República Checa: Projecto de legalização da canábis pretende criar um mercado “rigorosamente regulamentado”

A República Checa está prestes a criar um mercado de canábis para uso adulto/recreativo estritamente regulamentado que permitirá a venda e distribuição legal de canábis no país. Apesar de ser descriminalizada a posse desde 2010, a venda e distribuição de canábis tem permanecido ilegal. A regulamentação proposta visa criar maior protecção para os consumidores e maior controlo sobre a qualidade e quantidade de canábis no mercado, enquanto aumenta as receitas fiscais para o governo.

As taxas de licenciamento e o imposto sobre a canábis seriam introduzidos para cultivadores e vendedores num mercado que funcionaria de forma semelhante a um imposto especial de consumo. As receitas líquidas anuais do imposto sobre o canábis são estimadas até 2 mil milhões de coroas checas (cerca de 85 milhões de euros) só no mercado checo, com receitas adicionais esperadas das exportações para países como a Alemanha, Malta, Holanda, Luxemburgo e Suíça, onde já estão em vigor, ou prestes a entrar em vigor, quer políticas de legalização do uso adulto/recreativo de canábis como projectos-piloto para o efeito.

Não haveria limite para o número de licenças emitidas para vendas e cultivo, desde que os requerentes pagassem a taxa anual, que deverá ser cerca de 50 000 coroas checas (cerca de 2 100 euros) para uma pequena loja, embora que as taxas seriam calculadas com base na área da actividade, seja de cultivo seja de lojas, e assim o governo espera que isso gere até 500 milhões de coroas checas (cerca de 42 milhões de euros) por ano em taxas.

“O mercado negro da cannabis está a crescer em toda a Europa. Na República Checa, parece que atingimos o seu limite máximo e não vejo muitas outras opções para o impedir de trabalhar, a não ser pegar na sua procura e colocá-la nas mãos de vendedores legais. Foi isto que aconteceu no Canadá, por exemplo, onde setenta por cento do mercado negro foi tomado pelo mercado legal nos últimos cinco anos” – Jindřich Vobořil

A canábis seria vendida em lojas especializadas, no entanto a publicidade de produtos de canábis no mercado será proibida, e cada lote terá embalagens uniformes, sem anúncios ou fotografias, apenas uma descrição da quantidade, e um aviso sobre os riscos.

Será criado um sistema de registo especial para os utilizadores, e um cliente só poderá comprar uma quantidade limitada por mês para evitar que comece a negociar por conta própria. Os vendedores autorizados teriam acesso ao registo de cada cliente através de um código específico e poderiam verificar a quantidade já comprada. O limite da proposta situa-se actualmente entre 100 e 150 gramas por pessoa por mês, mas o montante máximo ainda se encontra em negociação.

Há ainda desacordos sobre o sistema de registo de utilizadores, bem como sobre o limite máximo. Alguns especialistas opõem-se à criação do registo, enquanto outros acreditam que é essencial monitorizar o mercado. Há também questões sobre o conteúdo dos canabinóides, especialmente o CBD devido as suas propriedades de diminuir alguns dos efeitos adversos do THC que alguns consumidores sentem, onde alguns peritos consideram se os produtos disponíveis para venda deveriam ou não ter uma percentagem mínima de CBD, assim como a percentagem de THC ser limitada a entre 18% e 20%.

A proposta de regulamentação do mercado de canábis na República Checa é um passo em direcção a um mercado bastante mais controlado e mais bem regulamentado, tendo em conta a actual situação no país. Com a introdução de taxas de licenciamento e imposto sobre a canábis, o estado estará prestes a fazer milhares de milhões em receitas, no entanto é preciso também ter em atenção que o excesso de taxas e custos de licenciamentos podem acabar por criar situações adversas as que se pretendem criar, especialmente quando o objectivo principal é proporcionar uma maior protecção dos consumidores e maior controlo sobre a qualidade dos produtos de canábis.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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