Connect with us

Internacional

República Checa: Projecto de legalização da canábis pretende criar um mercado “rigorosamente regulamentado”

Publicado

em

Ouvir este artigo

A República Checa está prestes a criar um mercado de canábis para uso adulto/recreativo estritamente regulamentado que permitirá a venda e distribuição legal de canábis no país. Apesar de ser descriminalizada a posse desde 2010, a venda e distribuição de canábis tem permanecido ilegal. A regulamentação proposta visa criar maior protecção para os consumidores e maior controlo sobre a qualidade e quantidade de canábis no mercado, enquanto aumenta as receitas fiscais para o governo.

As taxas de licenciamento e o imposto sobre a canábis seriam introduzidos para cultivadores e vendedores num mercado que funcionaria de forma semelhante a um imposto especial de consumo. As receitas líquidas anuais do imposto sobre o canábis são estimadas até 2 mil milhões de coroas checas (cerca de 85 milhões de euros) só no mercado checo, com receitas adicionais esperadas das exportações para países como a Alemanha, Malta, Holanda, Luxemburgo e Suíça, onde já estão em vigor, ou prestes a entrar em vigor, quer políticas de legalização do uso adulto/recreativo de canábis como projectos-piloto para o efeito.

Não haveria limite para o número de licenças emitidas para vendas e cultivo, desde que os requerentes pagassem a taxa anual, que deverá ser cerca de 50 000 coroas checas (cerca de 2 100 euros) para uma pequena loja, embora que as taxas seriam calculadas com base na área da actividade, seja de cultivo seja de lojas, e assim o governo espera que isso gere até 500 milhões de coroas checas (cerca de 42 milhões de euros) por ano em taxas.

“O mercado negro da cannabis está a crescer em toda a Europa. Na República Checa, parece que atingimos o seu limite máximo e não vejo muitas outras opções para o impedir de trabalhar, a não ser pegar na sua procura e colocá-la nas mãos de vendedores legais. Foi isto que aconteceu no Canadá, por exemplo, onde setenta por cento do mercado negro foi tomado pelo mercado legal nos últimos cinco anos” – Jindřich Vobořil

A canábis seria vendida em lojas especializadas, no entanto a publicidade de produtos de canábis no mercado será proibida, e cada lote terá embalagens uniformes, sem anúncios ou fotografias, apenas uma descrição da quantidade, e um aviso sobre os riscos.

Será criado um sistema de registo especial para os utilizadores, e um cliente só poderá comprar uma quantidade limitada por mês para evitar que comece a negociar por conta própria. Os vendedores autorizados teriam acesso ao registo de cada cliente através de um código específico e poderiam verificar a quantidade já comprada. O limite da proposta situa-se actualmente entre 100 e 150 gramas por pessoa por mês, mas o montante máximo ainda se encontra em negociação.

Há ainda desacordos sobre o sistema de registo de utilizadores, bem como sobre o limite máximo. Alguns especialistas opõem-se à criação do registo, enquanto outros acreditam que é essencial monitorizar o mercado. Há também questões sobre o conteúdo dos canabinóides, especialmente o CBD devido as suas propriedades de diminuir alguns dos efeitos adversos do THC que alguns consumidores sentem, onde alguns peritos consideram se os produtos disponíveis para venda deveriam ou não ter uma percentagem mínima de CBD, assim como a percentagem de THC ser limitada a entre 18% e 20%.

A proposta de regulamentação do mercado de canábis na República Checa é um passo em direcção a um mercado bastante mais controlado e mais bem regulamentado, tendo em conta a actual situação no país. Com a introdução de taxas de licenciamento e imposto sobre a canábis, o estado estará prestes a fazer milhares de milhões em receitas, no entanto é preciso também ter em atenção que o excesso de taxas e custos de licenciamentos podem acabar por criar situações adversas as que se pretendem criar, especialmente quando o objectivo principal é proporcionar uma maior protecção dos consumidores e maior controlo sobre a qualidade dos produtos de canábis.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Cânhamo13 horas atrás

Itália: Alteração que queria proibir canábis light foi arquivada

A alteração que o governo de Giorgia Meloni queria fazer na lei da canábis em Itália e que pretendia proibir...

Cânhamo15 horas atrás

A confusão do cânhamo em Portugal: ASAE apreende CBD na Kings Yard, mas deixa flores por serem para “coleccionismo”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 845 produtos numa loja da Kings Yard, que “apresentavam na sua...

Cânhamo3 dias atrás

Portugal: Estudo revela disparidades alarmantes na rotulagem do CBD, que continua proibido no país

Um estudo recente sobre os produtos de CBD em Portugal revela disparidades alarmantes entre o conteúdo de canabinóides anunciado e...

Internacional4 dias atrás

Espanha: Câmara de Barcelona encerra dezenas de clubes de canábis

A Câmara Municipal de Barcelona deu início a uma forte repressão contra os clubes de canábis da cidade, ordenando o...

Internacional6 dias atrás

Alemanha aprova o primeiro clube social de canábis após a legalização

A Ministra da Agricultura da Baixa Saxónia, Miriam Staudte, anunciou esta segunda-feira que o seu gabinete autorizou o primeiro clube...

Cânhamo1 semana atrás

Tailândia cada vez mais perto de reclassificar a canábis e o cânhamo como substâncias controladas

A Tailândia deu mais um passo decisivo no sentido de voltar a proibir a canábis no país. Na passada sexta-feira,...

Internacional2 semanas atrás

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) passa a ser Agência da União Europeia das Drogas (EUDA)

A 2 de Julho de 2024 o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) passará a ser a Agência...

Eventos3 semanas atrás

ICRS – International Cannabinoid Research Society reúne médicos e investigadores em Salamanca para o 34º Simpósio sobre Canabinoides

Se pensa que a investigação com canábis é algo recente e que inda não há estudos suficientes… pense outra vez! É...

Crónica3 semanas atrás

Terroir 101 – Uma Introdução

Este artigo inicia uma série sobre temas necessários para os que acreditam que esta planta merece ser reverenciada e elevada...

Eventos3 semanas atrás

Editora do CannaReporter®, Laura Ramos, nomeada “Jornalista do Ano” nos prémios Business of Cannabis

A indústria da canábis está prestes a reunir-se em Londres para dois dias de Cannabis Europa e uma noite de...