Connect with us

Entrevistas

João Taborda da Gama: “Sempre tive um grande interesse pelas questões das drogas, muito antes de ir para Direito”

Publicado

em

Ouvir este artigo
João Taborda da Gama, Advogado. Foto: Laura Ramos | Cannareporter

Quis ser arqueólogo, gestor de fortunas e realizador de cinema, mas acabou a estudar Direito e é hoje um dos mais proeminentes advogados portugueses, nomeadamente na área da canábis. João Taborda da Gama, 45 anos, não sabe explicar porque enveredou pela advocacia, mas quis perceber o mundo das drogas desde cedo e tem sido um dos maiores activistas pela regulamentação das substâncias controladas, não só em Portugal, mas em todo o mundo. Essa curiosidade e interesse levaram-no a publicar o livro “Regular e Proteger: por uma nova política de drogas”, em 2022.

Reconhecido orador em várias conferências internacionais e professor universitário, João Taborda da Gama é um advogado no mínimo peculiar. Fugiu à norma e arriscou a carreira numa área a que poucos (ou nenhuns) se dedicavam: a das drogas, ou substâncias controladas, mas não na vertente criminal. Pioneiro no trabalho com canábis, é hoje reconhecido pelo conhecimento que tem sobre esta planta milenar e pela advocacia que tem feito em Portugal e no mundo para regular as substâncias controladas. Fomos falar com João Gama ao escritório de advogados que fundou em Lisboa, o Gama Glória, e ficámos a saber como acabou a trabalhar com canábis.

Ainda se lembra do que queria ser quando era criança?
Lembro! Primeiro queria ser arqueólogo, porque costumava ir com o meu pai procurar fósseis nas arribas da Calçada de Carriche e, portanto, achava que ia ser arqueólogo. Passados uns anos lembro-me de querer ser gestor de fortunas, por causa do filme Wall Street, trabalhar na Bolsa e esse tipo de coisas. Mais tarde, quis ser realizador de cinema. Essas foram as três coisas que nunca fiz, mas que me lembro de ter querido ser.

Como é que acabou, então, a ser advogado?
Foi um pouco casual. Estava no liceu, andava na área de Economia (talvez fruto dessa vontade de estudar questões relacionadas com a Bolsa e de trabalhar em Gestão) e, na véspera das inscrições para o 12º ano, decidi mudar de área e passei para a área D, que era a área de Letras e que permitia o acesso a Direito. Tive Matemática sempre, até ao 11º ano, e foi assim uma escolha um bocado irracional, nunca soube explicar bem. Não tenho ninguém na minha família que seja de Direito, portanto não era questão de copiar exemplos. Não conhecia muitos advogados (aliás, se calhar, se conhecesse, tinha escolhido outra profissão), mas pronto, foi assim uma decisão de última hora, não sei muito bem explicar porquê. 

O Direito foi então uma coisa pela qual se interessou durante o curso?
Sim, durante o curso fui bom aluno, porque gostava das coisas e estudava, e percebi que o Direito permitia trabalhar quase em todas as áreas ou trabalhar muito perto da gestão das empresas ou em questões mais ideológicas. Permitia uma grande plasticidade. Apesar de não saber o que queria fazer com o curso, isso foi sempre muito patente para mim desde o início do curso. Tive uma primeira parte em que me dediquei mais ao Direito Administrativo e depois passei a dedicar-me mais ao Direito Fiscal. Agora, na fase mais recente da minha carreira, voltei a misturar os tópicos todos outra vez, mas quando acabei o curso não tinha muito uma ideia do que é que queria fazer. Sabia que queria ser advogado, mas não sabia em que área. 

“Pouca gente sabe, mas já existe uma lei que nos permite cultivar canábis para fins medicinais pelo menos desde 1970. Não era utilizada, mas já existia. Até é interessante, porque é o Decreto-Lei 420 de 1970, portanto o número four-twenty.”

