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Luxemburgo legaliza cultivo de 4 plantas canábis para consumo próprio

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A Câmara dos Deputados do Luxemburgo votou finalmente a favor da implementação do Projecto de Lei 8033, que legaliza o cultivo de 4 plantas de canábis para consumo próprio. O projecto de lei, que deu entrada no governo do Luxemburgo há sensivelmente um ano e que regulamenta o uso adulto de canábis através da possibilidade do auto-cultivo, foi esta quarta-feira, dia 28 de Junho de 2023, aprovado pelos deputados, com 38 votos a favor e 22 votos contra.

A nova lei permitirá o cultivo de até quatro plantas em casa ou no local de residência habitual. As plantas de canábis só podem ser cultivadas a partir de sementes e não devem ser visíveis em espaços públicos. O consumo em público e por menores continuará a ser proibido.

O projecto assume estar a implementar, desde já, uma abordagem diferente à canábis recreativa e tem o propósito de combater horizontalmente os crimes relacionados com o tráfico de canábis.

Consulte o projecto de lei na íntegra abaixo:

265835

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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