Espanha: Ministro da Saúde diz que informação sobre canábis medicinal é “insuficiente” e que não pode “recomendar a sua utilização”

O Ministro da Saúde espanhol, José María Miñones, disse hoje na Câmara dos Deputados de Espanha que, além da espasticidade derivada da Esclerose Múltipla e dos diferentes tipos de Epilepsia, “infelizmente”, para outras doenças, a informação disponível sobre canábis medicinal “é insuficiente e não podemos recomendar a sua utilização”. Miñones deixou “gelada” a deputada Josune Gorospe, do Grupo Parlamentar Basco PNV, que considerou a resposta do Ministro “uma regressão”. Também Carola Perez, presidente do Observatório Espanhol de Canábis Medicinal, já lamentou estas declarações.

José María Miñones, que foi nomeado esta segunda-feira como novo Ministro da Saúde de Espanha, em substituição de Carolina Darias, estreou-se esta manhã no governo, em sessão plenária. A primeira pergunta que recebeu foi sobre a regulamentação da canábis medicinal, colocada pela deputada Josune Gorospe, do Grupo Parlamentar Basco PNV.

Gorospe começou por alertar Miñones que ele já é “o terceiro Ministro que questionamos nesta legislatura sobre a regulamentação do uso médico-terapêutico de canabinóides” e que a regulamentação da canábis medicinal que lhes permitiria saber “quais os doentes que poderiam ter acesso a este tipo de produtos já leva 3 meses de atraso”, questionando-o directamente: “para quando tem previsto o governo cumprir o mandato desta câmara sobre a regulamentação do uso médico e terapêutico dos canabinóides?”

Com algum nervosismo visível, o Ministro leu as suas notas num papel, dizendo que actualmente já existem alguns medicamentos ou preparações de canábis devidamente autorizados em Espanha, nomeadamente para a espasticidade derivada da Esclerose Múltipla e para diferentes tipos de Epilepsia. No entanto, e “infelizmente”, o Ministro afirmou que “a informação é insuficiente e não podemos recomendar seu uso. Devemos andar de mãos dadas com evidências científicas para equilibrar o benefício e o risco. Continuamos a trabalhar nisso”, disse, numa breve resposta.

Gorospe indignou-se e afirmou que a resposta a deixou “gelada”. “A sua resposta é uma regressão”, começou por dizer, afirmando que uma Comissão do governo passou 6 meses a trabalhar com entidades, especialistas e representantes de outros governos no sentido de reunir evidência. “Como me pode dizer que não há nenhuma evidência? Escute, leia e preste atenção ao que temos aqui. Não se faça de tolo e coloque-nos na situação em que estão os outros países europeus e dê aos pacientes do estado a mesma oportunidade que têm outros pacientes noutros lugares”, disse.

Mais uma vez, o Ministro da Saúde indicou que a Agência de Medicamentos está a trabalhar num relatório “que nos permita estabelecer a regulamentação mais adequada para perseguir dois objetivos: a segurança e a eficácia”, acrescentando que a agência continuará a trabalhar e a analisar a literatura científica para poder estabelecer a modalidade que melhor se adapte às necessidades dos pacientes e ao sistema regulatório espanhol”, concluiu.

Em declarações ao Cannareporter, Carola Perez, presidente do Observatório Espanhol de Canábis Medicinal, lamentou estas declarações, dizendo que foram como um “banho de água fria” para os pacientes espanhóis. “Estamos conscientes que [o ministro] está no cargo há 24 horas, mas as declarações foram difíceis para nós, porque recebeu informações incorrectas sobre o processo”. Visivelmente desapontada, Carola Perez afirma que os pacientes vão “continuar a trabalhar arduamente” neste processo. “Temos até às próximas eleições para pressionar o governo e é isso que vamos fazer”, afirmou.