E como é que surgiram as substâncias controladas e a canábis?
Como tudo na vida, foi um conjunto de várias coisas. No meu caso, de um interesse pessoal. Sempre tive um interesse muito grande pelas questões das drogas, muito antes de ir para Direito. Sempre me intrigou muito tudo o que tinha a ver com drogas, li vários livros, falava com pessoas… vivia num bairro periférico de Lisboa, onde havia muito consumo de drogas e, portanto, também observei e sempre me interessou. Depois, apanho no fim do curso a questão da descriminalização da lei portuguesa, que me voltou a despertar o interesse. Quando fundei este escritório, em 2014, desde o dia zero sabia que queria trabalhar na área das substâncias controladas. Não sabia em quê, não sabia o que era possível, não sou advogado de Direito Criminal, o que permitiria trabalhar na área das substâncias controladas com pessoas que cometem crimes — mas não era esse o meu objectivo, porque não era essa a minha área também —, mas percebi que começava a haver espaço para, como advogado, trabalhar numa área que começava a mexer, com a existência, em Portugal, de licenças para a plantação de ópio. Com os programas de canábis medicinal a acontecer no mundo, na Alemanha e no Canadá, e com Portugal a posicionar-se para ter produção nessa área, percebi que um tema que me interessava em sentido lato – a questão da política de drogas – permitia, num escritório que eu tinha montado para tratar sobretudo dos temas intelectuais e sociais que me apaixonavam, espaço para isso. Comecei a explorar e foi uma aposta que se provou certa, no sentido em que, nesse espaço de tempo, que vai de 2014 até hoje, é um panorama que evoluiu imenso e que abriu espaço como advogado em várias frentes. Não só na canábis, mas também, mais recentemente, nas questões relacionadas com a utilização medicinal, mas não só, de substâncias psicadélicas. 

João Gama na Portugal Medical Cannabis, em Lisboa. Foto: Renato Velasco | PTMC

Como é que surgiu o trabalho específico com canábis?
Foi quando comecei a montar o escritório, em 2014, quando as empresas internacionais começaram a olhar para Portugal. Na minha opinião, porque a Alemanha tinha aberto um mercado medicinal e era preciso produzir canábis para o mercado medicinal alemão, sobretudo. Também havia o mercado canadiano, mas era mais complexa a exportação para o Canadá, e Portugal colocou-se nisso com uma licença que já havia desde 2014, a uma determinada empresa. Mas, percebendo os investidores, percebendo o Estado português e a lei já estando pronta para isso… pouca gente sabe, mas já existe uma lei que nos permite cultivar canábis para fins medicinais pelo menos desde 1970. Não era utilizada, mas já existia. Até é interessante, porque é o Decreto-Lei 420 de 1970, portanto o número four-twenty no Decreto-Lei que altera a lei da droga para permitir o cultivo de canábis. Desde aí que Portugal pode, porque os tratados sempre o permitiram, cultivar canábis para fins autorizados, mas durante muitos anos, que eu saiba, não foi utilizada. Apenas em 2014 começou a ser utilizada. Portugal foi uma jurisdição que se mostrou aberta e penso que com grande efeito positivo no desenvolvimento local, tendo em conta até a dispersão geográfica das várias plantações de canábis. E, portanto, havendo uma pessoa como eu, que tinha interesse na matéria, é normal que eu me posicionasse para, desde cedo, trabalhar com as empresas que buscavam Portugal como destino para implementar as suas infraestruturas. Ao mesmo tempo comecei a ser procurado e a trabalhar, sobretudo pro bono, com pacientes, ONGs, activistas, pessoas individuais que tinham dúvidas. E por outra razão também, porque eu gostava muito da área, sei muito sobre o tema, mas também com humildade digo… porque não havia quase mais ninguém. Isto parece que foi na Pré-História. Oito anos em anos de canábis é tipo anos de cão, não é? Conhecer a lei, ler os tratados, ler os comentários aos tratados, ler o pouco que se tinha escrito nos outros países, fazer comparações entre Portugal e o estrangeiro… Foi um trabalho que eu fiz sempre com muito gosto intelectual, porque gostava do tema e acredito na profissão de advogado, que é uma profissão dura, e devemos tentar trabalhar em temas que nos apaixonam, para ela ser muito mais recompensadora, como qualquer profissão.

Sente-se, de alguma forma, pioneiro, pelo menos aqui em Portugal?
Acho que a expressão é demasiado luxuosa, aparatosa, para o que é. Mas, como disse, havia poucas pessoas a saber, porque não havia como saber. Talvez apenas alguém por curiosidade intelectual, excepto as pessoas que defendiam pessoas acusadas de crimes relacionados com o tráfico. Como eu não sou um advogado de Direito Criminal, não é essa área que me apaixona, mas sim a área da regulação do Direito Público, do Direito da Saúde, do Direito Internacional e do Direito Comercial e Europeu das substâncias controladas. Havia muito pouca gente e mesmo a nível europeu isto permitiu colocar-me num plano em que, hoje, trabalho também com governos, ONGs e empresas estrangeiras para assuntos que nada têm a ver com Portugal

