Espanha: Câmara Municipal de Barcelona encerra clubes

Os clubes sociais de Barcelona têm vindo a atravessar tempos difíceis e de incerteza. Isto porque a Câmara Municipal iniciou, no ano passado, uma campanha de inspecção aos vários clubes que existem na capital catalã — ao todo são mais de 200. As inspecções realizadas pela câmara têm resultado em cessações de licenças, encerrando administrativamente vários clubes, com o fundamento de que a actividade de consumo de canábis decorre no interior destes, revela o El País.

Desde 2016 que os clubes sociais eram regidos por regulamentos municipais e, mesmo antes de 2016, estas associações funcionavam por registo perante o governo Catalão (Generalitat), que recebia os estatutos e inspecionava os estabelecimentos. Porém, em 2020, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anulou os regulamentos municipais para associações de canábis e advertiu que elas só poderiam ser consideradas, e deveriam agir, como um clube social privado.

Segundo o EL PAÍS, vários clubes já receberam a comunicação de cessação, após vistoria de técnicos municipais e da Polícia Urbana, mas o jornal não conseguiu obter da Câmara Municipal o número total de acções de vistoria a associações. De acordo com o periódico, nas propostas de cessação é referido que as associações devem limitar-se a “dar informações, preparar ou divulgar estudos, fazer propostas, opinar sobre a matéria, promover reuniões ou seminários” da actividade que conste dos estatutos dos seus clubes privados, sendo que “em nenhum caso é permitida a promoção do consumo, cultivo, distribuição de canábis” ou qualquer outra conduta que possa implicar uma infracção administrativa ou penal.

CatFAC garante que há mais de 80 associações com processos administrativos

A Federação das Associações de Canábis da Catalunha (CatFAC) garantiu ao EL PAÍS que, em 2022, foram intervencionados cerca de 80 dos mais de 200 clubes de Barcelona. Estes clubes foram alvo de processos administrativos, abertos por vários motivos. A CatFAC defende que esta situação se deve a uma interpretação errónea por parte dos serviços técnicos de alguns distritos, que fazem as inspecções em conjunto com a Polícia Urbana. O EL PAÍS reporta igualmente que, na documentação a que teve acesso, os encerramentos devem-se ao facto de “a actividade de consumo de canábis decorrer” no local, sendo que nenhum dos seis membros federados da CatFAC em Barcelona nem das 36 associações da Catalunha receberam ordens de rescisão.