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Colômbia: Sétimo debate decorre hoje e legalização pode estar à vista

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O Senado da Colômbia irá discutir durante o dia de hoje, uma proposta para alteração da Constituição Política da Colômbia, onde se regulariza o consumo recreativo de canábis. Este será o sétimo de oito debates necessários à aprovação da legislação que segue favoravelmente pelo circuito legislativo do país.

Nota: Artigo actualizado às 23:07 para incluir a transmissão em directo do debate; (Encontra-se no fim do artigo)

A América poderá, em breve, acolher o quarto país onde o consumo recreativo de canábis é plenamente regulado. Essa é a intenção do Partido Liberal da Colômbia, que tem levado adiante o projecto de regulamentação da canábis recreativa no país, com 6 debates e aprovações, nas câmaras baixas. Hoje o tema é alvo de discussão na Primeira Comissão Constitucional Permanente do Senado, naquele que é o sétimo e penúltimo debate antes da última votação para aprovação do documento dos Liberais, que conta já com um forte apoio da ala esquerda da Colômbia que suporta o Presidente Gustavo Petro.

A agenda do dia da Primeira Comissão Constitucional Permanente iniciar-se-à com a discussão do Projecto de Lei nº 033 de 2022. Segundo a agenda, o projecto de lei procura regulamentar a industria recreativa através da modificação do “artigo 49 da Constituição Política da Colômbia, onde se regulariza a canábis para uso adulto e se dão outras disposições”. Se esta alteração for aprovada, o Governo Nacional ficará incumbido de, no prazo de seis meses contados da promulgação do acto legislativo dar seguimento à formulação, divulgação e implementação da política pública, de forma rigorosa e abrangente quanto à prevenção e monitorização do consumo de canábis e seus derivados.

O percurso do projecto de lei é histórico, pois é considerada uma fase avançada no processo, no entanto, é necessário que os 8 debates ocorram impreterivelmente até antes de 20 de Junho, segundo o El colombiano. Na mesma publicação, o deputado Juan Carlos Losada explica que há um sentimento positivo em torno da apreciação favorável da legislação, adiantando que na eventualidade da esperada aprovação acontecer, o oitavo e último debate deve ocorrer na primeira semana de Junho.

O deputado Juan Carlos Losada, autor do projecto, explicou igualmente que o consumo e cultivo de canábis são actividades descriminalizadas na Colômbia, sendo a compra e venda ilegal, situação que orça o consumidor a recorrer às redes criminosas. O programa proposto pelo deputado, assente sob três pilares, que são a proteção dos menores, o controlo da produção pelo estado e por último mas não menos importante, uma componente de prevenção e monitorização do consumo.

Richard Branson apela à regulamentação

O projecto, que tem avançado com sucesso pelos vários debates que compõem o circuito legislativo, contou com um apelo de Richard Branson. Foi através do Twitter que Miguel Samper Strouss, presidente da Associação Colombiana de Indústrias da Canábis, partilhou com a comunidade internacional o apelo em vídeo de Richard Branson, milionário detentor do Virgin Group.

Richard Branson afirmou que “este é o momento de introduzir mudanças significativas” na política de drogas da Colômbia. O milionário firma que a necessária regulamentação da canábis “não resolverá todos os desafios que a Colômbia enfrenta, mas é um marco importante que os ajudaria a definir prioridades, economizar recursos públicos e, finalmente, tornar a Colômbia mais segura para todos”.

Consulte abaixo a Agenda para hoje da Primeira Comissão Constitucional Permanente:

ORDEN DEL DIA LUNES 29 DE MAYO DE 2023

Consulte abaixo o Projecto de Lei:

Decreto_029_de_2023

Acompanhe o debate aqui:

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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