Como é que a sua família viu o facto de começar a trabalhar com drogas?
A minha família viu sempre bem e a maior parte das pessoas que me conhecem viu bem. No âmbito profissional, acho que houve três reacções ao longo do tempo: a primeira reacção foi as pessoas ficarem algo preocupadas e de me avisarem “Vê lá no que que te estás a meter, cuidado, o que é isso, mas estás a trabalhar com traficantes? Mas então, se não estás a trabalhar com traficantes, quem é que são os teus clientes?” Como isto evoluiu muito rapidamente e as pessoas passaram a ouvir falar nos meios de comunicação reputados e na televisão, passámos para uma segunda fase mais de piadas, ou seja, as pessoas percebem que é uma actividade como outra qualquer, mas tem este chamariz de ser com droga, e faziam algumas piadas. E hoje, é uma reacção de normalização. Muitas pessoas reconhecem que eu estive num momento em que poucas pessoas viam que havia um campo do Direito a desenvolver e algumas deram-me razão. Mas nós só sabemos aquilo que nos dizem, não sabemos o que as pessoas pensam e não nos dizem, não é? Hoje já há quase uma banalização que até torna, aqui entre nós, a nossa vida menos interessante. Hoje em dia toda a gente fala de canábis, até no barbeiro se fala de canábis. Como se costuma dizer: “se no barbeiro se fala de acções, é altura de vender.” Aqui, quando o barbeiro fala de canábis, se calhar já não é o tema sexy. Estou a dizer o barbeiro metaforicamente… embora haja produtos capilares com CBD! (risos) 

“Não podemos assumir que existe conhecimento do outro lado. Os nossos interlocutores muitas vezes têm um grau de desconhecimento grande e é preciso apaziguá-lo com informação séria e credível”.

E entre os seus colegas advogados, também ouviu piadas?
A advocacia é uma profissão que tem algo de conservadorismo, não moral, mas mais por ser uma coisa nova, que não se sabia o que era. No início, muitos escritórios em Lisboa não aceitavam clientes relacionados com a área da canábis. Hoje acho que todos aceitam. Isso é também o reflexo do preconceito sociológico que conhecemos em relação às drogas e que também se transfere para a actividade profissional. Penso que isso é natural, não vejo com grande surpresa, desde que as pessoas estejam dispostas a ouvir – e muitos deles estavam dispostos a ouvir, quando perceberam que era uma actividade altamente regulada. Esta é uma das áreas do Direito mais reguladas, que também é algo que me atrai muito, porque é um desafio intelectual constante. Depois, percebendo isso, rapidamente entendem que isto é algo que está na intersecção entre o Direito Farmacêutico e das Ciências da Vida, entre o Direito de certas substâncias, por exemplo do vinho — há também, na parte da produção e do cultivo, algumas parecenças, na parte da distribuição é um negócio totalmente farmacêutico. Se um dia houver uma legislação do uso adulto será parecida com a venda de tabaco ou de bebidas alcoólicas, como tem sido nos outros países.

Quais foram os maiores desafios que encontrou a trabalhar nesta área?
Há um desafio muito importante, que eu não me canso de repetir, e que acontece na canábis mas também quando trabalhamos com psicadélicos, que é: não podemos assumir que existe conhecimento do outro lado. Os nossos interlocutores muitas vezes têm um grau de desconhecimento grande e é preciso apaziguá-lo com informação séria e credível. Não temos que partir do pressuposto de que as pessoas sabem as etapas de desenvolvimento da planta de canábis (que não sabem, o que sabem é a diferença entre THC e CBD), mas há oito anos sabiam muito menos. Às vezes, as dúvidas que têm são por puro desconhecimento, não é por preconceito nem porque são contra. Outra coisa que eu acho que é uma dificuldade, mas quando percebemos isto torna tudo mais fácil, é perceber que os nossos interlocutores têm medo. É normal que tenham medo. Têm medo que o produto vá parar onde não deva, de estarem a cometer um acto ilegal, por estar a tratar com uma substância controlada, e, portanto, do outro lado temos o Código Penal. Digo sempre isto aos meus clientes: qualquer erro jurídico aqui tem do outro lado o Código Penal e o crime de tráfico de droga, em sentido lato. Não é uma multa nem uma admoestação nem um espaço sem lei. É um espaço que está altamente regulado, com penas muito grandes, portanto é preciso fazer as coisas bem, mas os nossos interlocutores também sabem isso e, portanto, têm medo. É preciso transmitir segurança, conhecimento e nisso penso que a indústria fez um bom caminho em Portugal e é uma indústria reputada.  

