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Portugal: Escola de Criminologia da Universidade do Porto debate o cultivo doméstico de canábis

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Foto: D.R. | Zamnesia

O “Cultivo Doméstico de Cannabis: entre a Autonomia dos Prazeres e o Constrangimento Criminal” estará em debate amanhã, dia 26 de Abril, às 16h, na 23ª Conferência organizada pelo Centro de Investigação Interdisciplinar sobre Crime, Justiça e Segurança (CJS) da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). No evento, que decorre no Anfiteatro 128 da FDUP e também pode ser assistido via Zoom (link no final do artigo), serão apresentados os resultados do primeiro questionário a cultivadores de canábis em Portugal.

Para discutir o assunto estarão presentes a Professora Rita Faria, Doutora em Criminologia, Mestre em Sociologia, Licenciada em Direito e actualmente Professora Auxiliar da Escola de Criminologia da FDUP e Directora do CJS, e o Professor Jorge Quintas, Director do Mestrado em Criminologia da FDUP, autor de vários livros e especialista em assuntos relacionados com uso, cultivo e políticas de drogas em Portugal. Os investigadores realizaram um inquérito anónimo em Portugal A conversa será moderada pela investigadora do CJS Ximene Rego.

Jorge Quintas concluiu o Doutoramento em Criminologia em 2007 pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É Professor Auxiliar e Director do Mestrado em Criminologia da FDUP, tendo exercido a função de Director da Escola de Criminologia da FDUP, de 2017 a 2021. Publicou cerca de três dezenas de artigos em revistas especializadas, sendo a maior parte destas internacionais e resultado da participação em projectos científicos com colegas de diversos países. Publicou ainda cinco livros (alguns em co-autoria), diversos capítulos de livros e múltiplos relatórios técnicos especializados. É especialista em matérias relacionadas com o uso e cultivo de drogas, bem como com as políticas em matérias de drogas em Portugal e noutros países.

Rita Faria é Doutora em Criminologia, Mestre em Sociologia e Licenciada em Direito. Actualmente, é Professora Auxiliar da Escola de Criminologia da FDUP e Directora do CJS. Tem investigado e publicado activamente sobre tópicos como o crime ambiental e Criminologia Verde, bem como sobre crimes de colarinho branco, crimes financeiros, crimes das organizações e crimes ocupacionais, incluindo comportamentos desviantes na investigação científica. É Presidente do European Working Group on Organizational Crime (EUROC) e membro da direcção do Working-Group on Qualitative Research Methodologies and Epistemologies (WG-QRME), ambos da European Society of Criminology. É editora da “Criminology in Europe”, a newsletter da European Society of Criminology e membro da direcção desta Sociedade. Em 2023, foi distinguida pelo Centro Ciência Viva, como uma das 101 mulheres cientistas portuguesas.

O debate “Cultivo Doméstico de Cannabis: entre a Autonomia dos Prazeres e o Constrangimento Criminal” decorre amanhã, dia 26 de abril, às 16H, no Anfiteatro 128 da FDUP ou via ZOOM no link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/96696416349

Resultados do questionário iniciado em 2012 serão apresentados e discutidos

O Global Cannabis Cultivation Research Consortium (GCCRC), que agregou investigadores de várias partes do mundo, incluindo o Prof. Jorge Quintas, tentou conhecer melhor o cultivo doméstico de canábis para combater visões estereotipadas sobre quem o faz em pequena escala, seja para fins recreativos ou medicinais.

Com a incorporação de investigadores portugueses da Escola de Criminologia da Universidade do Porto e da Universidade de Ghent, foi possível integrar Portugal neste consórcio e na participação no ICCQ 2.0, a segunda versão do Questionário Internacional sobre Cultivo de Cannabis que se iniciou em 2012. Um ano após a divulgação do inquérito, publicaram-se  alguns dos principais resultados relativos à participação portuguesa.

No estudo participaram 116 cultivadores portugueses (cerca de 1% do total mundial) que se identificam, maioritariamente, como sendo do género masculino (87,6%). Têm uma idade média de 33 anos, encontram-se geralmente empregados, têm níveis de escolaridade diversificados e são provenientes, especialmente, de zonas urbanas. Os participantes mantêm uma actividade de cultivo estável (75% cultivaram canábis no último ano; todos cutivaram nos últimos 5 anos) e são consumidores regulares (69% consumiu no próprio dia; 89% na última semana).

A canábis consumida é maioritariamente proveniente do próprio cultivo (em média, 62%). Os participantes cultivam tipicamente sós, diversas estirpes de canábis, maioritariamente obtidas através de lojas virtuais, em solo orgânico vivo, utilizando fertilizantes, suplementos ou insecticidas orgânicos e em ambiente fechado. Os principais motivos para a actividade de cultivo de canábis reportados por 60% a 80% dos participantes são: o prazer em cultivar canábis; obter canábis para uso recreativo; porque a canábis que pode cultivar é mais saudável do que a que pode comprar; para evitar contactos com criminosos; por ser mais barato; porque consideram que a planta é linda e porque a canábis assim obtida não conterá adulterantes.

Os resultados revelaram ainda que a idade média aquando do primeiro cultivo é de cerca de 25 anos, e que, em média, cultivam há 8 anos, tendo realizado cerca de 10 plantações ao longo da vida e duas no último ano (todos estes valores médios são tendencialmente mais baixos do que os encontrados na maior parte dos países participantes).

Sendo o cultivo de pequenas quantidades de canábis (ainda) criminalmente punível em Portugal, o conhecimento dos/as cultivadores/as sobre o estatuto legal desta actividade é muito diversificado. Cerca de 60% do/as participantes consideram que o cultivo de canábis para fins recreativos é ilegal e que este é activamente perseguido pela polícia. Já 24 % considera que tais actos, sendo ilegais, não merecem a atenção das polícias e os restantes consideram ser legal cultivar canábis em Portugal. No que respeita ao cultivo para fins medicinais, cerca de metade considera o cultivo ilegal e cerca de um terço entende que tais actos são activamente investigados pela polícia. Em geral, muitos cultivadores têm, portanto, uma perspectiva optimista de não intervenção legal no cultivo, seja porque consideram que não existe previsão legal (que, refira-se, existe sobre a forma de crime), seja pela percepção de que não há intervenção policial em tais actos.

Os cultivadores apresentaram ainda uma grande diversidade de posições quanto à estimativa que fazem do risco de serem detectados pela polícia por cultivar canábis. Contudo, das respostas recolhidas, nenhum inquirido foi abordado pela polícia por cultivar canábis. São, também, muito raras outras infracções à lei para além do próprio cultivo de canábis.

A pandemia não afectou o consumo nem o padrão de cultivo da maior parte dos cultivadores de canábis. No entanto, cerca de 20% dos/as inquiridos começaram a cultivar efectivamente desde que a pandemia por COVID-19 se instalou e são mais aqueles/as que aumentaram o cultivo do que os que o diminuíram.

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