Alemanha: Ministro da Saúde submete projecto de lei para a canábis recreativa

A imprensa alemã adiantou que na última sexta-feira o projecto de lei para a legalização integral da canábis na Alemanha deu entrada no círculo legislativo. A informação, adiantada pelo ministério de Karl Lauterbach, desvendou também que o projecto assenta nos pilares inicialmente delineados para a legalização.

Pouco antes do final do mês de Abril, o ministro federal da saúde, Karl Lauterbach (SPD), apresentou o primeiro projeto de lei para a legalização da canábis para fins recreativo. O documento, que seguirá os pilares anunciados, foi submetido na sexta-feira passada às deliberações formais – prevendo-se que o documento já circula pelos demais ministérios, para fiscalização e exame do projecto – conforme adianta a imprensa alemã, citando a Deutsche Presse Agentur.

Um porta-voz do ministério da saúde confirmou que o projecto de lei foi submetido, porém ainda não é conhecido em específico o conteúdo, visto que os projectos de lei não costumam ser divulgados nesta fase. O ministério pretendia submeter  o documento antes do fim de Março.

O projecto de lei submetido retoma os conhecidos pilares no sentido de criar associações, a posse de até 25 gramas e também o cultivo de no máximo três plantas para uso pessoal. Inicialmente não haverá venda livre em lojas especializadas, como previsto. Prevê-se testá-lo posteriormente como projecto piloto em alguns municípios, através do recurso a legislação adicional.

Após as votações e deliberações formais a decorrer nos gabinetes e departamentos do legislador, o projecto de lei deverá iniciar o seu percurso, seguindo para discussão no Bundestag e no Bundesrat. Ainda não é conhecida a data em que o projecto de lei será discutido nem quando está previsto entrar em vigor, mas representantes da indústria pró-canábis na coligação governamental têm como objectivo operacionalizar a reforma ainda este ano.