João Taborda da Gama nos escritórios da Gama Glória, em Lisboa. Foto: Laura Ramos | Cannareporter

Falou, precisamente, na falta de informação. Acha que ainda existe muita falta de informação, ou desinformação, no que respeita à canábis?
Acho que existe falta de informação e desinformação. A lei da canábis medicinal tem um artigo sobre a necessidade de o Estado investir na informação. Estou a falar, claro, na informação médica. Isso é um tipo de informação que falta, mas falta informação até mais genérica e por vezes uma informação mais ponderada. É muito comum encontrar informação em que a canábis é apresentada como uma panaceia ou como uma substância sem riscos e é muito fácil também encontrar uma opinião contrária. Penso que falta uma informação mais ponderada, equilibrada, mostrando os aspectos positivos e negativos, mas tem-se feito um caminho. Hoje circula informação mais equilibrada sobre a canábis, mas se Portugal decidir avançar para o debate da legalização do uso adulto, como a Alemanha está a fazer, essa informação tem de vir rapidamente e em força, para termos um debate de políticas públicas o mais informado possível. Mas, na Alemanha, que é um país mais desenvolvido que Portugal e mais rico, também se debatem com essa falta de informação, não é um exclusivo de Portugal.

Temos um projecto de lei para legalizar o uso adulto a aguardar discussão no Parlamento. O que é que pensa que vai acontecer e quando?
O meu prognóstico é que, continuando as coisas a avançar na Alemanha, e isso significa ter a confirmação da Comissão Europeia de que há um caminho para legalizar que não viole o Direito Europeu, como eu acho que existe, se isso acontecer assim, prevejo que no próximo ano, em 2023, tenhamos uma discussão séria no Parlamento de vários projectos sobre a matéria, que levem à sua aprovação. Se o Partido Socialista apresentar um projecto, como sei que é a vontade de muitos deputados que se posicionam publicamente sobre isto, penso que aí teremos uma legislação em Portugal, não só pela maioria absoluta do Partido Socialista, como por termos no Parlamento, pela primeira vez, quatro partidos – o Bloco de Esquerda, o PAN, o Livre e a Iniciativa Liberal – que concorreram às eleições com a legalização da canábis nos seus programas eleitorais. São partidos mais pequenos, naturalmente, mas demonstram uma amplitude da questão – e isso eu acho que é algo que importa referir – que a legalização da canábis, hoje, é um tema que transcende as fronteiras clássicas entre esquerda e direita. Quando nós temos o Livre, o Bloco de Esquerda, o PAN e a Iniciativa Liberal a defenderem modelos muito próximos ou a defenderem, no fundo, a legalização da canábis – com modelos algo diferentes, mas a defenderem a mesma questão essencial —, isso mostra que estes temas de liberdade individual ultrapassam a esquerda e a direita de uma forma muito radical. E as pessoas, hoje, como demonstram vários fenómenos socio-políticos, também já estão um pouco fartas de os partidos alinharem por visões tradicionais, portanto parece-me que é uma forma de os partidos tradicionais – e aqui estou a pensar no PS e no PSD —, sinalizarem aos seus eleitores que abraçam temas progressistas. Aliás, na Alemanha é um tema de uma coligação dos Verdes, do SPD e dos Liberais, partidos muito diferentes nas suas histórias, nos seus posicionamentos, e isso acho que também é um sinal de boa leitura dos tempos por parte dos partidos tradicionais, de se actualizarem.

