Connect with us

Internacional

República Checa: Projecto de legalização da canábis pretende criar um mercado “rigorosamente regulamentado”

Publicado

em

Ouvir este artigo

A República Checa está prestes a criar um mercado de canábis para uso adulto/recreativo estritamente regulamentado que permitirá a venda e distribuição legal de canábis no país. Apesar de ser descriminalizada a posse desde 2010, a venda e distribuição de canábis tem permanecido ilegal. A regulamentação proposta visa criar maior protecção para os consumidores e maior controlo sobre a qualidade e quantidade de canábis no mercado, enquanto aumenta as receitas fiscais para o governo.

As taxas de licenciamento e o imposto sobre a canábis seriam introduzidos para cultivadores e vendedores num mercado que funcionaria de forma semelhante a um imposto especial de consumo. As receitas líquidas anuais do imposto sobre o canábis são estimadas até 2 mil milhões de coroas checas (cerca de 85 milhões de euros) só no mercado checo, com receitas adicionais esperadas das exportações para países como a Alemanha, Malta, Holanda, Luxemburgo e Suíça, onde já estão em vigor, ou prestes a entrar em vigor, quer políticas de legalização do uso adulto/recreativo de canábis como projectos-piloto para o efeito.

Não haveria limite para o número de licenças emitidas para vendas e cultivo, desde que os requerentes pagassem a taxa anual, que deverá ser cerca de 50 000 coroas checas (cerca de 2 100 euros) para uma pequena loja, embora que as taxas seriam calculadas com base na área da actividade, seja de cultivo seja de lojas, e assim o governo espera que isso gere até 500 milhões de coroas checas (cerca de 42 milhões de euros) por ano em taxas.

“O mercado negro da cannabis está a crescer em toda a Europa. Na República Checa, parece que atingimos o seu limite máximo e não vejo muitas outras opções para o impedir de trabalhar, a não ser pegar na sua procura e colocá-la nas mãos de vendedores legais. Foi isto que aconteceu no Canadá, por exemplo, onde setenta por cento do mercado negro foi tomado pelo mercado legal nos últimos cinco anos” – Jindřich Vobořil

A canábis seria vendida em lojas especializadas, no entanto a publicidade de produtos de canábis no mercado será proibida, e cada lote terá embalagens uniformes, sem anúncios ou fotografias, apenas uma descrição da quantidade, e um aviso sobre os riscos.

Será criado um sistema de registo especial para os utilizadores, e um cliente só poderá comprar uma quantidade limitada por mês para evitar que comece a negociar por conta própria. Os vendedores autorizados teriam acesso ao registo de cada cliente através de um código específico e poderiam verificar a quantidade já comprada. O limite da proposta situa-se actualmente entre 100 e 150 gramas por pessoa por mês, mas o montante máximo ainda se encontra em negociação.

Há ainda desacordos sobre o sistema de registo de utilizadores, bem como sobre o limite máximo. Alguns especialistas opõem-se à criação do registo, enquanto outros acreditam que é essencial monitorizar o mercado. Há também questões sobre o conteúdo dos canabinóides, especialmente o CBD devido as suas propriedades de diminuir alguns dos efeitos adversos do THC que alguns consumidores sentem, onde alguns peritos consideram se os produtos disponíveis para venda deveriam ou não ter uma percentagem mínima de CBD, assim como a percentagem de THC ser limitada a entre 18% e 20%.

A proposta de regulamentação do mercado de canábis na República Checa é um passo em direcção a um mercado bastante mais controlado e mais bem regulamentado, tendo em conta a actual situação no país. Com a introdução de taxas de licenciamento e imposto sobre a canábis, o estado estará prestes a fazer milhares de milhões em receitas, no entanto é preciso também ter em atenção que o excesso de taxas e custos de licenciamentos podem acabar por criar situações adversas as que se pretendem criar, especialmente quando o objectivo principal é proporcionar uma maior protecção dos consumidores e maior controlo sobre a qualidade dos produtos de canábis.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos2 horas atrás

O 4:20 está a chegar e há celebrações no Porto e em Lisboa

A data da celebração da cultura da canábis está a chegar! Este sábado, 20 de Abril, é o dia em...

Internacional3 dias atrás

Paul Bergholts, alegado líder da Juicy Fields, detido na República Dominicana

Paul Bergholts, o alegado líder do esquema em pirâmide Juicy Fields, terá sido detido na República Dominicana e será submetido a...

Saúde6 dias atrás

Canabinóides revelam resultados promissores no tratamento do Transtorno da Personalidade Borderline

Uma investigação levada a cabo pela Khiron LifeSciences e coordenada por Guillermo Moreno Sanz sugere que os medicamentos à base de...

Internacional6 dias atrás

Caso Juicy Fields: 9 detidos pela Europol e Eurojustice. Burla ultrapassa 645 milhões de euros

Uma investigação conjunta conduzida por várias autoridades europeias, apoiadas pela Europol e pela Eurojust, culminou na detenção de nove suspeitos...

Internacional1 semana atrás

Utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante procedimentos médicos

Os utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante os procedimentos médicos para permanecerem sedados, se comparados com...

Internacional1 semana atrás

O futuro do CBD no Japão: Como as reformas legais irão moldar o mercado

No final do ano passado, o Japão deu um grande passo em direcção à reforma da canábis depois de aprovar...

Nacional2 semanas atrás

Portugal: GreenBe Pharma obtém certificação EuGMP nas instalações de Elvas

A GreenBe Pharma, uma empresa de canábis medicinal localizada em Elvas, Portugal, obteve a certificação EU-GMP, ao abrigo dos regulamentos...

Nacional2 semanas atrás

Álvaro Covões, da Everything is New, compra instalações da Clever Leaves no Alentejo por 1.4 milhões de euros

Álvaro Covões, fundador e CEO da agência promotora de espectáculos ‘Everything is New‘, que organiza um dos maiores festivais de...

Eventos2 semanas atrás

ICBC regressa a Berlin a 16 e 17 de Abril

É uma das maiores e mais reconhecidas conferências de B2B sobre canábis da Europa e regressa a Berlim já nos...

Internacional2 semanas atrás

A legalização da canábis na Alemanha vista pelos olhos do hacker que criou um mapa essencial

Um hacker de Koblenz, uma cidade do estado da Renânia-Palatinado, criou um mapa com os locais onde, a partir de...