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Malta tem nova regulamentação para as associações de canábis

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Malta publicou uma nova regulamentação para a criação de associações de canábis no país no início do mês de Março. A nova regulamentação surgiu cerca de 15 meses após o governo de Malta ter legalizado o uso adulto de canábis, tendo a Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC) começado a aceitar pedidos de registo no final do mês de Fevereiro. As taxas de inscrição foram reduzidas de 8.750 euros para 1.000 euros no caso de pequenas associações (até 50 membros), mas as associações maiores (de 351 a 500 membros) terão de pagar uma taxa anual de 26.000 euros.

As associações estão ainda limitadas a um máximo de 500 membros e os cidadãos malteses proibidos de aderir a mais do que uma associação de cada vez. Além disso, as associações serão obrigadas a contribuir com 5% dos seus rendimentos anuais para um fundo de redução de danos e 10% dos seus rendimentos acumulados para um fundo de projectos comunitários, sendo ambos geridos pela ARUC. As que venderem canábis a não-membros ou a menores de idade serão multadas em até 10.000 euros.

Os requisitos de Malta para criar uma associação de canábis
Independentemente do tamanho, todas as associações devem manter registos detalhados de cada ciclo de cultivo de canábis e apresentar um relatório trimestral à ARUC, detalhando o seu número de membros, canábis vendida e fluxo de caixa. A lei estabelece que a ARUC “pode” operar um sistema digital centralizado de recolha e rastreio de dados, naquilo que parece ser uma ambição reduzida.

As associações devem também manter um registo de membros que inclua todos os dados pessoais, sem quaisquer requisitos específicos de privacidade ou segurança. Além disso, os fundadores devem ter vivido em Malta durante pelo menos cinco anos para criarem uma associação e qualquer pessoa condenada por crimes graves ou delitos relacionados com drogas nos 10 anos anteriores não pode criar ou trabalhar para uma associação.

Os inspectores da ARUC realizarão inspecções ou auditorias ao local e os infractores das regras enfrentarão uma série de sanções, incluindo avisos, ordens de paragem específicas, multas e até mesmo a revogação da sua autorização. As multas por infracções variam entre 1.000 euros (por não apresentar um relatório trimestral ou manter uma lista adequada de membros) até 10.000 euros (pelas infracções mais graves, tais como a venda de canábis não rotulada ou embalada de forma imprópria).

A ReLeaf Malta, uma ONG que tem estado na vanguarda pela regulamentação da canábis no país, criticou os novos regulamentos, por não darem aos pequenos produtores margem de manobra suficiente para estabelecerem operações e cultivarem canábis em tendas de cultivo, conduzindo-os potencialmente para o mercado ilícito que o governo está a tentar erradicar.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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