Que percepção da canábis têm as pessoas na sociedade em geral? Sente que, cada vez mais, as pessoas pensam que é tudo legal?
Sim, acho que há uma normalização. A canábis é a substância ilegal mais consumida, temos 20 anos de descriminalização e, portanto, uma tolerância absoluta em relação ao consumo levou a uma normalização. Como digo no meu livro “Regular e Proteger”, temos cartazes da polícia a avisar os turistas para não serem enganados pelos vendedores de canábis que lhes estão a vender louro. O louro não faz mal a ninguém. Se a polícia avisa alguém “se queres comprar canábis, tem a certeza de que estás a comprar canábis e não compres louro”… Aliás, o cartaz da polícia dizer “é mais barato no supermercado” é a prova absoluta da normalização da canábis como uma substância que é massivamente consumida e penso que as lojas de CBD reforçam essa percepção. Como eu disse há pouco, a normalização de uma substância que não é regulada tem vantagens, no sentido da perda do estigma, etc, mas tem desvantagens, porque essa substância, a canábis que há hoje à venda, não é regulada, portanto é normalizar algo que não tem garantia quanto à sua qualidade, potência, canal de venda, quanto às pessoas que podem comprar e que não podem comprar… Estamos, se calhar, a começar a chegar a uma situação – e por isso é que muitos países estão a regular – em que ficamos com o pior dos dois mundos. Isto também não é positivo para pessoas que acham que a canábis, que é um produto que tem os seus riscos e tem as suas potencialidades, merece ser regulado como outros. Essa normalização acho que é um plateau a que chegámos, ao qual só se pode seguir a regulação; aliás, parece-me que é o que se passa na Alemanha. E o que se está a passar, ironicamente para alguns, na Holanda, que acha que a política de tolerância que teve durante 30 ou 40 anos já não protege suficientemente as pessoas e, portanto, é preciso dar um passo e ter uma política mais coerente e mais adulta, que regula não só as lojas, mas também a produção, a venda, a distribuição e o cultivo.

“Apesar de crescermos a ouvir o contrário, a maioria das pessoas que usa drogas não desenvolve um uso problemático. Isto é provado em estudos mais conservadores e menos conservadores”.

E em relação ao acesso, concorda com o auto-cultivo ou apenas com a venda em lojas especializadas?
Eu aí tenho uma posição pessoal e depois uma posição mais institucional. Pessoalmente, acho que as pessoas devem poder cultivar o que querem em casa, portanto, a minha posição libertária é de que, como é óbvio, o auto-cultivo nem devia ser uma questão. É uma posição pessoal. Agora, se eu acho plausível que, se num país que está a dar os primeiros passos na regulação da canábis, o auto-cultivo deve ser uma questão que, se não estiver lá, não se deve regular a canábis, acho que não; acho que, pragmaticamente, o auto-cultivo é algo de que se pode prescindir num primeiro momento, pelas piores razões, porque o auto-cultivo gera sustos, gera medo, as questões das drogas muitas vezes geram medo, como eu disse há pouco, o que é muito infundado, mas as pessoas podem vir a ter medo. Por exemplo, argumentos que se ouvem (estou a usar coisas que já foram discutidas noutros países): “Bom, se há um limite ao THC, as pessoas em casa vão cultivar mais forte do que o limite ao THC” ou “As pessoas vão cultivar em casa para vender”. Eu percebo esses medos, teoricamente, mas, na prática, eu também podia dizer o mesmo em relação ao álcool. As pessoas podem fazer absinto mais forte em casa, etc, mas não fazem. A proporcionalidade dessa medida, acho que não existe na prática, porque, conhecendo hoje o meio da canábis como conheço, a quantidade de pessoas que se iam dedicar com sucesso ao auto-cultivo (porque querer ter uma planta é diferente de conseguir que a planta cresça e tenha a potência que se quer), é tão mínimo, e essas pessoas não consumirem aquilo e irem vender ainda é um número mais mínimo, que me parece desproporcional a proibição do autocultivo. Agora, parece-me totalmente expectável que ela conste de projectos legislativos, no sentido de ‘moeda de troca’.

Então, é favorável ao auto-cultivo, mas poderia abdicar dele se fosse um entrave à regulamentação?
Pessoalmente sou favorável, mas acho que se vai ter de prescindir disso. Onde o auto-cultivo me parece mais difícil de prescindir, paradoxalmente, é na canábis medicinal. Havendo provas de que uma determinada variedade ou potência é específica para um doente ou uma patologia e o mercado não oferece essa solução, aí parece-me mais difícil proibir essas pessoas. Aliás, a história da canábis medicinal começa com o auto-cultivo de pacientes em muitos países. Aí até me parece mais forte o argumento do que do outro lado, mas mesmo aí proibiu-se o auto-cultivo. O cultivo continua a ser crime, como sabemos. 

