EUA: Delaware torna-se o 22º estado a legalizar o uso adulto de canábis

O Delaware é o 22º estado americano a legalizar a canábis para uso adulto/recreativo, após uma luta de décadas de activistas e democratas para aliviar as restrições à canábis na região. Apesar de se opor à legalização, o governador do Delaware, John Carney, permitiu que os projectos de lei que criam uma indústria de canábis para fins recreativos se tornassem lei, mas sem a sua assinatura.

No passado mês de Março, a Assembleia Geral de Delaware aprovou dois projectos de lei, o House Bill 1, que legaliza a “quantidade para uso pessoal” de canábis para cidadãos com mais de 21 anos, variando consoante o tipo de produto final. Para flores, o limite é de 28 gramas, para concentrados o limite é de 12 gramas e os comestíveis e bebidas não poderão ter mais do que 750 miligramas de THC. A lei não prevê a possibilidade de auto-cultivo e o consumo terá que ser feito em privado, uma vez que não será permitido consumir na via pública. O House Bill 2 cria e regula a indústria da canábis recreativa em Delaware, com o prazo de 16 meses, após a entrada em vigor da lei, até que comecem a ser distribuídas por concursos as 30 licenças destinadas às vendas a retalho de produtos de canábis para uso adulto/recreativo.

No entanto, o Governador Carney não pretende assinar os projectos de lei, devido à sua preocupação com as consequências que a utilização recreativa da canábis poderá ter na saúde das crianças, bem como na segurança rodoviária. Juntamente com o presidente da Câmara de Delaware, Pete Schwartzkopf, o governador é um dos poucos democratas que se opõe à legalização da canábis.

Uma indústria de canábis para fins recreativos em Delaware poderá gerar dezenas de milhões em receitas fiscais, tal como aconteceu nos estados vizinhos. Haverá a aplicação de uma taxa de 15% sobre as vendas de canábis para uso adulto/recreativo, tendo esse dinheiro como objectivo criar subsídios e serviços que se concentram na justiça restaurativa e na redução da população prisional do estado.

Os defensores da canábis, incluindo a directora executiva da NORML de Delaware, Laura Sharer, aplaudiram a “abordagem progressiva e equitativa à política da canábis” dos legisladores de Delaware. Sharer acredita que a legalização da canábis é um passo significativo para a criação de um sistema justo que respeite a liberdade individual, promova a saúde e a segurança públicas, gere crescimento económico e aborde questões de justiça social.

Tempo de “seguir em frente”

Apesar da sua oposição à legalização da canábis, o Governador Carney decidiu deixar que os projectos de lei se tornassem lei sem a sua assinatura, porque acredita que os habitantes de Delaware enfrentam preocupações mais sérias e urgentes todos os dias e que é tempo de seguir em frente. No entanto, ele também disse que iria garantir que Delaware tenha um “sistema regulatório robusto que proteja os interesses dos Delawareanos mais vulneráveis, para evitar os muitos desafios que vimos em outros estados e para se concentrar em questões que são mais importantes para as famílias de Delaware”.

A decisão de legalizar a canábis recreativa é um marco significativo na história do estado e pode trazer benefícios económicos significativos. No entanto, resta saber como o sistema regulador será implementado e se será bem-sucedido na protecção dos interesses dos habitantes de Delaware mais vulneráveis.