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Républica Checa quer regular, em vez de banir, canabinóides sintéticos feitos a partir do CBD

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O Ministério da Saúde da República Checa anunciou a sua decisão de regulamentar, em vez de proibir, a produção de compostos sintéticos derivados do CBD do cânhamo, susceptíveis de gerar efeitos psicotrópicos. Inicialmente, os responsáveis pela segurança alimentar propuseram a proibição total desses produtos. No entanto, o governo pretende agora estabelecer orientações claras para a sua venda e controlo.

O Parlamento checo está actualmente a analisar uma proposta de alteração que impõe restrições a substâncias como o HHC (hexa-hidrocanabinol) e outros produtos psicoactivos sintéticos. Os principais regulamentos prevêem que estes produtos sejam vendidos apenas a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, sob a supervisão de um vendedor (e não em máquinas de venda automática) e com proibição de publicidade.

Uma das áreas de foco da regulamentação são os compostos à base de CBD, produzidos em laboratório, que imitam a “moca” sentida no consumo de canábis. Estes produtos são criados através de processos laboratoriais que envolvem o CBD e a sua manipulação, de forma a serem criados novos compostos. O aparecimento do HHC levou inicialmente a preocupações de que o próprio CBD fosse proibido na República Checa, mas o governo acabou por abandonar essa posição.

No início deste ano, a República Checa estava entre os 20 países da UE onde os produtos com HHC estavam prontamente disponíveis, o que levou a avisos de saúde do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Em Março, o governo checo emitiu avisos sobre o HHC, advertindo os consumidores contra a utilização destes produtos, devido a potenciais riscos para a saúde.

O Partido Pirata Checo (Pirátská Strana), um dos apoiantes da proposta de alteração, afirma que uma proibição pura e simples não é a solução. Em vez disso, enfatizam a necessidade de uma maior protecção para os consumidores jovens e adultos. Em vez de se procurar uma proibição, o foco será a implementação de salvaguardas robustas para os utilizadores.

Como a República Checa procura encontrar um equilíbrio entre a regulamentação e a liberdade de escolha, a emenda proposta visa assegurar o uso responsável de sintéticos derivados do CBD e de outras substâncias psicoactivas. Com um enfoque na segurança do consumidor e na adesão a directrizes claras, o governo espera criar um ambiente que proteja os indivíduos enquanto permite decisões informadas relativamente a estes produtos.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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