Joao Gama debateu a regulamentação de substâncias num painel onde também esteve Carl L. Hart, na PTMC, em Lisboa. Foto: Renato Velasco | PTMC

Sim e, praticamente todos os dias, vemos a GNR apreender uma, duas plantas…
A GNR cumpre a lei. Aí não alinho por aqueles que sei que existem que criticam. Acho que as autoridades cumprem a lei. Claro que a lei dá sempre para interpretar, mas acho que não devemos culpar o dispositivo policial de cumprir a lei. A lei é que é injusta e tem que ser mudada. O modo de pensar sobre a vida que eu tenho é este: a lei é injusta e nós devemos batalhar para mudar a lei. Porque tenho a certeza que o GNR que apreendeu uma planta também não está contente, mas é o trabalho dele. Agora, se achamos que a lei está injusta, como cidadãos devemos fazer tudo o que pudermos para que essa lei mude, devemos concentrar aí a nossa luta e é o que tem sido feito em vários países, é o que está a acontecer neste momento no mundo. À medida que toda a gente se vai apercebendo dos defeitos do proibicionismo – e a cada semana temos notícias, agora com a República Checa, com o Presidente Biden a conceder indultos, países europeus a dizer que é preciso mudar o status quo, como a Alemanha, Malta e o Luxemburgo – as coisas avançam e estão a avançar nesta altura da nossa vida e isso é muito, muito interessante.

A Alemanha não é particularmente fã do cenário de descriminalização como nós temos aqui, precisamente porque se descriminaliza o consumo, mas não se dão alternativas às pessoas para não terem de recorrer ao mercado informal.
É, a Alemanha até disse que descriminalizar o consumo é hipócrita (acho que até está num documento). Isso é injusto se for visto como uma acusação portuguesa, para Portugal, porque não nos podemos esquecer que a nossa descriminalização não surge por causa da canábis, surge por causa da heroína. Ou seja, Portugal, há 20 anos, quando descriminalizou, fê-lo por causa da heroína, e era difícil fazer um mercado regulado de heroína naquela altura! Se ainda hoje não se fala disso… há 20 anos mais difícil seria. Quando se fala de canábis, sim, aí percebo que é uma hipocrisia, sobretudo. Na Alemanha há 4 milhões de pessoas que consomem regularmente uma substância sem nenhum problema e não estão a ser presas por isso. O que a Alemanha está a dizer é “temos é que regular isto.” 

Acha que a Alemanha vai conseguir ultrapassar a barreira da União Europeia, em termos das convenções/legislações internacionais?
Sim, mais da União Europeia, porque as convenções das Nações Unidas toda a gente já percebeu que a prática dos Estados é uma prática que vai legalizar controladamente e, portanto, vai garantir o espírito das convenções que é não prejudicar outros países. Mas vai (tal como o Canadá fez, que não é um país revolucionário), naturalmente, ser algo claramente contrário ao espírito das convenções, se bem que ainda dentro do espírito das convenções, porque é uma legislação controlada e regulamentada. Portugal também foi criticado pelas Nações Unidas quando descriminalizou em 2000 e é normal haver uma evolução na aplicação. No Direito Europeu há uma questão mais concreta, que é saber se há Estados europeus que podem accionar os Estados-membros que legalizem junto do Tribunal Europeu, e a Alemanha, ciente dessa questão, está a tentar perceber se as decisões europeias sobre a matéria (embora a UE não tenha grande competência em matéria de drogas) são compatíveis com uma interpretação, e eu penso que sim, de dizer que elas só se aplicam se um país não legalizar ou descriminalizar um pouco selvaticamente. Se um país tiver um instrumento, um edifício legislativo que conceda todas as seguranças e garantias de que aquele produto é vendido e cultivado, mas com garantias de que não vai, inadvertidamente, parar a outros países, não me parece que viole instrumentos legais europeus.  

Joao Gama a folhear a Cannadouro Magazine no seu escritório, em Lisboa. Foto: Laura Ramos | Cannareporter

