Reino Unido: Relatório afirma que leis de trânsito discriminam os pacientes

Um relatório publicado pelo Cannabis Industry Council (CIC) diz que as regras de trânsito de Inglaterra discriminam os pacientes que utilizam canábis medicinal, uma vez que os testes e marcadores são insuficientes e inconsistentes para avaliar o grau de sobriedade dos condutores. A canábis está na lista de substâncias com “tolerância zero” na Lei de Trânsito de 1988. O CIC recomenda a sua revisão.

As regras actuais para pacientes com prescrição de canábis para fins medicinais que são simultaneamente condutores são potencialmente “discriminatórias”, de acordo com um novo relatório do Cannabis Industry Council (CIC). O relatório, intitulado “Canábis e Condução“, constatou que a legislação de condução actual não acompanhou a legalização da canábis medicinal no Reino Unido, em 2018.

A canábis está na lista de substâncias com “tolerância zero” na Lei de Trânsito de 1988, o que significa que há um limite legal de apenas dois microgramas por litro de sangue. O relatório observa que os testes de sangue e saliva são “marcadores inconsistentes para provar que as capacidades dos condutores estão comprometidas”, uma vez que a canábis permanece no organismo até 30 dias depois de ser utilizada.

A autora do relatório, Frances Crewdson, da Ananda Developments, comentou que “é extremamente preocupante que pacientes vulneráveis corram o risco de perder a carta de condução ou até mesmo de serem criminalizados devido a uma legislação desactualizada e contraditória”. Por esse motivo, uma revisão da Lei do Trânsito, com garantias dos direitos básicos aos pacientes de canábis medicinal, é uma das exigências do CIC.

O relatório detalha seis recomendações-chave a serem seguidas, conforme listadas abaixo:

• Padronizar as directrizes de condução com canábis medicinal (Lei de Trânsito de 1988) com foco no comprometimento de capacidades, ao invés de utilizar directrizes baseadas em limites de substâncias;
• Continuar a utilizar o Teste de Comprometimento de Capacidades no Campo (FIT) como método para identificar quando os condutores estão com capacidades comprometidas, uma vez que a concentração de THC no sangue e na saliva é um marcador inconsistente;
• Padronizar os avisos sobre comprometimento das capacidades na rotulagem de produtos de canábis medicinal;
• Rever a consistência e eficácia da comunicação com pacientes de canábis medicinal sobre os seus direitos e implementar planos para melhorá-la;
• Rever a consistência e eficácia do treino e formação das autoridades policiais em relação à legalização da canábis medicinal e aos direitos dos pacientes e implementar planos para melhorar estes aspectos;
• Rever a consistência e eficácia da comunicação sobre condução segura aos prescritores de canábis medicinal e implementar planos para melhorá-la;

A presidente do Grupo de Trabalho de Padrões do CIC, Elisabetta Faenza, acrescentou que a situação actual para pacientes de canábis medicinal que precisam de conduzir veículos é “um verdadeiro campo de minas”. O Cannabis Industry Council trabalhará com parceiros do sector para desenvolver orientações e suporte para pacientes e prescritores.” O relatório foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Padrões do CIC, com contribuições notáveis de Frances Crewdson, Guy Coxall (Seed our Future), Kirsty Morrison (Cancard) e da Dra. Callie Seaman (Aqualabs).

O documento completo pode ser acedido através do site do Cannabis Industry Council, ou pode consultá-lo abaixo.