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Albânia legaliza canábis para fins medicinais e industriais para aumentar receitas fiscais

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O Parlamento albanês deu um passo significativo na passada sexta-feira, dia 21 de Julho, ao legalizar a canábis para fins medicinais e para uso industrial, com 69 votos a favor, 23 contra e 3 abstenções. A Albânia decidiu autorizar o cultivo limitado e controlado de plantas de canábis na tentativa de aumentar as suas receitas fiscais, mas a decisão enfrentou uma forte oposição de alguns sectores.

À medida que a opção de autorizar a canábis para fins medicinais e industriais entra em vigor, surgem questões em torno da sua regulamentação. A principal convicção do governo é que a autorização de uma produção restrita de canábis poderá aumentar significativamente as receitas fiscais. Os terrenos férteis da Albânia há muito que são propícios ao cultivo e crescimento de canábis, atraindo traficantes que exploram a fraca governação do país na era pós-comunista.

No entanto, o cenário mudou depois que o governo do Partido Socialista de esquerda, liderado pelo primeiro-ministro Edi Rama, assumiu o poder em 2013. O governo tornou uma prioridade máxima a erradicação das plantas de canábis do país. Nos dois anos seguintes, lançou uma campanha intensiva e destruiu, com sucesso, milhões de plantas de canábis, avaliadas em cerca de 7 mil milhões de euros (8,5 mil milhões de dólares). Este valor correspondia a mais de dois terços do produto interno bruto anual do país na altura.

Edi Ram, primeiro-ministro da Albânia. Foto: D.R.

A repressão do cultivo de canábis foi recebida com resistência e violência. Em 2014, durante uma rusga numa aldeia do sul, um agente da polícia perdeu a vida quando os cultivadores abriram fogo contra as autoridades com armas automáticas e morteiros. A polícia foi obrigada a utilizar veículos blindados contra a população. Apesar dos progressos registados na repressão do cultivo de canábis, a Albânia continua a ser um importante ponto de trânsito para o tráfico de drogas. Embora a polícia ainda tome medidas contra casos isolados de cultivo de canábis, esses incidentes diminuíram significativamente em comparação com os de há uma década. A recente decisão do Parlamento albanês legalizar a canábis para fins medicinais e industriais demonstra a vontade do país para explorar abordagens alternativas à regulamentação das drogas. Ao permitir o cultivo limitado e controlado de canábis para fins medicinais, a Albânia procura explorar potenciais receitas fiscais, reconhecendo simultaneamente a importância de uma regulamentação responsável. À medida que a nação avança, continua a enfrentar os desafios associados ao tráfico de droga e esforça-se por criar um ambiente mais seguro e controlado para os seus cidadãos.

Todos os documentos sobre a proposta aprovada pelo Parlamento da Albânia podem ser encontrados aqui, estando os mesmos disponíveis apenas em albanês.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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