Uma coisa curiosa que gostei de ler no seu livro foi que 90% das pessoas não desenvolvem um problema relativamente ao consumo. Mas, apesar de não existir um consumo problemático, as leis fazem-se, no entanto, a pensar nos restantes 10% que vão desenvolver adicção ou problemas de abuso…
Isso é muito estudado; as leis relacionadas com drogas, por vários factores, têm um objectivo quase de controlo semântico da realidade ou de pensamento mágico, dizendo “eu vou proibir isto, e, portanto, isto não vai ser utilizado, porque isto é mau” e esquecem, ou querem esquecer, duas coisas: a primeira é por que é que as pessoas usam drogas e a segunda é que há áreas da vida onde o Direito não consegue proibir: comportamentos sexuais, crimes de eu professar ou não uma religião e questões relacionadas com drogas. Não é uma hipótese teórica! Foi testado que não resulta proibir as pessoas de tomarem substâncias para alterarem a sua consciência. Tendo sido provado isso ad nauseam ao longo de 60 anos, é agora altura, na minha opinião e na de muitas pessoas, de experimentar novos modelos, mas muitas vezes é mais fácil, no discurso político como modo de lidar com coisas diferentes, achar que a lei resulta por estar escrito. O Carlos Drummond de Andrade tem um verso muito bonito, que é “os lírios não nascem da lei”. Nós não podemos matar a fome das pessoas através da lei. Também não as podemos proibir de fazer uma coisa que elas vão fazer de qualquer forma, portanto a lei tem é de pensar por que é que está a proibir. É porque há uma substância que faz mal? Há muita coisa que faz mal, mas, se olharmos para a ciência, aquilo que são usos problemáticos de substâncias não acontece com a maioria das pessoas. Apesar de crescermos a ouvir o contrário, a maioria das pessoas que usa drogas não desenvolve um uso problemático. Isto é provado em estudos mais conservadores e menos conservadores. Podemos dizer: “Está bem, então vamos olhar às substâncias em concreto.” Sim, é mais fácil desenvolver um uso problemático de heroína do que de LSD. O LSD não desenvolve adicção; a heroína desenvolve mais facilmente adicção, é verdade! Mesmo assim, estamos num espectro que não é a maioria das pessoas e, portanto, numa perspectiva mais de proporcionalidade de meios e de riscos que são causados pela própria proibição, com o fomento do tráfico, com a criminalidade associada, com o tratamento da pessoa que usa drogas, muitas vezes discriminatoriamente, em países então que não descriminalizaram, tratando-as como criminosas, etc., está hoje provado que criou um mal maior do que o bem que visava alcançar. Os recursos são afectos a um mecanismo repressivo policial que é ineficaz… Depois de publicar o meu livro tive várias pessoas da área da Justiça a enviarem e-mails ou mensagens a dizer “Eu passei o tempo a fazer um trabalho que era prender pessoas que, coitadas, não só eram miseráveis do ponto de vista económico, como, quando aquele estava preso, aparecia outro”. Uma lei que permite isto não é uma lei que consegue moldar um comportamento e o Direito só existe se conseguir ser eficaz. Se eu faço uma lei para proibir uma coisa e não consigo proibir essa coisa, a uma escala tal como esta – claro que há sempre incumprimento da lei, mas não é a esta escala – se eu tenho 600.000 pessoas que usam canábis anualmente em Portugal, é porque alguém lhes vende, portanto, a venda de canábis está aí, como em qualquer parte do mundo. As próprias Nações Unidas reconhecem o falhanço do modelo proibicionista. Falei para um grupo de médicos há dois ou três dias e disse-lhes que há uma lei que diz que não posso exercer Medicina sem ter o curso de Medicina. Essa proibição funciona! Há sempre um caso que aparece nas notícias do senhor que dava consultas no Hospital de Santa Maria, mas que não era médico, mas isso é um caso anedótico. Essa proibição funciona. A proibição de circular pelo lado esquerdo da estrada, quando se deve circular pelo lado direito, funciona; olhamos pela janela e as pessoas estão quase todas do lado direito (claro que, às vezes, há alguém em sentido contrário). Agora, há áreas em que a Sociologia do Direito e a prática social demonstram que é impossível proibir e, se é impossível proibir, então há um dever de encontrar alternativas. Não é fomentar o consumo, não é tratar as substâncias controladas como uma água Vitalis, não é isso, claro que não! Mas é tratá-las com os perigos que têm e, sobretudo, havendo informação para as pessoas fazerem escolhas responsáveis, porque as escolhas, elas já as fazem. Dou sempre um exemplo, que não é meu, vi num livro: eu tenho na minha despensa paracetamol e ele causa dezenas de mortes se consumido em excesso, coisas que eu nem sabia quando comecei a estudar. Eu não sabia que era possível ter uma overdose de paracetamol e é muito comum, infelizmente. Mas na minha casa, está ao pé das latas de atum. E nós todos, também numa perspectiva mais libertária, somos livres de praticar actos que nos prejudicam, de comer açúcar, de comer gordura, de não fazer exercício. Devemos tentar combater isso, mas também não é uma proibição não ter a vida mais saudável, além de que, como eu disse há pouco, é preciso perceber que as pessoas tomam drogas numa quantidade de situações e por uma quantidade de razões que têm a ver muitas vezes com o seu crescimento interior, com o prazer, com o aliviar o sofrimento, que são necessidades humanas totalmente atendíveis, por isso é que eu nem gosto muito da utilização da expressão “uso recreativo”, porque acho que há muitas vezes aí até um undertone de crítica ao prazer.

