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Luxemburgo: Nova lei da canábis entrou ontem em vigor

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O Luxemburgo procedeu a uma alteração significativa da sua política em relação à canábis. A nova lei que legaliza a posse e o cultivo pessoal de marijuana para adultos entrou em vigor esta sexta-feira, 21 de julho, conforme anunciado pelo governo. O Ministério da Justiça oficializou o facto publicando uma declaração no Jornal Oficial de terça-feira, confirmando a futura mudança de política.

O Ministério da Justiça divulgou a seguinte declaração sobre a nova lei:

“A 17 de julho de 2023, foi publicada no Jornal Oficial a Lei de 10 de julho de 2023 que altera a Lei de 19 de fevereiro de 1973, alterada, relativa à venda de substâncias medicinais e à luta contra a toxicodependência, que prevê a legalização do cultivo doméstico de canábis em determinadas condições. A lei entrará em vigor no quarto dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, na sexta-feira, 21 de julho de 2023.”

Esta medida inovadora surge cerca de um mês depois de o Parlamento luxemburguês ter aprovado o projeto de legalização, tornando-se o segundo país da União Europeia a pôr fim à proibição da canábis. Malta já tinha aberto o caminho ao votar a legalização da canábis em 2021.

A legalização da canábis no Luxemburgo foi inicialmente proposta em 2021 pelos ministros da Justiça e da Segurança Interna. A nova lei permitirá que os adultos possuam até três gramas de canábis e cultivem até quatro plantas num local seguro dentro da sua residência privada.

Embora a futura legislação permita a posse e o cultivo de canábis dentro de certos limites, também impõe sanções para aqueles que excedam as quantidades permitidas. A posse e a compra de mais de três gramas de canábis podem dar origem a uma pena de prisão até seis meses. Esta pena severa pode ser uma surpresa, especialmente tendo em conta o limite de posse relativamente baixo. Além disso, o consumo público de canábis continuará a ser estritamente proibido.

A decisão de legalizar a canábis no Luxemburgo reflecte uma mudança de perspetiva em matéria de política de droga. O Ministro da Justiça Sam Tanson, no final do debate do mês passado, sublinhou que a criminalização da canábis foi um “fracasso absoluto”. Por isso, o governo está agora a ousar seguir um caminho diferente e a procurar soluções alternativas para resolver o problema.

Com a implementação desta nova lei, o Luxemburgo está a dar passos largos na reforma da sua abordagem à canábis. Ao legalizar a posse e o cultivo pessoal para adultos, o país está a assumir uma posição progressista em matéria de política de droga. À medida que a sexta-feira se aproxima, o Luxemburgo está pronto para dar o exemplo a outras nações, mostrando que leis de drogas ponderadas e compassivas podem criar um impacto positivo na sociedade.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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