Internacional

Brasil: STF adia, mais uma vez, julgamento sobre a descriminalização

Publicado

11 meses atrás

Junho 2, 2023

Por

António João Costa

Fachada do Supremo Tribunal Federal do Brazil. Foto: D.R. | Sérgio Lima

O Supremo Tribunal Federal do Brasil voltou a adiar o julgamento sobre a descriminalização das drogas no país. O processo arrasta-se desde 2011 e no último mês a sua discussão já foi adiada duas vezes.

É um processo que, além de ter repercussão nacional, se arrasta há mais de uma década. Em causa está a descriminalização de drogas, que está a ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A discussão deveria ter-se iniciado a 24 de Maio, mas foi adiada para 1 de Junho para julgamento de outros processos.

Desta feita, o caso foi novamente reagendado: o julgamento que discutirá a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal entrará então na pauta do STF, com o julgamento agendado para dia 21 de Junho. A Corte julga a constitucionalidade do artigo 28 da chamada ‘Lei de Drogas’, que considera crime adquirir, possuir e transportar estupefacientes para consumo pessoal.

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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