O livro que João Gama publicou em 2022, “Regular e Proteger: por uma nova política de drogas”

Como é que os seus filhos vêem o pai profissional, que trabalha com drogas?
Uma das minhas filhas, no 5º ou no 6º ano, teve uma visita da polícia à sala dela para uma acção de divulgação sobre drogas (de prevenção, naturalmente). Os polícias, muito simpáticos, fizeram várias perguntas e ela disse que respondeu a tudo certo e eu fiquei com um pouco de medo de receber uma visita em casa. (risos) Nem fiz muitas perguntas. Eles estão muito informados, adoram levar os sacos das conferências que dizem “Cannabis”, acham a coisa mais cool do mundo. Observo que uma conversa descomprometida sobre as substâncias tira até alguma atractividade às substâncias. Acho que uma coisa em que o pai trabalha é uma coisa que apetece menos do que uma coisa que o pai não sabe o que é, e é interessante ver isso. Não há o fascínio que eu tinha – e que acho que todos nós temos – quando uma coisa é dita como tabu ou não é conversada sequer. Também noto na geração de hoje que, quando se debate a legalização da canábis, eles quase nem percebem de que é que estamos a falar, no sentido em que é uma substância que eles vêem tão disponível na sociedade, nas escolas que frequentam, etc, que nem percebem quase qual é a luta. Claro que percebem que é vendida de uma forma que não é como nos supermercados, mas há uma absoluta normalização, com o que isso tem de bom e de mau, e é preciso olharmos para os dois lados, para a parte boa e má. Mas verifica-se mesmo uma normalização, não me parece que seja um tema assim muito sexy, já.

Para terminar, se não fosse advogado, o que gostava de fazer nesta fase da sua vida?
Gostava de liderar uma ONG global, que lutasse por políticas de drogas baseadas nos direitos humanos.
________________________________________________________________________________
Uma parte desta entrevista foi publicada originalmente na edição #8 da Cannadouro Magazine.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos23 horas atrás

ICBC Berlim volta a brilhar. É o início de uma nova era para a indústria da canábis na Alemanha

A ICBC Berlin foi a primeira grande conferência internacional sobre canábis a ocorrer após a legalização do uso adulto na...

Eventos3 dias atrás

O 4:20 está a chegar e há celebrações no Porto e em Lisboa

A data da celebração da cultura da canábis está a chegar! Este sábado, 20 de Abril, é o dia em...

Internacional6 dias atrás

Paul Bergholts, alegado líder da Juicy Fields, detido na República Dominicana

Paul Bergholts, o alegado líder do esquema em pirâmide Juicy Fields, terá sido detido na República Dominicana e será submetido a...

Saúde1 semana atrás

Canabinóides revelam resultados promissores no tratamento do Transtorno da Personalidade Borderline

Uma investigação levada a cabo pela Khiron LifeSciences e coordenada por Guillermo Moreno Sanz sugere que os medicamentos à base de...

Internacional1 semana atrás

Caso Juicy Fields: 9 detidos pela Europol e Eurojustice. Burla ultrapassa 645 milhões de euros

Uma investigação conjunta conduzida por várias autoridades europeias, apoiadas pela Europol e pela Eurojust, culminou na detenção de nove suspeitos...

Internacional2 semanas atrás

Utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante procedimentos médicos

Os utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante os procedimentos médicos para permanecerem sedados, se comparados com...

Internacional2 semanas atrás

O futuro do CBD no Japão: Como as reformas legais irão moldar o mercado

No final do ano passado, o Japão deu um grande passo em direcção à reforma da canábis depois de aprovar...

Nacional2 semanas atrás

Portugal: GreenBe Pharma obtém certificação EuGMP nas instalações de Elvas

A GreenBe Pharma, uma empresa de canábis medicinal localizada em Elvas, Portugal, obteve a certificação EU-GMP, ao abrigo dos regulamentos...

Nacional3 semanas atrás

Álvaro Covões, da Everything is New, compra instalações da Clever Leaves no Alentejo por 1.4 milhões de euros

Álvaro Covões, fundador e CEO da agência promotora de espectáculos ‘Everything is New‘, que organiza um dos maiores festivais de...

Eventos3 semanas atrás

ICBC regressa a Berlin a 16 e 17 de Abril

É uma das maiores e mais reconhecidas conferências de B2B sobre canábis da Europa e regressa a Berlim já nos...