paralelos não regulamentados, onde existem substâncias muito mais perigosas, manipuladas (como os canabinóides sintéticos) ou o “consumo desinformado”. Os cidadãos não podem também continuar a permitir a perseguição e a interferência das autoridades na esfera da sua vida privada ou ser alvo de ridicularização ou falsos moralismos. Todos sabemos que o álcool e o tabaco matam, a canábis não!

6. Investir em programas de prevenção de riscos e redução de danos, que levem mais e melhor informação sobre canábis à sociedade portuguesa, principalmente aos jovens;

7. Incentivar a economia local e a sustentabilidade através da promoção do cultivo do cânhamo e da utilização de todas as partes da planta, não só a fibra e as sementes, e difundir a sua importância na sustentabilidade do país e do planeta;

8. Rever urgentemente a Portaria que impede os pequenos agricultores de investir no cânhamo industrial, por ser discriminatória e desincentivar a agricultura e a economia local. Isto não acontece com outras espécies, como o milho, o azeite ou os girassóis.

9. Regulamentar de forma clara, inclusiva e independente todos os potenciais negócios do ramo, nomeadamente o comércio do cânhamo e seus derivados, que neste momento se encontra numa área cinzenta da lei, em que não é proibido (pois há dezenas de lojas abertas ao público por todo o país), mas também não está devidamente regulamentado, levando, muitas vezes, a fiscalizações e apreensões indevidas, que culminaram no tribunal a obrigar a Polícia Judiciária a devolver flores de cânhamo a um comerciante.

10. Por fim, e devido à especificidade da questão, criar um gabinete independente para assuntos relacionados com a canábis e o cânhamo, com representação de todos as associações, intervenientes e sectores transversais à utilização da planta.

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